Antonio Luiz Rios*

Em 9 de agosto de 2013, quando estiver plenamente concluído o processo de inscrição, no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), das obras para o Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) para o ano letivo de 2015, o Brasil começará a escrever um novo e importante capítulo na história desse projeto e nas metas relativas à democratização do conhecimento e à melhoria da qualidade do ensino. Refiro-me ao fato de, pela primeira vez, as editoras poderem apresentar obras multimídia, que contemplem o livro impresso e o digital.

Antônio Francisco Sousa – Auditor-Fiscal (afcsousa01@hotmail.com)

Vivemos em um mundo globalizado, certo? Por que, então, não se ouvem tantas reclamações ou manifestações de índios americanos, mexicanos, europeus ou asiáticos, quantas dos nossos? Não mais existem daqueles? É que o índio tupiniquim – gênero de raça cuja espécie principal é o brasileiro de todas as raças –, vira e mexe, está na ordem do dia. Se não por conta de envolvimento até o pescoço com álcool e drogas - nem as prestativas organizações não governamentais, internacionais em sua maioria, que se metem a cuidar deles, têm evitado que se droguem tanto -; pelas invasões de terra que promovem, notadamente, produtivas fazendas agrícolas ou agropecuárias, cujos proprietários, em determinado momento, a Justiça, considerando as provas documentais por eles apresentadas, afirma que, de fato, são verdadeiros; e nesse caso, intercede em favor dos mesmos, garantindo-lhes reintegração das áreas ocupadas por indígenas – bom que se diga, nem sempre nativos das regiões onde as invasões acontecem –; Justiça essa que, em outra oportunidade, diante das mesmas velhas e boas provas apresentadas anteriormente, todavia, dessa feita, atendendo solicitações do governo brasileiro  – como ocorreu com invasões recentes, em que as reintegrações de posse das terras ocupadas já haviam sido deferidas pelo poder judiciário –  nega a devolução da terra a quem, outrora, julgou serem seus verdadeiros proprietários.

Se, de fato, fosse levado a sério o cipoal de  leis e normas jurídicas que norteiam a vida do cidadão brasileiro e das organizações e instituições que cuidam das relações sociais, econômicas e políticas da nação, é provável que o Brasil não desse tanta cabeçada. Temos o que há de melhor e mais moderno no que diz respeito à legislação que rege o sistema financeiro; também estamos bem no quesito  regramento das garantias e dos direitos individuais da criança, do jovem, do idoso, do pobre, do rico, do branco, preto, pardo; homossexual, bissexual, travesti, transexual; há lei ou norma para tudo que o brasileiro faz, pensa, sente, defende, admite ou aceita. No que tange à legislação que orienta o sistema tributário nacional, ninguém nos suplanta em todo o universo: sua normatização chega a se tornar ininteligível e a beirar o caos, em face do exagero quantitativo de regras legais a serem observadas.

Dadas as defesas, por vezes, estranhas  ou inoportunas que doutos iluminados fazem a certas coisas ou fatos que prescindem delas, não é incomum sermos apresentados a exageros hilários, ainda que, igualmente, trágicos. Parece um destes aquela inédita e inusitada sugestão legal de instituir-se no âmbito municipal teresinense, um dia específico do ano social, em que a população deveria abster-se de consumir carne. Os proponentes - deve estar na exposição de motivos para criação da norma - creem que isso será o advento de um processo  que culminará com a cura dos males acarretados pelo consumo de carne animal. Massa de manobra é o raio que os partam! Se acham que lei resolve tudo, por que não editam uma transformando os trezentos e sessenta e cinco dias do ano em período de abstenção total quanto ao consumo ou utilização de drogas? Respeito e educação plantados em solo fértil geram cultura; imposições legais esdrúxulas, proibições, não.

Já imaginaram se, de repente, algo fizesse com que os dinossauros voltassem a viver em nosso planeta? Ambientalistas e legisladores demagogos estariam fritos. Sendo aqueles animais precursores da maioria dos que estão por aqui, que fazer com os que ocuparam seu espaço? Quem teria preferência em um novo processo de preservação?

Que esperar de um parlamento que, sabendo ser regra geral a não retroatividade  da aplicação de norma legal para impor penalidade em razão do cometimento de infração no presente,  resolve editar lei para  punir e penalizar o cidadão, já, preventivamente, antes que ele cometa a infração ou que ela possa ocorrer? Absurdo inqualificável é o incremento percentual à alíquota original do FGTS do empregado doméstico, expectando a possibilidade de ocorrência de multa no futuro.

Antônio Francisco Sousa – Auditor-Fiscal (afcsousa01@hotmail.com)

Baita crônica de cascudo cronista citadino, falando, dentre outras coisas, acerca de alimentação saudável, equilibrada, como são as obtidas a partir de produtos naturais e orgânicos; um novo conceito para inflação produzido pelo presidente do banco central do Brasil; uma estatística sobre a morte de jovens brasileiros, citada por representantes de grupos afrodescendentes, e que transforma nossos negros em um grupo populacional puro, esquecendo-se de que todos nós, negros e não, somos descendentes, também, de índios e brancos; uma notícia dando conta de que aquele ex-governador, que deveria estar respondendo, judicialmente, por um massacre humano que poderia ter evitado, outra vez candidato ao mesmo cargo, seria eleito em primeira votação pela maioria dos eleitores; por fim, um anúncio feito, certamente, por adeptos do sensacionalismo, lançando a candidatura, também a governador, de um político, anteriormente, já utilizado como boi de piranha; esses fatos e observações levaram-me a relembrar assuntos eivados de alguma correlação.

Em uma dessas correntes que amigos da onça nos remetem via internet – e aos quais sempre digo que seria seu último elo -, soubemos de um suposto médico gaúcho, endocrinologista e nutrólogo, que aconselhava seus clientes a não fazerem regimes visando manterem os corpos bonitos e saudáveis; pelo contrário, sugeria-lhes usá-los à exaustão, em vez de se submeterem a essas idiotices, e justificava sua tese nesses termos: para que manter um corpo em condições excelentes, seja do ponto de vista estético, seja de conservação se, tanto quanto o do estragado, esbagaçado indivíduo, o bem cuidado, recauchutado, renovado, vai para o mesmo buraco e, com o passar do tempo, se transformará em pó; isto se, antes de adentrar à cova rasa, não for cremado, queimado, virando cinza ou pó, imediatamente. Teria esse médico pampa razão em sua teoria, ou apenas sua loucura estaria beirando a esquizofrenia plena?

No que tange ao ex-governador - diante do aconteceu durante seu mandato em que, por conta de decisão impensada que tomou, sugerindo que voltassem para suas casas habitantes de uma área fadada a ser varrida do mapa em consequência do previsível rompimento de açude condenado, o que, de fato, ocorreu, há quatro anos, muitos perderam a vidas e todos os pertences -, o melhor e mais honesto a fazer seria não aceitar essa indicação ou convite. Quanto ao outro candidato a governador, deve ser coisa de corriola, cujo esporte que melhor pratica é a colocação de alguém no fogo. Ainda que aceitasse a missão, em razão da vaidade que infla o ego da maioria dos homens, políticos ou não, não se daria bem: certamente, seria, novamente, derrotado. Lembro-me de que, em passado não muito distante, quando, aos olhos de todos, estava em melhores condições, pois o apoiavam gregos, troianos, além de sábios piauienses, levou uma surra inesquecível de um azarão, porque, no momento em que mais precisou dos “amigos”, foi deixado ao deus-dará, sozinho. Muitos dos apoiadores de ontem estão por aí, travestidos ou não em novas personagens, dispostos a apoiá-lo outra vez. Tomara ele perceba que esses arautos das más notícias querem é levá-lo para o cheiro do queijo. Cuidado, moço! Não vá com muita sede ao pote. Desconfie de todos!

Quem “cursou” a “disciplina” Introdução à Economia, inda mais se o fez naquele período em que a inflação esteve na ordem de todos os dias, viu seu professor cansar de dizer que ela é uma alta “generalizada” de preços; ou seja, uma elevação geral nos preços de todas as mercadorias, produtos e serviços postos à nossa disposição. Pois bem, agora, quando, depois de algum tempo sumida, ela ressurge, perigosamente, vem o presidente do banco central brasileiro e lhe confere novo conceito: elevação dos preços médios... Média? Se tomássemos os preços unitários do que está no mercado e dividíssemos pela quantidade deles, não obteríamos um índice que, aplicado sobre todos os valores praticados, fizesse os produtos atingirem o preço absurdo que muitos estão assumindo. Que inflação é essa sua, cidadão? Fictícia? Genérica? Ou fajuta?

A estatística supracitada, cuja fonte não consegui descobrir, afirmava que, de cada dez jovens que morrem no Brasil, sete são afrodescendentes. Se levaram em consideração apenas a cor da pele dos mortos, pecaram; também se equivocaram se priorizaram a suposta condição econômico-financeira e social dos mesmos. Basta de demagogia! É óbvio que os sete com características afrodescendentes, mas também os outros três, são, todos, descendentes das etnias que compõem a população brasileira. A não ser que nossa História esteja errada. A propósito, pouco importa qual seja a raça, a cor ou a classe social a que pertença o jovem, o importante é que ele não seja a vítima, pois a sociedade precisa dele para sobreviver, ter futuro.

Célio Pezza (*)

O medo é uma reação que surge a partir do contato com algum estímulo físico ou mental que gera um alerta no organismo. Este processo dispara uma resposta fisiológica que libera hormônios do estresse, como adrenalina e cortisol, preparando o indivíduo para lutar ou fugir. Antes dessa reação temos a ansiedade, onde o individuo teme e sofre por antecipação. Na verdade crescemos familiarizados com o medo e, desde pequenos, nossos pais nos incutem algum tipo de medo, como o medo do escuro, das pessoas desconhecidas, do homem do saco, do bicho papão, das bruxas, dos fantasmas e assim por diante. 

Quando crescemos, continuamos sob a cultura do medo: medo da morte, medo de se perder numa rua vazia, medo do pecado, medo da inflação, medo de tudo. A cultura do medo é a melhor forma de manipular as pessoas e muito utilizada para controle das massas. Já Maquiavel aconselhava o Príncipe a instigar o medo nos seus súditos, porque este era mais potente e duradouro que o amor. Governar pelo medo! Esta era a sua orientação, sempre seguida fielmente pelos tiranos e opressores.

A própria educação se deu historicamente através de castigos e do medo. Na verdade a maior parte do mundo é educada pelo medo, para o medo e com medo. Uma criança com medo torna-se obediente e incapaz de impor sua vontade e desta forma o medo torna-se uma limitação do seu potencial. Na vida adulta a cultura do medo continua e temos medo de guerras, de terroristas, de bandidos, de pessoas mal encaradas, de sair nas ruas.

Também temos medo das autoridades, da policia, da morte, dos castigos divinos, das ofensas aos santos, das blasfêmias, de perder o emprego, de ficarmos doentes e assim por diante. Os governos usam e abusam da cultura do medo e com isso vão restringindo a nossa liberdade, nossa criatividade, nosso questionamento e nosso conhecimento. Andamos cheios de medos e essa é a melhor forma de sermos manipulados. Basta uma série de reportagens sobre um tipo especial de gripe e no dia seguinte temos filas para tomar vacinas.

As noticias sobre atentados terroristas, nos fazem ver bombas em todos os pacotes e isso dá margem a aceitarmos de formas humilhantes uma série de imposições das autoridades durante viagens internacionais. Na verdade, uma grande parte das noticias têm exatamente a intenção de nos manter em constante medo. Quanto mais medo, melhor. Quanto mais medo, mais fácil de manipular. Nas religiões também é desta forma; medo de pecar, medo de fazer qualquer coisa que possa provocar a ira divina e como consequência, um grande castigo, como ir para o inferno e sofrer penas atrozes pela eternidade. Onde existe o medo não há espaço para a sabedoria, mas, infelizmente, fomos criados para temer a tudo. 

Platão disse que podemos perdoar uma criança que tem medo do escuro, mas a real tragédia da vida é quando os homens têm medo da luz. A verdade é que a maior parte dos medos desaparece com o conhecimento e, sem medo, começamos a questionar e não mais aceitar muitas das tolices que nos dizem. Por isto, os Príncipes de Maquiavel espalhados pelo mundo tanto se esforçam na manutenção da ignorância e dos medos.

(*) Célio Pezza  é escritor e autor de diversos livros, entre eles: As Sete Portas, Ariane, A Palavra Perdida e o seu mais recente A Nova Terra - Recomeço.

Antônio Francisco Sousa – Auditor-Fiscal (afcsousa01@hotmail.com)

Soube, dia desses, que o município de Novo Hamburgo, no Rio Grande do Sul, acabara de aprovar lei proibindo a atividade de flanelinha nos logradouros públicos; determinando às autoridades policiais delas retirarem quem estivesse prestando o “desserviço” de olheiro de veículos neles estacionados; encaminhando os maiores aos setores de buscas de emprego e, no caso de recusa, levando-os a uma delegacia a fim de enquadrá-los por exercício irregular de atividade empresarial nas vias públicas; quanto aos menores, deveriam adotar as determinações do estatuto da criança e do adolescente.

Em Teresina, quer um edil transformar essa antipática e, na maioria dos casos, desnecessária atividade laboral para quem se vê obrigado ou instado a, involuntariamente, contratá-la, em profissão regulamentar.

Não sei o que ocorre naquele município gaúcho, quanto aos estacionamentos nas vias públicas centrais, mas aqui, mesmo sendo públicas, o cidadão que as utiliza precisa pagar por isso. Ou seja, em vez de o poder público garantir a segurança do veículo e, consequentemente, a tranquilidade ao proprietário, que paga um tributo para estacionar em determinadas áreas ou zonas, ainda querem alguns vereadores que gratifiquemos um olheiro que, não somente não olha nem vigia nada – quem já viu algum deles avisar o proprietário em caso de tentativa de roubo ou violação do veículo vigiado? -, como impõe prejuízos ao dono do carro que gostaria de vigiar,  quando não autorizado a fazê-lo. Pagamos tão caro por esse bem e, ao invés de nossos parlamentares criarem norma legal garantindo-nos ressarcimento ou compensação por danos a ele causados na via pública, a ser feito por quem recebe tributos para cuidar da segurança do cidadão e de seus bens, vem um vereador e propõe lei que, sub-repticiamente, impõe-nos mais um estipêndio: pagarmos, sim, pois ninguém “trabalha” de graça, a um desconhecido que decidiu ficar de olho em nosso veículo, estacionado em uma daquelas vias.

A propósito ainda de essa despropositada profissão de flanelinha. Diz a lei maior da nação que nenhum profissional em atividade (ou inativo) pode perceber menos que o salário-mínimo vigente no país. Quem vai ser o patrão desse novo trabalhador? Nós, cidadãos contribuintes, proprietários ou não de veículo. É bem provável que, a reboque da lei, uma nova ajuda estatal, a “bolsa-flanelinha” seja engendrada para complementar a remuneração do olheiro que não conseguiu atingir o valor do salário-mínimo. E deve ter outra intenção subliminar em gestação: uma vez legalmente regulamentada a inusitada profissão, logo, logo, será facultado a seus ocupantes contribuírem com uma quantia irrisória – talvez menor que a de qualquer trabalhador autônomo - a título de contribuição previdenciária, a fim de, cumprido determinado interstício de períodos contributivos, ou, caso lhes advenha, no curso de sua vida produtivo-contributiva, um infortúnio que  os deixe inválidos ou incapacitados, seja-lhes garantida uma aposentadoria intermediada pelo erário e bancada pelo cidadão comum.

Outra sandice teve lugar, por aqui, simultaneamente a essa loa de criação da profissão de flanelinha: conforme informou a mídia, o governo piauiense estaria pensando em desativar algo em torno de vinte postos fiscais da secretaria de fazenda; segundo se soube, o motivo seria que a arrecadação deles não cobriria os próprios custos operacionais. Desde quando fiscalização tributária é para dar lucro? Ela deve servir, sim, para mostrar presença do estado, exercer vigilância, dificultar a fraude, sonegação e descaminho fiscais. Desativar postos fiscais é dar salvo-conduto a contribuintes desonestos e punição aos honestos. Se daqui a pouco o poder público perceber que legalizou rotas para desvios ilegais e evasões de tributos, ficará mais caro reativá-los a partir do zero. Haja bobagens,uma atrás da outra.

Wilson Martins (*)

Um número é tradutor do tamanho da injustiça: dois Estados ficam com 96% dos recursos gerados pelos royalties do petróleo; 4% são divididos entre as outras 25 unidades. Só isso já seria suficiente para afirmar que a redistribuição dos royalties reduz um pouco da enorme desigualdade e injustiça que existem neste país carente de um novo pacto federativo.

Os que defendem a perpetuação dessa situação absurda argumentam que são "Estados produtores" --o que os coloca como uma espécie de donos do petróleo. Nada mais inapropriado.

São produtores os Estados dos quais são extraídos petróleo do seu território, como Bahia, Sergipe, Alagoas, Rio Grande do Norte e Amazonas. Quando a Petrobras vai a Mossoró (RN), perfura um poço e extrai óleo, dizemos que Mossoró é um município produtor e que o Rio Grande do Norte é um Estado produtor de petróleo.

Mas quando a Petrobras vai lá no meio do oceano Atlântico, perfura um poço e extrai petróleo, quem é o produtor? Não se está extraindo do território de nenhum Estado em particular, mas em área da União. O produtor é a União.

A Constituição Federal é clara quando diz que são bens da União os recursos naturais da plataforma continental, da zona econômica exclusiva e do mar territorial. É automática a ilação de que esses recursos pertencem a todos os 195 milhões de brasileiros e não apenas a alguns.

Apesar da clareza do termo constitucional, fabrica-se um confronto que coloca de um lado os Estados "produtores" --Rio de Janeiro, Espírito Santo e parte de São Paulo-- e, de outro, os 23 Estados e o Distrito Federal, identificados como "não produtores". Esse conflito é, de fato, um falso problema.

Aqueles três Estados são apenas confrontantes com os campos de petróleo em alto mar. No entanto, a eles cabe quase todo o bolo das receitas da extração de petróleo no mar, em uma relação absurdamente desigual. Não há aqui a mínima obediência ao princípio da razoabilidade e sim o paroxismo da irracionalidade.

Somente para ilustrar: no ano passado, o município de Campos (RJ) recebeu de royalties mais que a soma do repasse do Fundo de Participação dos Municípios para todas as 224 cidades piauienses.

É preciso chamar a atenção para o fato de que, se a Lei Vital do Rego por acaso vier a cair no Supremo Tribunal Federal, essas distorções serão potencializadas, ampliando as desigualdades.

O Rio de Janeiro e o Espírito Santo alegam que não pode haver quebra de contrato e que só se poderia repartir as receitas dos futuros campos. Com a primeira parte estamos todos de acordo: ninguém quer quebrar contrato. E nenhum contrato será quebrado, pois foram firmados entre a Agência Nacional de Petróleo, representando a União, e a petroleira que paga royalties e participação especial, mediante termos de exploração.

O que a nova lei faz é dividir o produto do contrato.

Não é demais lembrar que, desde a sua criação em 1953, a Petrobras tem consumido grandes somas de recursos de todo o povo brasileiro, na sua luta vitoriosa na busca de nossa autossuficiência.

Segundo os técnicos, de dez poços perfurados, apenas um produz petróleo. Conclusão: todos os brasileiros pagam a conta dessa exploração, mas na hora de dividir os resultados, apenas dois Estados, que contribuíram na mesma proporção que os demais, ficam com quase toda a riqueza.

Isso é uma injustiça gritante. E a luta para corrigi-la é uma luta por um país mais igual, mais fraterno, mais harmonioso. É para isso que lutamos.

Wilson Martins, 59, é governador do Estado do Piauí pelo PSB (Partido Socialista Brasileiro)

Transcrito de folha.uol.com.br

No dia 22 de março passado comemorou-se o Dia Mundial da Água e no dia 5 de junho próximo comemorar-se-á o Dia Mundial do Meio Ambiente. Mais do que comemoração, as datas exigem reflexão: o que estamos fazendo com nosso meio ambiente, com nossas águas? O que estamos fazendo por nossos mananciais e rios? O que os rios significam para nós? O que está acontecendo com eles?

É inegável a contribuição dos rios na história humana. Praticamente, todas as grandes civilizações foram mantidas e guiadas pelos rios. Podemos citar algumas: a civilização egípcia ergueu-se no rio Nilo; as tribos e povos do Oriente Médio acamparam milenarmente às margens dos rios Tigres e Eufrates; os hindus consagram o Ganges [hindu - do sânscrito sindhu, ‘rio’, pelo persa hindu, ‘do vale do rio (Indo)’, fonte: Aurélio]; os asiáticos veneram o Mekong e o Amarelo; os americanos do norte cantam blues ao Mississipi; os americanos do sul irmanam-se no Amazonas e os europeus refletem suas vidas e moradas nos espelhos do Reno e Danúbio. E no Piauí? o rio Parnaíba - o “Velho Monge”, na visão do poeta maior do estado -, é um rio cada dia mais velho e cansado de sua labuta, desde suas nascentes até o seu magnífico delta, independentemente de como o queiram denominar. Os rios têm, portanto, significado social, cultural e religioso.

Como não poderia ser diferente, a origem e o desbravamento do Piauí deu-se graças aos rios. A primeira fazenda de gado foi fundada às margens do “Mocha”, em Oeiras. Fala-se que Domingos Jorge Velho, alcançou o nordeste do Piauí por meio da falha geológica do rio Poti, com seus maravilhosos câniones. Em seu período de estiagem, o rio Poti quase sempre se transforma num tapete verde de aguapés devido, muito provavelmente, aos nutrientes provenientes dos esgotos lançados na região urbana de Teresina.

Enquanto os rios nos possibilitam inúmeros usos, tais como a geração de energia, a navegação, o abastecimento de água (doméstico e industrial), a dessedentação animal, o lazer, a pesca etc, cabe-nos perguntar: o que estamos fazendo com eles? Transformando-os meramente em desaguadouros de todo o lixo da civilização moderna? Freqüentemente, encontramos de tudo em nossos rios: armários, guarda-roupas, geladeiras, pneus velhos, computadores e toda sorte de quinquilharias.

Os rios, assim como seus lagos e lagoas marginais, devem ser preservados em sua dinâmica, em termos de quantidade e qualidade. Os recursos hídricos são elementos fundamentais não só para o desenvolvimento econômico, mas também para a preservação da biodiversidade.
A Constituição Federal, de 1988, em seus artigos 20 e 26 declara as águas bens públicos, de domínio da União e dos Estados, e passíveis de outorga.

O rebaixamento do lençol freático devido à super-explotação dos aqüíferos, na região de Picos, o desperdício de água em dezenas de poços jorrantes na região do Gurgüéia, o aterramento de inúmeras lagoas marginais (estimadas em cerca de 130 pelo ilustre geógrafo e professor João Gabriel Baptista; só na bacia do rio Piauí são mais de 30) são exemplos de problemas, apontados em diversos estudos e diagnósticos realizados, ainda a demandar soluções.

Felizmente, depois de discussões iniciadas pela Associação Brasileira de Recursos Hídricos - ABRH, o Brasil ganhou uma Lei das Águas, a Lei 9.433/97, que vem, com bastante esforço, mas com êxito, sendo implementada.

Entretanto, o desmatamento indiscriminado de imensas áreas nativas - a exemplo da Serra Vermelha -, do ainda não implantado Parque das Nascentes do rio Parnaíba, da Chapada Grande e de inúmeras matas ciliares, é uma grave ameaça à fauna e flora, podendo causar danos inimagináveis às zonas de recarga e nascentes dos cursos d´águas.

Um rio é a contribuição de todos os efluentes, que conjuntamente com a rede de drenagem, florestas e solos compõem a bacia hidrográfica. Portanto, não se pode reduzir um rio a sua calha principal. Os cursos de água têm sua capacidade de diluição e auto-depuração. Para uma mesma carga de efluentes, em geral, quanto maior a vazão do rio maior será sua capacidade de diluição. Restringir ou priorizar o tratamento dos esgotos das cidades à margem da calha do rio principal não resolve o problema no todo. Melhor e mais eficiente, possivelmente, seria tratar os efluentes dos municípios localizados à margem dos afluentes, de vazão relativamente menor.

O Piauí vive um momento excepcional de crescimento e desenvolvimento social, mas precisa combinar esse crescimento, com o desenvolvimento sustentável e respeito aos seus bens naturais. Provavelmente, o motivo do atraso histórico do Estado advenha da incapacidade gerencial de uma oligarquia feudal, herdeira das sesmarias, que transformou a terra em latifúndio improdutivo. Como resultado desse processo, surgiu uma população famélica, empobrecida e destituída de direitos. O poeta Carlos Drummond sinaliza: “existe a coisa e a sua sombra” e, o povo, sabiamente afirma: há males que vêem para o bem.

Esse processo de não-ocupação da terra pelo trabalho e a lavoura - que tanta miséria causou -, permite hoje ao Piauí, a existência de enormes áreas verdes, ricas em biodiversidade e possibilidades de manejo, que deverão ser transformadas em riqueza sustentável para a sua gente.

A ocupação da terra, tarefa necessária para o crescimento e desenvolvimento sustentável do agricultor familiar piauiense, não pode desconsiderar as águas: nascentes, cursos, lagoas, lençóis freáticos -, sob risco de perder o Piauí, o seu maior bem: a bacia hidrográfica do rio Parnaíba, que é formada por centenas de rios ameaçados.

1) Engº Civil, professor universitário licenciado e pós-graduado em meio ambiente, recursos hídricos e gestão pública
2) Jornalista, ex-gerente de Articulação Institucional do MINC

* Matéria publicada no Jornal Diário do Povo, 02 de junho de 2008.

Felipe Nascimento*

Vagner Jaime Rodrigues**

As fusões e incorporações, em todos os setores de atividade, constituem um fenômeno que ganhou força desde o desencadeamento da globalização, a partir do qual os mercados tornaram-se exacerbadamente competitivos. Adquirir ou fundir-se a outra empresa passou a ser a fórmula mais recorrente para a conquista ou aumento de participação nos distintos mercados. Com a eclosão da crise mundial a partir de 2008, a concorrência acirrou-se ainda mais, estimulando joint ventures, associações e compras de negócios pelos concorrentes ou fundos de investimentos.  

Mesmo com alguns sinais de recuperação da economia, a competitividade continua num patamar altíssimo. Assim, o cenário mantém-se fértil para fusões e incorporações, maximizando o capital mobilizado, racionalizando e reduzindo os custos da produção, distribuição, marketing e recursos humanos, com ganhos de produtividade e produção.  

Na presente conjuntura, a venda de um negócio não é mais algo restrito ao universo das grandes corporações, tornando-se alternativa viável também para pequenas e médias empresas. No entanto, estas precisam estar com todo o seu balanço e demonstrativos econômico-financeiros absolutamente em dia e organizados. Caso contrário, a oportunidade de uma venda — se esta for uma opção consciente e desejada pelos controladores — poderá ser desperdiçada. 

Nesse sentido, a contabilidade é fundamental! Os postulantes à compra, sejam concorrentes, uma companhia de grande porte ou fundo de investimento, necessitam de informações precisas sobre a situação da empresa, para ter condições concretas de avaliação e subsídios para a tomada de decisões. Portanto, uma organização alvo ou candidata ao processo de fusão e incorporação precisa ter regras rígidas de controle e gestão do negócio. Todos os dados devem estar organizados (entradas, saídas, estoques, vendas, contabilidade e operações fiscais). 

A contabilidade é tão importante, em especial neste momento de mudanças no sistema de prestação de contas tributárias ao fisco e consolidação da convergência do Brasil às normas internacionais, que deve ser sempre feita com profissionalismo e eficácia, não apenas com vistas a uma possibilidade de fusão ou incorporação. Conhecemos alguns pequenos e médios empresários que, depois de anos, decidiram organizar a contabilidade só para vender a empresa. Ante a transparência e organização das informações, perceberam que tinham um ótimo e potencialmente rentável negócio. Desistiram da venda. Eram felizes e não sabiam, como disse um dia o grande compositor Ataulfo Alves!

* Felipe Nascimento é consultor de economia da Trevisan Gestão & Consultoria.

E-mail: felipe.nascimento@tgec.com.br

**Vagner Jaime Rodrigues é mestre em contabilidade, professor universitário, sócio da Trevisan Gestão & Consultoria e da Efycaz Trevisan – Aprendizagem em Educação Continuada.

E-mail: jaime.rodrigues@tgec.com.br

Antônio Francisco Sousa – Auditor-Fiscal (afcsousa01@hotmail.com)

Empregado doméstico, será que ainda é esta a denominação que se lhe dá a Classificação Brasileira de Ocupações do ministério do trabalho?

Não conseguimos assimilar o motivo de tanta intransigência na defesa desses profissionais, com a quase explícita e manifesta incriminação de quem os emprega. De repente, passaram a tomá-los por escravos, coitadinhos, sem  direitos e com tantas obrigações. Seria mesmo assim tão grave a situação deles? Se, hodiernamente, é, parte da culpa lhes deve ser atribuída. Explicando-nos: as tais bolsas rendas estatais têm contribuído para a desvalorização – que o governo prefere chamar de valorização -, não somente dos domésticos, mas de diversas ocupações antes havidas como profissões cujos praticantes, não raro, buscavam o emprego formal a fim de se tornarem trabalhadores estáveis; já há alguns anos, isso não mais acontece; é que o estado, com as exigências que faz para cadastramento de indivíduos e famílias como beneficiários daquelas bolsas, praticamente impede e proíbe que eles, legalmente, exerçam atividade profissional assalariada. O governo os quer como mendigos oficiais e eleitores fidedignos. A propósito, somadas todas as possíveis benesses públicas que alguns “clientes” podem pleitear, muitos chegariam ou chegam a receber bem mais que um salário-mínimo, o que faz com que aqueles prováveis empregados, cujos contratantes gostariam de assinar-lhes as carteiras de trabalho e previdência social, prometendo pagar-lhes um salário-mínimo, não aceitem, preferindo continuar, autonomamente, prestando serviços sem a formalização empregatícia devida, e assegurando o benfazejo favor estatal.

Estaríamos exagerando? Abuso maior é estender ao empregador pessoa física, que já arca, pessoal e individualmente, com tributos em abundância, não apenas a responsabilidade por continuar recolhendo encargos sociais antigos, mas também os novos que as leis trabalhistas lhe querem imputar no tocante, ainda, a algumas categorias de trabalhadores, dentre estes, os domésticos. Não estamos falando em fundo de garantia por tempo de serviço, injustificável, mas explicável, nem do pagamento de horas extras; referimo-nos a aberrações como essa da extensão do período de cumprimento do aviso prévio e/ou respectivo ressarcimento salarial, e dessa loa de a lei e a Justiça considerarem obrigação do último empregador garantir estabilidade ao empregado doméstico que no período de cumprimento de aviso prévio ou após o mesmo, vier a engravidar ou comunicar gravidez. Essas inovações envolvendo o aviso prévio, a um só tempo representam punição contra os ex-patrões e uma gozação acintosa à inteligência do cidadão esclarecido. Sim, porque tanto quando a lei ou a Justiça obriga o ex-empregador a pagar mais de um mês de aviso prévio ao ex-empregado, já que, agora, essa remuneração indenizatória depende do tempo de serviço em que o indivíduo esteve formalmente empregado, como ao obrigar o ex-patrão a readmitir ou indenizar o ex-empregado recém-grávido, em ambos os casos, o estado, não apenas economiza recursos que seriam retirados da previdência patronal para pagamento do seguro-desemprego ao ex-trabalhador, como faz constar das estatísticas de emprego que aqueles ex-empregados, em verdade, são empregados, uma vez que o ex-patrão foi obrigado a continuar pagando seus salários, ou os indenizando, na hipótese de não querer readmiti-los.

É provável que, a continuar assim, com o estado acumulando de encargos o empregador e cumulando de direitos e garantias trabalhistas certos empregados, muitas categorias profissionais, no futuro, somente vão sentir falta de emprego.

Márcio Guerra – Diretor da MD2

As empresas que lidam com um grande volume de informações de clientes e prospects, para diversos objetivos como cobrança, atendimento, marketing e vendas cruzadas, se debatem insistentemente com  problemas nos dados de cadastro e outras informações relevantes para contratos, fichas de atendimento, reclamações, etc. Trata-se, no entanto, de um embate desgastante e quase sempre injustificável.

Estudos mostram que os problemas mais críticos nas grandes bases de dados, são basicamente: duplicidade da informação (clientes cadastrados de maneiras diferentes no mesmo sistema ou em sistemas distintos); falta de dados relevantes (nome, razão  social, CPF, CNPJ, telefone, e-mail, endereço). Tudo isto sem falar em dados não padronizados ou sem referência de origem (o dado refere-se a um prospect, ou a alguém que já quis se desfazer do produto ou serviço adquirido e, portanto, precisa de nova abordagem?).

Estes problemas levam as organizações a uma ineficácia operacional e estratégica que torna toda a informação inepta a promover a inteligência de negócio. O que fazer com milhares de registros, entre os quais figuram dados de um mesmo cliente relacionados a dezenas ou até centenas de diferentes registros, marcados por inconsistência e falta de coesão?

Num ambiente como este, o custo operacional com comunicações, cobrança, atendimento é mais do que alto: é desperdício. Do ponto de vista estratégico, ficará, no mínimo, muito complicado, ranquear e segmentar os clientes para ações de marketing e vendas, ou para identificar problemas recorrentes e  melhorar processos para atendimento e retenção.

Os motivos da falta de qualidade dos dados são históricos persistentes. Eles remontam do tempo em que o espaço para armazenamento em disco era realmente considerado custo alto; e o foco dos gestores de dados era a economia de espaço; ou seja: armazenar o mínimo necessário. Além disso, a limitação dos processadores exigia registros mínimos, com poucos campos de informação e baixíssima possibilidade de correlação entre estes campos após a criação do registro.

Este foco involuntário na economia de mídia magnética, associada à baixa margem de manobra pós-registro, gerava fichas estanques, lacônicas e com pouca ou nenhuma inteligência agregada.

Hoje, todavia, em cenário totalmente oposto, o problema parece se reproduzir. Sem dúvida, há enorme
disponibilidade de armazenamento e comunicação de dados. Assistimos à forte dissipação da informação em estações de trabalhos (planilhas, bases de dados segregadas), notebooks, SmartPhones e Tablets, às vezes em regime on-line ou off-line. São corriqueiras as aplicações web, ferramentas cliente- servidor e é comum a compra ou troca de informações cadastrais entre empresas.

De novo, são muitos sistemas distintos (agora até muito mais sistemas) com informações cada vez mais redundantes. Embora o resultado seja o mesmo, a origem do problema se inverteu: armazenam-se muitos dados, sejam eles únicos, ou repetidos, infelizmente, com informações incompletas ou inconsistentes.

Um fato, porém, é inegável: aquelas organizações que conseguem estabelecer uma plataforma para utilizar as informações e recuperar dados relevantes para o negócio ganham uma dianteira considerável em comparação àquelas para as quais os dados em abundância são um fardo a mais para os funcionários e os sistemas.

Um cadastro de clientes confiável, unificado e com informações relevantes para o negócio tem sido a base para o lucro de muitas organizações que se prepararam para encapsular seus registros de contato e de transação de forma moderna e sintonizada com o novo ambiente big data.   

Muitas empresas negligenciam este “pequeno detalhe” do cadastro e, mesmo assim, parte para complexas implementações de políticas de CRM, consoles de gerenciamento de campanhas de marketing e centrais “inteligentes” de telefonia, para a automatização de contatos, nas vendas ou nas cobranças.

Mundialmente, a IBM vem liderando um movimento para a revisão nas empresas do papel da qualidade dos cadastros e para o reposicionamento do ambiente de dados nesse novo cenário que ela própria denomina como “big data”. É, portanto, através de parceria com esta gigante da informação que empresas como a MD2 vem conseguindo implantar plataformas simples e objetivas para cuidar da qualidade de informações em empresas detentoras de dado em escala de terabyte ou petabyte/dia.

A partir de cooperações desse tipo, surgiu no mercado o conceito de “MDM FOR CUSTOMER”, onde MDM quer dizer: ‘Master Data Management’. Em linguagem direta, tal conceito quer dizer: dados únicos e relevantes de clientes, contratos, fornecedores, parceiros, funcionários, vendas, locais a partir de registros múltiplos, estruturados ou não estruturados.

O tempo de implantação para este tipo de solução poderia até parecer crítico, dada a complexidade do ambiente big data, mas a realidade mostra o contrário. Pelas tecnologias atualmente disponíveis, este tempo é cada vez mais reduzido e  varia de acordo com o numero de fontes de dados e sistemas existentes nas organizações.

O fato é que as ferramentas MD2 pressupõem um conjunto pré-construído de regras para facilitar a implantação no menor tempo e com baixíssimo nível de perturbação para a via de TI da empresa. Assim, não há mais obstáculo para que as ferramentas de negócios das empresas possam se beneficiar de informações processadas a partir de um ponto único. E que, a partir desse ponto, possam estabelecer correlações multifacetadas para a exploração de informações dos clientes, sejam elas vinculadas a contratos, reclamações e campanhas de marketing, garantindo a condição para a melhoria dos processos do dia a dia em suas ações gerenciais. E, do ponto de vista estratégico, incluem-se aí todos os insumos para segmentação, ranking, ações de retenção e novas vendas.  Um feliz big data a todos!

Por Leticia Bechara *

Vagner Jaime Rodrigues *

A pesquisa/2012 do Sebrae Nacional sobre empreendedorismo mostrou que a proporção dos brasileiros que almeja ter um negócio próprio é de 43,5% da população economicamente ativa. É um índice significativamente maior do que os 24,7% que desejam fazer carreiras como funcionários de outras organizações. Não é sem razão, portanto, que, em um ranking de 67 países, o Brasil ocupe o quarto lugar quanto ao número de empreendedores. São 37 milhões de pessoas que já possuem um negócio ou realizaram alguma ação, nos meses anteriores à pesquisa, visando ao desenvolvimento de uma empresa própria. Em 2012, 30,2% da população adulta,entre 18 e 64 anos, estavam envolvidos na criação ou administração de um negócio. Entre 2002 e 2012, essa taxa apresentou aumento de 44%, saltando de 20,9% para 30,2%.

Trata-se, sem dúvida, de um ótimo sintoma para a economia nacional, na qual as micro e pequenas empresas são aproximadamente 97% de todo o parque corporativo e empregam praticamente metade da mão de obra nacional. A longevidade dessas organizações, contudo, está longe de ser uma regra geral para a maioria nosprimeiros cinco anos de sua vida. Para garantir o sucesso desses empreendimentos, como, aliás, de qualquer outro, um dos principais requisitos é manter contabilidade e gestão eficientes. Sem esse equilíbrio, fica difícilmanter o foco e, portanto, o sucesso do negócio.

Por essa razão, é fundamental que essas empresas contem com serviço de contabilidade e gestão especializado e especificamente concebido para seu perfil. Afinal, não se pode dar os mesmos tratamentos tributário, de  fluxo decaixa, obrigações acessórias e outras questões alusivas à administração genericamente oferecidos a organizações de maior porte. Suas peculiaridades, que representam conquistas legislativas importantes ao longo do tempo, exigem conhecimento e personalização no atendimento às suas demandas.   

Assim, um serviço eficiente de gestão, contabilidade e consultoria tributária para as pequenas e microempresas deve incluir diagnóstico geral  sobre o seu modelo de administração empresa e proposição de soluções, adequadas. Nessa fase inicial, é realizada uma análise crítica das práticas contábeis vigentes e treinamento de atualização para os novos modelos. Também são necessários treinamento para a mudança e definição de indicadores de desempenho.

Obviamente, tais serviços são melhor realizados por empresas e profissionais conhecedores da realidade das pequenas e microempresas, com expertise nos tema. É fundamental manter o foco correto. Com certeza, serviços de contabilidade e gestão altamente especializados nas pequenas e microempresas são essenciaispara o seu sucesso, crescimento e longevidade.

*Vagner Jaime Rodrigues é mestre em contabilidade e sócio da Trevisan Gestão & Consultoria

Antônio Francisco Sousa – Auditor-Fiscal

(afcsousa01@hotmail.com)

Dizem que entrou na pauta do congresso nacional, novamente, a história de divisão do Piauí. Voltaram as lengalengas demagógicas, como a daqueles, segundo os quais, há quase um século ou vinte governantes depois, o sul do Piauí que, separado do norte, transformar-se-ia em celeiro de progresso e riqueza, continua uma terra esquecida.

O  que nos parece é que, dividida ou não, a região somente mudaria se passasse a contar com administradores públicos que pusessem os anseios do povo acima de qualquer vaidade pessoal. Não é porque se chamaria Gurgueia e seria outro estado que, dia seguinte, converter-se-ia em um eldorado, um São Paulo, ou melhor, um novo Tocantins, o paradigma, como alardeiam tanto os que insistem na separação porque provêm de lá e, talvez, se julguem no direito de gozar da incomensurável e mágica riqueza que passaria a dali brotar, tão logo se convertesse em ente federativo independente, quanto os simpatizantes, os que gostam dos que sonham com a cisão. Esses senhores, claro, sabem que não é bem assim. Essa ilusória ideia soa como tentativa de persuasão ou visando injetar otimismo nos céticos. Simplório demais quererem que os do lado de cá aceitem a ufania de que basta rachar o estado para que o lado de lá nade em progresso e o desenvolvimento flua em suas terras mais fartamente do que as chuvas que as banham ou o sol que queima seus cerrados e caatingas..

Quantos dos vinte últimos governantes piauienses, dos quais, três repetiram os mandatos, provinham do lado separatista? Pelo que restou provado, nenhum deles foi cobrado ou suficientemente instado a olhar com bons olhos aquelas plagas. Será que os novos administradores, velhos conhecidos, radicalizariam, aplicando em seus governos choque de gestão tão forte que, não somente colocaria o Gurgueia nos eixos, como deixaria o Piauí livre de todo atraso e pronto para deslanchar economicamente?

Desde sempre, Piauí, Paraíba, Maranhão e Alagoas estiveram entre os mais pobres da federação. E não adianta virem com lorota ou apelando para simulacros ou factoides; bastam os que já nos disponibilizam nossos parlamentares e governantes, eternos, permanentes aliados do poder central. Por que, até hoje, não conseguiram recursos para, por exemplo, concluírem o porto marítimo ou financiarem a construção de um aeroporto decente para a capital do estado? Recentemente, uns não tiveram coragem nem argumentos suficientes sequer para transferirem das áreas circunvizinhas do único e velho aeroporto teresinense moradores que sabiam, desde o momento em que ali construíram suas residências, que poderiam ser desalojados quando a demanda por um aeroporto maior - como há muito vem acontecendo - exigisse isso. Será que o Congresso Nacional vai mesmo ouvir quem não sabe o que quer?

Mato Grosso e Goiás, que, sem consulta popular, tiveram seus gigantescos territórios divididos pelo governo federal, gerando Mato Grosso do Sul e Tocantins, na verdade, nunca foram economicamente tão pobres quanto nós; portanto, soa tonitruante e inadequada a comparação daqueles com o Piauí e o Gurgueia.

Não é retaliação ou revanche, aliás, bem que gostaríamos de estar enganados; todavia, não cremos, por mais que nos tentem convencer os números apontados pelos separatistas, que seja a salvação imediata do Piauí dividir-se.

Se, até agora, não soubemos escolher pessoas competentes e capazes de pensar no bem-estar de toda a população piauiense, tentemos consertar isso. Quem sabe fazendo como Diógenes, procurando de lanterna na mão em plena luz do dia por todo o estado, não encontremos homens honestos e trabalhadores, prontos para nos representarem nos parlamentos e governos? Ou será que os que sonham com essa divisão acreditam, piamente, que basta rachar o Piauí em dois para, milagrosamente, de ambos os lados, começar a brotar governantes e legisladores responsáveis e eficientes? Muito provavelmente, não.

Por Dane Avanzi (*)

A mudança do tradicional meio de comunicação à distância, a telefonia fixa, para as novas ferramentas da tecnologia da informação, que incluem internet, telefonia móvel e os serviços de computação na nuvem (armazenamento de dados online), representa um desafio sem precedentes para a indústria de telecomunicações e para as agências reguladoras em geral. Sem exageros, trata-se da maior transição da história da indústria de telecomunicações desde a primeira grande rede mundial construída em 1848, quando o sistema de telégrafos de todos os países europeus foram padronizados e unificados em uma rede única.

Tais mudanças sísmicas transformaram o mundo simples do telégrafo e criaram a telefonia fixa, seguida por sistemas de satélite, digitalização de redes, implantação de redes de fibra óptica e banda larga e em 1990 a telefonia móvel celular. Esses avanços culminaram na ruptura de diversos paradigmas. Hoje, além do ambiente de transição, fruto do avanço tecnológico, registramos mudanças significativas no comportamento do consumidor em todo o mundo, que ao que parece, demonstra sua preferência por tecnologias móveis.

Segundo informações da UIT (União Internacional das Telecomunicações), em 2011, duas vezes mais pessoas no mundo acessaram a internet por dispositivos móveis em relação aos assinantes que utilizavam o serviço fixo. Nesse contexto, mobilidade resume-se pela facilidade de acessar conteúdos como vídeos, imagens e textos, em qualquer lugar a qualquer hora. Tal preferência do consumidor reflete um novo estilo de vida e uma nova relação da sociedade com o trabalho, o lazer e a interação com os amigos e a família.

Na indústria multimídia, por exemplo, é cada vez mais comum a prática de produzir e distribuir conteúdos pela internet. Hoje existem disponíveis na web uma quantidade infindável de músicas, filmes, podcasts, jornais e revistas de todo o mundo, além de estações de rádio e TV, todas com conteúdo online.

Somando-se a esse fato, a produtividade que pode ser obtida em smartphones e outros dispositivos portáteis como gadgets, nos faz entender porque vivemos uma revolução também na disponibilização de conteúdo. Em termos históricos, no que tange ao conteúdo, desde Guttemberg não se via uma revolução de como a informação pode ser criada, armazenada e distribuída. Eis aqui uma nova estética: a e-mídia.

Face a esse cenário, as operadoras de telefonia fixa reagem criando serviços de computação em nuvem, fornecendo pacotes de serviços de TV a cabo e comprando empresas de telefonia móvel - sendo seu maior trunfo a infraestrutura gigantesca que foi construída pelas teles estatais que hoje suportam inclusive muitas atividades das operadoras móveis. Aliás, entre as operadoras de telefonia fixa e móvel existem relações de concorrência, parceria e prestação de serviço (fixa para móvel) que variam dependendo da localidade e do interesse em questão.

A tendência é o ambiente ficar cada vez mais disputado (operadora de telefonia vendendo TV por assinatura, TV por assinatura vendendo linha fixa, operadora fixa vendendo linha móvel) com o aumento de oferta de serviços de telecomunicações ao consumidor - que deve ficar atento e adquirir planos de serviços adequados a seu perfil de consumo e somente fechar com uma operadora após haver pesquisado todas as alternativas disponíveis no mercado. Fica a dica.

Pedro Cardoso da Costa – Interlagos/SP

Bacharel em direito

Existem algumas imagens que não saem das nossas cabeças como a certeza de que alguns fatos se repetirão nas mesmas ocasiões, nos mesmos cenários, com as mesmas falas e as mesmas justificativas das autoridades. São assim com os pontos extremo da cidade de São Paulo no dia de seu aniversário, os agradecimentos de pessoas homenageadas em solenidades, as noites varadas nos estudos, nos discursos de formatura; e a mais grave, são as enxurradas arrastando casas, bens e ceifando vidas em todos os verões brasileiros.

Coroa tudo isso, as promessas de todas as soluções e construções nas campanhas eleitorais de todos os candidatos. Imediatamente após a posse, a frase “a coisa tá mais feia do que pensava” completa a cantilena.

Dilma Rousseff foi além. Todos os seus subalternos choravam por antecipação só de imaginar os gritos e as caras feias da supergestora. Por enquanto a grandeza do governo se restringe os pitos.

Com metade do mandato cumprido, os resultados não poderiam ser piores, especialmente em infraestrutura.

A revista Veja desta semana, nº 2304, traz números que pressupõem o aumento da gritaria e talvez precise chegar aos berros. São defasagens absurdas nas áreas de energia, rodovias, ferrovias, impostos e aeroportos. Na habitação, o governo entregou 1 milhão de casas dos 4 prometidos até 2014. Faltam só 3 milhões e 400 mil casas para entregar em pouco em 2 anos.

Na sua campanha foi “compromissada” a construção de 6.000 creches até 2014; apenas, disse, apenas, 20 creches foram entregues em metade do mandato. Nesse ritmo seriam necessários somente 600 anos para concretizar sua meta.

Postos de saúde foram inaugurados 1.238 e o governo atingiria tranquilamente sua meta de construir 8.000 se aumentasse sua capacidade em 450%.

Sua administração tem de positivo apenas a demissão das pessoas flagradas surrupiando o dinheiro público. Mas o ideal é evitar o sumiço da grana. Além disso, na Bahia, paga energia que não vai pra ninguém e usinas estão há 25 anos para serem construídas; dos quais 10 são do Partido dos Trabalhadores – PT.

Agora, com a inflação sempre acima da meta média estabelecida e o pibinho de corar qualquer gestor tupiniquim, ela diz querer um “pibão”.  Essa posição assemelha-se às dos treinadores de futebol culpando seus jogadores por algumas derrotas, por não terem realizado o que eles determinaram. Só tinham mandado dois pernetas marcarem o Maradona e o Messi e eles não conseguiram cumprir a tarefa determinada. Era só marcar os dois. Assim é fácil ser gestor.

Para manter o legado de Haddad, vazaram as notas dos alunos na prova do Enem; sem nenhum prejuízo, atestou o ministro da Educação.

As notas da redação fazem parte do conjunto que define a do curso e a faculdade do aluno, mas só vai ter conhecimento da correção depois de consumados todos os seus efeitos. E a Justiça brasileira, na sua costumeira imparcialidade, derruba sempre as decisões favoráveis aos alunos, numa rapidez nunca antes vista na sua história. 

Deve estar colado no ouvido de todos a imagem enfática da presidenta assegurando o cumprimento de todas suas propostas que, inexplicavelmente, nenhum meio de comunicação reproduz. E são os mesmos que cobram memória e politização do cidadão.

Mas os erros fazem parte de qualquer atividade. Mas o presidente da República, os governadores e os prefeitos no Brasil não erram, seguidos pelos seus auxiliares. Todos os dias os brasileiros são bombardeados por explicações incoerentes, inverídicas e na maioria das vezes bizarras, num menosprezo total à inteligência de todos.

Por exemplo, o governo de São Paulo atesta o acerto da despoluição dos rios Tietê e Pinheiros, mesmo depois de vinte anos de trabalho, de gastar dois bilhões de dólares e de ter aumentado a poluição. Até a metade do mandato, a única meta cumprida por Dilma Rousseff foi a dos gritos impiedosos e do chororô de alguns ministros.

Caso aumente em 300%, em 2013 o Brasil terá um Pibão de 3%. Deve faltar pastilha para a garganta da presidenta. 

PS – Tem laicidade maior do Estado do que fornecer passaporte diplomático a líderes religiosos? E o Princípio Constitucional da Publicidade não alcança o governo do Rio de Janeiro?

(*) Maklandel Aquino Matos

maklandel@yahoo.com

O Fórum Nacional de Reforma Urbana e a Frente Nacional de Saneamento Ambiental defendem que o acesso a água é um direito humano fundamental. Não por menos, esse direito à água e ao saneamento foi reconhecido pela Assembléia Geral da ONU, no dia 28 de junho de 2010, sem nenhum voto contra.

Infelizmente esse direito não é reconhecido e efetivado pelos gestores públicos no Brasil, sobretudo no Piauí e em Teresina. A falta de água é corriqueira em vários bairros da cidade, especialmente nos periféricos, localizados nas regiões mais altas, a exemplo da Vila Paris, Parque Mão Santa e Santa Maria da Codipi, agravando-se com o colapso do sistema nos dias 16 e 27 de outubro últimos, sem falar na outra situação de calamidade que é a secular seca do semiárido piauiense.

Recentemente, a população teresinense foi surpreendida com declarações do presidente da empresa de Águas e Esgotos do Piauí – AGESPISA, relativas à insolvência,  incapacidade de universalizar os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, assumindo que a entidade está quebrada. E a gente se pergunta: por que ninguém é responsabilizado por isso? Afinal de contas, trata-se de uma autarquia  que presta serviços públicos essenciais e ninguém tem o direito de quebrar o patrimônio público e sair ileso.

Os números apresentados, sobre a situação da empresa, são alarmantes, senão vejamos: a empresa encontra-se há 20 anos sem investimentos na ampliação da oferta de água em Teresina; na capital só 17% da população é atendida por esgotamento sanitário; 60% da água produzida é desperdiçada; a empresa acumula dívida de mais de R$ 1 bilhão e necessitaria de R$ 800 milhões de investimentos só na capital, e superior a R$ 2 bilhões em todo o Estado; existe um déficit mensal na empresa de R$ 1 milhão. Ressalte-se que os prejuízos estimados com a seca no Piauí superam os R$ 2,3 bilhões de reais, mais ou menos o que a empresa precisaria para levar água ao Estado inteiro.

Não obstante a situação, o mais gritante é saber que a empresa atualmente dispõe de R$ 420 milhões do Governo Federal, recursos do PAC, para investir somente em Teresina, ainda não aplicados com a alegação da falta de projetos e licitação. Não sendo falta de compromisso com a coisa pública, no mínimo seria falta de competência da direção considerando que, segundo informação do sindicato dos trabalhadores da AGESPISA, o Conselho da empresa não se reúne de acordo com o estabelecido, a maior parte da Diretoria é composta por pessoas alienígenas ao quadro da instituição, que boa parte dos serviços é prestada por terceirizados e muitos sem a devida capacidade técnica. É no que dá quando os cargos das organizações são rateados entre os políticos e/ou empresários.

A única solução apresentada foi a subdelegação dos serviços para uma empresa privada, que ficaria responsável por efetivar estes serviços nas regiões do Grande Dirceu e Santa Maria da Codipi, com investimentos na ordem de R$ 1 bilhão nos próximos 10 anos. Os que estão apresentando esta proposta indecorosa de transferência dos serviços públicos para a iniciativa privada, são os mesmos que na época das eleições se propuseram a gerir a coisa pública com zelo e eficiência e com solução para todos os problemas enfrentados pela população.

A solução apresentada para fugirem das responsabilidades e dos problemas que configuram a ineficiência administrativa foi a adoção de mais uma medida espúria que foi a de lançar uma licitação de forma que a empresa vencedora receberá para explorar um serviço monopolizado e essencial, com toda uma estrutura montada, previamente, com recursos públicos, e ainda, receberá financiamento público dos bancos oficiais (Banco do Brasil, Caixa Econômica, Banco do Nordeste, BNDES), com juros graciosos, para ampliar a rede de abastecimento d’água e/ou de esgoto sanitário. Este é um “negócio de ouro” para o empresário, pois agregará à sua empresa um contrato com garantias absolutas de lucro devido ao caráter monopolista e essencial do serviço a ser prestado, quando muitas empresas estão enfrentando sérias dificuldades neste momento de crise do capitalismo.  

Tal situação merece as seguintes reflexões: a história recente de nosso país mostra que é uma prática comum o sucateamento do que é público, comprometendo a qualidade dos serviços prestados, para criar o senso comum de que o que é público não presta, e assim justificar a privatização desse tipo de serviço; que os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário são direitos humanos, portanto não podem ser tratados como mercadoria; que o cidadão não tem que pagar pelo lucro na prestação destes serviços e sim pelo custo; tais serviços não podem está sob a lógica do mercado, pois como serviços públicos tem que atender aos princípios da universalidade, continuidade, da equidade, da eficiência e da modicidade; e finalmente, a falta da oferta desses serviços essenciais causam impactos negativos no meio ambiente, na ordenação urbanística, no bem estar e na saúde da população, assim como nos investimentos públicos, pois, segundo dados da ONU, a cada real aplicado em saneamento básico temos uma economia de quatro reais em saúde.

Portanto, para reverter este quadro a sociedade piauiense organizada deve exigir o seguinte: investimentos públicos no que é público e não no que é privado; que a AGESPISA tenha gestores responsáveis, comprometidos com a coisa pública, com a transparência e com a publicidade das ações; que a diretoria seja composta exclusivamente por servidores efetivos da empresa; o fim das terceirizações e a adoção do concurso público como a única forma de ingresso na empresa; participação popular efetiva nos rumos da empresa, na formulação de políticas públicas, no planejamento e avaliação; que o Conselho da empresa deva ser representativo de toda a sociedade e tenha poder de deliberar, não apenas consultivo; e auditoria já, publicidade e punição para os culpados. 

(*) Professor da rede pública estadual, Advogado, Vice Presidente do Diretório Municipal de Teresina e membro do Diretório Regional do Piauí do Partido Socialismo e Liberdade – PSOL. maklandel@yahoo.com

Pedro Cardoso da Costa - Interlagos/SP

Bacharel em Direito

Não existe um pai ou mãe normal, para os padrões sociais, que não se preocupe com seus filhos em relação ao uso de droga, especialmente na fase da adolescência. Igualmente não há pessoa que não se preocupe com a comercialização, com os drogados e as consequências gravíssimas.

Quando chega à adolescência, a preocupação ganha contorno de desespero porque a maioria dos pais já está sem controle algum sobre os filhos. Esse descontrole começa logo na tenra infância quando as criancinhas fazem birra à medida que seus pais fazem concessões. Quando, por exemplo, o bebê joga a chupeta fora, além da gracinha que acham, logo lhe é devolvida para agradar, sem questionamento de que a criança pode mesmo nem estar querendo; deveriam devolver a chupeta somente após a criança demonstrar desejo e ainda só algum tempo depois. Quando maiores, as crianças aprendem que os pais lhes dão objetos à medida dos seus desejos e não da condição real deles.

Ao constatar a existência do domínio material sobre seus responsáveis, a dominação psicológica já existe há muito mais tempo. Às vezes, as concessões surgem até da disputas entre os pais. Um cede mais que o outro numa briga de quem seria mais simpático e aceito pelos filhos.

Ninguém tem a receita pronta para formar um cidadão de bem, mas existem algumas atitudes e comportamentos que apontam para uma formação incorreta. Deixar os filhos saírem sem dizerem para onde, e com quem estão acompanhados. Não estabelecer horário para voltar, não exigir cumprimento estrito do horário estabelecido, achar graça sobre atitudes deselegantes ou desrespeitosas nas relações interpessoais, seja com mais jovens ou com idosos.

Deixar muito claro o quê é razoável eticamente para uma negociação, o quê se pode ser aceitável, e do quê não tem hipótese de negociação. Estudar, ir às aulas regularmente e fazer os exercícios todos os dias só devem ser dispensados por orientação médica ou por motivos extremamente relevantes. Jamais brincar antes de fazer os deveres escolares!

Criar filho sem essas regras pode até não torná-lo um homem sem caráter, mas vai depender exclusivamente da sorte. Seria como deixar um copo de cristal cair no chão. Pode até não se quebrar, mas é por pura sorte e muito raramente ocorre.

Os pais não estão repassando valores que deem sentido de vida aos jovens e esses estão sem nenhuma perspectiva de futuro. Para a sociedade, esse vácuo torna-se mais grave do que eventuais desvios individuais. Eles deveriam auxiliar os filhos a terem projeto de vida. Estimulá-los a desejarem apenas bens materiais seria apenas a ter uma tática, não valores.

Antônio Francisco Sousa

Auditor-Fiscal (afcsousa01@hotmail.com)

A maior revista semanal brasileira, segundo critérios que ela mesma estabeleceu, como empenho na edição ou votação de propostas visando redução da carga tributária e simplificação no sistema tributário – trabalho que restou insalubre e ineficiente; melhoria da infraestrutura – aeroportos, estradas, portos, logística, cada vez mais caóticos; qualidade da gestão pública – se essa melhorou em algum aspecto, deve-se isso, não ao parlamento, mas à fiscalização e vigilância mais rígidas da controladoria geral da união, tribunal de contas da união e do ministério público; propostas de combate à corrupção – o parlamento entrou nessa seara? –, em uma relação ordinal de vinte posições contendo os “melhores deputados federais e senadores” de dois mil e doze – em meio a nomes cujos veículos de comunicação jamais arrolaram como envolvidos em falcatrua ou patifaria -, incluiu os deputados Stepan Nercessian, enrolado no caso Delta/Cachoeira, e Eduardo Azeredo, que ainda se defende de acusações de haver recebido dinheiro do caixa do mensalão, Marcos Valério; e os senadores Renan Calheiros, quase cassado sob acusação de ter despesas particulares pagas por lobistas e congêneres; Romero Jucá, envolvido em esquemas de caixa dois de campanha eleitoral no seu estado, e Lobão Filho – teria o senador mais faltoso do congresso nacional, ainda assim, trabalhado tanto nos itens pautados pela revista, a ponto de suplantar colegas mais assíduos?

Pelo que se soube do trabalho deles, parece injusto estarem fora daquela lista os deputados Júlio César e Marcelo Castro. Teria pesado contra eles o fato de serem piauienses e de questionarem a divisão dos royalties do pré-sal somente entre São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo?

Contrariando o que asseguravam supostas profecias maias, encampadas por malucos de todos os matizes culturais, o mundo não acabou ao final de dois mil e doze.

Também ao final de dois mil e doze, o deputado federal Jean Wyllys chamou o papa Bento XVI de potencial genocida e hipócrita, certamente, porque ele, o santo padre, como sempre o fez, manifestou-se, novamente, contrário à aceitação da homossexualidade e do casamento entre homossexuais como fato natural. Hipócrita, alguém que diz ou escreve o que pensa e sente, e não o que alguns gostariam de ouvir? Entendemos como preconceituosa a atitude ou o ponto de vista do parlamentar: comparar o sumo pontífice - que também é contra o aborto - a Hitler e outros genocidas é um contrassenso. Revanchismo por parte do deputado que sabe muito bem o significado, a semântica dos termos genocídio e hipocrisia.

Aquele mordaz e corajoso jornalista alagoano, que muitas vezes chamou o então presidente da câmara federal de anão, ironicamente, diante das recorrentes e inoportunas diatribes do político, deu uma de Tiririca e o tachou de “abestado”.

Jornais teresinenses, em inconteste desperdício de papel e tinta, até o ocaso, o termo de dois mil e doze, noticiaram as presepadas da justiça eleitoral no tocante às reiteradas e inexplicáveis cassações e reconduções ao cargo, do prefeito do município piauiense de Uruçuí.

Ufanistas e arautos oficiais, ainda ao final de dois mil e doze, afirmaram que a renda da classe média brasileira cresceu mais que o PIB – talvez isso haja levado a presidente a dizer que, para 2013, queria um “pibão” “grandão”. Que classe média é essa? A representada, por exemplo, por uma família composta de um casal e um filho, com renda pouco maior que um salário mínimo – sim, porque para a secretaria de assuntos estratégicos da presidência da república, pertence à baixa classe média quem, per capita, percebe de duzentos e noventa e um, a quatrocentos e quarenta e um reais. Que é isso, companheiro? Com esse valor, ela sequer pode pensar em colocar o filho em um bom colégio privado ou pagar um razoável plano de saúde. E daí? Enquanto não for classe alta, a média tem que penar, como o restante dos brasileiros.

*Por Célio Pezza

Recentemente uma pesquisa encomendada pela Ambev e feita pelo IBOPE mostrou que a maior paixão do brasileiro é o futebol, seguida de cerveja, carnaval e mulher. A família ficou em oitavo lugar, empatada com carros e novelas. Já o trabalho e dinheiro ficaram em último lugar na paixão dos brasileiros. Para quem acha que o brasileiro gosta de mulher, a pesquisa mostrou que não é bem assim, pois a preferência nacional é o futebol. Se considerarmos esta pesquisa, vamos compreender os motivos que levaram o atual prefeito de Belo Horizonte a pleitear na justiça uma redução nos investimentos previstos na Lei Orgânica do Município, que obriga a prefeitura a gastar 30% de sua receita na educação. A alegação do prefeito Márcio Lacerda ( PSB) é que essa quantia investida em educação pode comprometer alguns projetos da agenda nacional  para a Copa do Mundo em 2014. Um detalhe importante é que essa mudança já foi aprovada pela Câmara de Vereadores de Belo Horizonte e agora aguarda parecer do Supremo Tribunal de Justiça.

O problema é que, ao mesmo tempo em que alguns brasileiros consideram uma vergonha nacional uma diminuição de investimentos em educação a favor das obras da famigerada e corrupta Copa do Mundo, esta política está de acordo com a paixão nacional, que, segundo o IBOPE, não quer saber de nada a não ser futebol, cerveja, carnaval e mulher, e, importante frisar, nessa ordem. E o pior é que com baixos investimentos em educação, a nossa tendência é perpetuar essa vergonhosa situação. Por outro lado, para quem acha que essa medida do prefeito de Belo Horizonte é inédita, vamos lembrar que em São Paulo, durante a gestão da prefeita Marta Suplicy (PT), as verbas previstas na Lei Orgânica do Município para a educação também foram reduzidas. Na época, seu então Secretário de Finanças era Fernando Haddad (PT), que depois foi Ministro da Educação e hoje é o prefeito eleito de São Paulo. Eles reduziram de 30% para 25% os investimentos em educação, o mesmo que o atual prefeito mineiro pretende.

Como colocar nos trilhos um país sem educação? O bom senso diz que a única saída é com pesados investimentos na própria educação. Já no Brasil, país do futebol, as coisas são diferentes e os investimentos em “arenas” são prioritários. O torcedor não se incomoda em ter seu dinheiro desviado de forma escandalosa em obras superfaturadas, desde que o seu estádio esteja concluído e bem bonito para a Copa. Tudo vale, até diminuir as verbas para a educação. Aliás, para que serve um povo culto, educado, respeitoso, mas que não sabe jogar futebol ou apreciar uma boa cerveja, ou ainda, pasmem, não sabe como fazer o maior carnaval do mundo? Preferimos um bom jogador de futebol analfabeto do que um prêmio Nobel em qualquer área. Este é o Brasil que a pesquisa mostrou. Esta é a triste realidade que temos de mudar.

Sobre o Célio Pezza

Célio Pezza é escritor e autor de diversos livros, entre eles: As Sete Portas, Ariane, A Palavra Perdida e o seu mais recente A Nova Terra - Recomeço. 
Saiba mais em www.celiopezza.com

Blog: http://celiopezza.com/blog

Antônio Francisco Sousa

Auditor-Fiscal (afcsousa01@hotmail.com)

Estamos, novamente, vivendo o período cristão das Grandes Festas. Isto é sinal de que mais um ano chega ao seu término. O nosso, como certamente, foi o de muitos outros, legou-nos experiências e, consequentemente, ensinamentos advieram dessas vivências, certas delas, na forma de provações existenciais.

Fomos abençoados na maior parte das travessias que tivemos de empreender, notadamente porque, quanto a algumas, para crentes imperfeitos como somos nós, enquanto seres humanos, pareceu milagres termos chegado do outro lado, chamuscados, porém,  ilesos de males maiores, se levarmos em conta que nossas vidas e a de quem amamos e que estiveram envoltas no redemoinho dessas turbulências foram  preservadas.

Outros momentos de extrema tristeza no percurso de todo este ano que se vai, não puderam ser compensados de imediato. Em relação a esses, nem vamos nos alongar, a fim de não incorrermos em falácias desnecessárias; talvez seja suficiente ressaltarmos nossa confiança e esperança de que a recompensa pelas dores sentidas e perdas sofridas ser-nos-á concedida a cada novo dia que vivermos. Não há desamparo que perdure para os que acreditam Naquele que mais do que nosso Pai e Irmão, é nosso Criador.

Não dá para negar, vamos admitir isto neste momento de alegria, de festa e congraçamento - exatamente pelo fato de estarmos reunidos, entre amigos e irmãos –, quanto nos machucou, a enorme decepção que sentimos, ao percebermos que muitos dos homens em quem depositamos algum tipo de confiança, traíram-nos vergonhosa e cruelmente. Isso, na verdade, só reverbera o quanto são falhos, mesquinhos e fracos. Relevemos também esse fato: mais que críticas, merecem comiseração e perdão porque logo, logo tornarão a nos decepcionar e a outros.

Voltemos ao tema principal desta mensagem. O momento não poderia ser mais oportuno para, juntos, em nome da fé que nos move, elevarmos preces em agradecimento por nossas vidas, esse bem inigualável que o Todo-Poderoso nos concedeu. Vida que é de tal modo importante, que o próprio Criador, sem que isso parecesse necessário, deu-a a Seu imortal, eterno e sublime Filho Jesus, colocando-o em nosso meio para viver como um de nós, sujeito, por ser divino, a agruras e decepções muito maiores que a humana felicidade pudesse oferecer. E Ele honrou e dignificou a experiência proposta pelo Pai, o que faz dela, a vida, inquestionavelmente, o maior de todos os dons.

Brindemos e agradeçamos, pois, a essa Dádiva Divina em forma de vida que retorna neste período, não para celebrar novos, mas para renovar os compromissos do Pai para conosco.  Viva o novo Natal de Jesus Cristo, Filho de Deus, que esteve entre os homens, fisicamente, como um de nós, naquele tempo e pôde sentir na pele, no corpo e na mente, muito mais do que qualquer ser humano é capaz de suportar. Ele e, só Ele, portanto, sabe do que estamos precisando, o que almejamos e o que merecemos.

 Vamos, pois, aproveitar esta época festiva para nos colocarmos à Sua inteira disposição, sem cobranças, sem lamentações; plenos, em paz e felizes. Tenhamos fé de que Ele, vendo nosso estado de graça, faça com que o mesmo perdure em nossas vidas pelos tempos que haverão de vir.

Assim, prezado amigo e companheiro de estrada, pedimos permissão ao Pai, ao Filho e ao Santo Espírito, para, em Seu nome, desejarmos a você e aos que lhe são caros, um Feliz Natal e um Incomparável ano: 2013.

São os votos de Antônio Francisco Sousa - colaborador

Antônio Francisco Sousa – Auditor-Fiscal

(afcsousa01@hotmail.com)

Mau perdedor legítimo, aquele que mesmo sabendo que não tem nenhuma condição de ganhar, mantém-se tão irascível e inconsequente ao perder, a ponto de não admitir que perdeu,  não por incompetência ou por não ter tudo feito para ganhar, mas por não despertar simpatia, empatia ou confiança junto àqueles que poderiam ajudá-lo a vencer; que perde, no mais das vezes, por não oferecer nada que já não o fora feito pelos mais bem preparados intelectual e/ou  economicamente. Do tipo, cuja vitória rara, por mais solidária ou plural como se apresente, quando acontece, decorreu pura e simplesmente do esforço individual e do próprio merecimento, de nenhum auxílio ou força extra de outrem. Quantos às recorrentes derrotas, ainda assim, esse sujeito as atribui, invariavelmente, a eventos fortuitos ou à interferência de terceiros.

Não vê virtudes em ninguém que não seja ele mesmo. Por conta disso, com muita frequência, desnecessariamente, dana-se a destilar impropérios, acusações levianas, falsas ou mentirosas, na tentativa de desacreditar concorrentes ou desafetos; vale-se sempre de ironias para desqualificar adversários. Acredita no que ninguém mais crê. Elementos assim, demagogos, entendem-se muito bem com hipócritas que acham que cuidando da pobreza - nicho que, quando lhes parece conveniente, também integram, porque, segundo eles, nessa casta estão os que produzem, a verdadeira massa trabalhadora -, o poder público, os governos resolveriam todos os problemas que precisariam ser resolvidos.

Para gente tão reacionária e radical, perseguição, por exemplo, somente existe quando ela é a vítima.  Embora não aceitem ser havidas por preconceituosas, recalcadas ou idiotas, costumam tomar os ricos empresários, os grandes investidores, os afortunados, como a pior chaga que existe na sociedade que imaginam. Não raro, deixam transparecer que não acreditam que o sucesso de cidadãos abastados ou de situação econômica e financeira inquestionáveis, possa ser legitimo, honesto e justo, de vez que nunca é obtido como consequência do próprio esforço ou de muito trabalho pessoal. Por outro lado e, contraditoriamente, esses falsos franciscanos, críticos contumazes do status quo dos ricos, não se sentem mal ao frequentarem o habitat social dos criticados. Os amigos mais íntimos desses falastrões até podem não pertencer às altas classes sociais; mas os outros “amigos”, aqueles aos quais recorrem, não quando precisam de apoio moral ou existencial, mas quando buscam galgar posições ou resolver situações que os primeiros não poderiam, esses, certamente, estão lá.

É despropositado e leviano crer ou afirmar que todos os males causados a uma sociedade capitalista provêm de empresários de sucessos, ricos, e jamais dos incompetentes. Querendo ou não essa corriola cuja principal ação criativa é criticar os que amealham riqueza e prestígio, um governo, para ser considerado sério e bom, tem que olhar para ricos e pobres.

Não parece digno de respeito um indivíduo que generaliza, que toma as pessoas com as quais cruza ou convive no dia a dia, mas que não comunguem, integralmente, dos ideais que expõe, como perniciosas malfeitoras sociais.

Representantes dessa turma de cidadãos invejosos e falaciosos estão por aí o tempo todo, mas são percebíveis mais facilmente, pois surgem praticamente sem disfarce, imediatamente após um processo eleitoral em que saíram perdedores. Aparição e desaparecimento dessa raça desenham um circulo: eles vão se tornando menos visíveis à medida que se distancia o pleito em que foram derrotados, e ressurgem plenos, inteiros quando outro já se faz ver no horizonte.

O círculo virtuoso dos vitoriosos contumazes se fecha ao se abrir o círculo vicioso dos perdedores recorrentes.

Por José Tadeu Arantes

Agência FAPESP – “Quem sou eu? Qual o sentido da existência? Que papel eu desempenho nela?” Premidas pelas urgências da vida prática, ou fascinadas pelas distrações que o mundo oferece, as pessoas costumam colocar essas perguntas de lado em seu atarefado dia a dia. Simplesmente as descartam ou adiam, à espera de um “depois” que, muitas vezes, nunca chega.

Foram, no entanto, perguntas desse tipo que impulsionaram a filosofia desde antes dos gregos. E, diante de uma grande crise ou de uma imprevista guinada na trajetória existencial, são elas que irrompem na tela da consciência, cobrando a atenção que merecem.

Tais perguntas são também o ponto de partida do livro História pessoal e sentido da vida, de Dulce Critelli, professora titular do Departamento de Filosofia da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Publicado com apoio da FAPESP, o livro, de poucas páginas e leitura fluente, mas conteúdo denso e longamente elaborado, apresenta o fundamento filosófico do método terapêutico-educativo desenvolvido pela autora, com o nome de “historiobiografia”.

Critelli emprega esse método tanto em sessões individuais de aconselhamento como em reuniões de grupo nas quais os participantes são direcionados e instrumentalizados para refletir sobre suas autobiografias e compreendê-las.

“Descobri que muitos de nossos problemas decorrem menos de fatores psicológicos do que filosóficos. Não são os traumas, mas uma incompreensão do sentido da vida que os originam”, afirmou.

“Nessa perspectiva, a filosofia pode ser uma ferramenta fundamental. Quando pensamos, transformamos nossas crenças e, consequentemente, nosso modo de viver. A filosofia não é clínica, mas possui uma inequívoca força terapêutica, que reside naquilo que propriamente a caracteriza: sua estrutura reflexiva. Toda reflexão é um exercício de entendimento que retira os eventos de seu ocultamento (que vai do mero desconhecimento às interpretações corriqueiras) e os lança à luz”, disse.

Essa estrutura reflexiva é o traço comum de toda atividade filosófica. Mas a autora se pauta por uma escola filosófica específica, a da chamada “filosofia da existência”, desenvolvida por Martin Heidegger (1889-1976) e Hannah Arendt (1906-1975). O livro de Critelli é fortemente calcado no pensamento de Heidegger e, mais ainda, no de Arendt, profusamente citado ao longo do texto.

Segundo Arendt, os eventos da vida precisam ser arranjados em uma história para podermos lidar com eles. Como a pensadora muitas vezes afirmou, citando uma frase da escritora dinamarquesa Karen Blixen (que escreveu sob o pseudônimo de Isak Dinesen): “Todas as mágoas são suportáveis quando fazemos delas uma história ou contamos uma história a seu respeito”.

É essa ideia que fundamenta a “historiobiografia” e constitui o leitmotiv de História pessoal e sentido da vida. “Nossa existência pessoal não é um conjunto desconexo de eventos”, argumenta a autora.

“Seu sentido se articula nas histórias que, consciente ou inconscientemente, contamos para nós mesmos. E, quando percebemos o fio de nossa existência, tornamo-nos muito mais disponíveis para fazer transformações. Descobrindo o padrão, descobrimos também o potencial de ação”, falou.

Segundo Critelli, o padrão existencial se apoia em frases que as pessoas ouvem de outras ou que, acriticamente, dizem para si mesmas. Ela chama essas frases de “relatos”. São afirmações curtas e fragmentadas, muitas vezes aprendidas na infância, e repetidas ao longo da vida. Perpetuando-se pela repetição, perpetuam também, como se fosse fatalidade, um determinado modo de ser.

Frequentemente os indivíduos se sentem prisioneiros desses padrões que eles mesmos ajudaram a criar. Quando trazem tais “relatos” para a luz da consciência e os submetem ao crivo da reflexão crítica, começam a se libertar de seu poder paralisante. E colocam ou recolocam suas vidas em movimento.

“Temos a ilusão de que moramos em um mundo significativo em si e por si mesmo. Mas, em si mesmo, o mundo é pura coisa. É nossa linguagem que o transforma em um mundo. Habitar o mundo é habitar a linguagem”, sublinhou Critelli.

Trata-se, então, de substituir os relatos acríticos e fragmentários que povoam a linguagem vulgar por uma historia pessoal construída a partir da reflexão. A expectativa é que, ao se apoderar dessa história, o indivíduo simultaneamente se empodere. E deixe de ser vítima de uma imaginária fatalidade para se tornar senhor de si mesmo.

• História pessoal e sentido da vida
  Editora: Educ – Editora da PUC-SP
  Páginas: 104
  Preço: R$ 25
  Mais informações: www.pucsp.br/educ

São notórios os problemas que atingem o nosso sistema prisional. Celas abarrotadas, violência, degradação, ofensas a direitos humanos, ausência de políticas que propiciem a reinserção social dos detentos.

Nossos estabelecimentos penais se transformaram, sob o silêncio acumpliciador de muitos, em escolas de criminalidade. Do lado de dentro dos seus muros nascem e florescem organizações criminosas que comandam o narcotráfico e praticam abomináveis atos de violência que aterrorizam a população.

Como parlamentar, sempre teci duras críticas à esta situação. Seria, assim, absurdo que agora, na condição de ministro da Justiça, pelo fato de ter sob minha responsabilidade direta os presídios federais, e indireta, os estaduais, viesse a me omitir, a fugir das minhas opiniões.

É repugnante a ética dos que, no exercício de funções de governo, agem como ilusionistas, escondendo o que é ruim e falando apenas o que é bom. Colocar a nu as vísceras de um grave problema social que se deve enfrentar em conjunto com outros agentes públicos é um dever.

É uma forma saudável e transparente de se buscar a sinergia social e política necessária para a superação da acomodação, da covardia ou do conformismo de alguns. É ainda uma maneira de possibilitar um debate público do problema, atacando frontalmente o pensamento retrógrado dos que ainda hoje defendem a pena como um castigo ou vingança, e não como uma medida necessária para a tranquilidade social e a reinserção dos apenados.

Por isso, mesmo na condição de ministro, continuo me sentindo à vontade para expressar a mesma opinião, por mais que alguns digam que dizer agora o que sempre disse é inoportuno e inadequado. Não quero com isso me eximir de responsabilidade, mas, ao contrário, assumi-las, levando a público o que o Ministério da Justiça vem fazendo e pretende ainda fazer para contribuir com a mudança dessa realidade.

Em novembro de 2011, lançamos um ousado programa de auxílio aos Estados visando à ampliação e a construção de unidades prisionais até 2014 no valor de R$ 1,1 bilhão de reais. Considerando as 24 mil vagas já contratadas e as 42 mil que contrataremos no governo Dilma, temos por meta entregar 66 mil vagas, zerando o histórico déficit existente para mulheres presas e retirando presos de delegacias. Já entregamos, até a presente data, 7.106 vagas, estando já em execução de obras a criação de mais 16.000 vagas.

Do mesmo modo, temos desenvolvido programas que além da busca de um tratamento digno aos presos, visam a sua reinserção social.

Com o Ministério da Educação, temos ações de combate ao analfabetismo e incentivo ao estudo e a capacitação técnica de presos e de servidores. Com o Ministério da Saúde, promovemos a vacinação de 500 mil pessoas, estamos distribuindo remédios e facilitando acesso ao SUS e à rede cegonha.

Importante observar que conseguimos viabilizar também a aprovação de importantes propostas legislativas para a melhoria do nosso sistema. Em menos de dois anos, foram aprovadas leis que asseguram a informatização da execução penal, impedem o encarceramento desnecessário de autores de delitos menores e garantem a redução da pena para detentos que estudem.

Mas há muito a fazer, tanto no âmbito dos governos federal e estadual quanto do Legislativo e do Judiciário, com os quais temos trabalhado, em conjunto, na formulação de um plano integrado de ações de melhoria do sistema prisional e de redução do déficit carcerário. Para o enfrentamento do crime organizado, em cooperação com os Estados, temos ainda oferecido vagas nos sistema penitenciário federal (832) para presos de alta periculosidade, com excelentes resultados.

Nosso sistema prisional não deixará de ser medieval, da noite para o dia. Mas se conseguirmos fazer com que todos vejam a gravidade do problema e assumam as suas responsabilidades constitucionais e legais, saindo do jogo fácil de imputar responsabilidades a outros quando pouco ou nada se fez, contando com a cobrança e a fiscalização permanente da sociedade, teremos dado um passo decisivo para mudarmos uma realidade que nos envergonha aos olhos do mundo e diante de nós mesmo.

(*) José Eduardo Cardozo, ministro de Estado da Justiça

Publicado originalmente no jornal Folha de S. Paulo de 18/11/2012

Vagner Jaime Rodrigues (*)

*Em numerosos países, em especial na Europa e nos Estados Unidos, os consumidores sempre sabem quanto pagam de imposto na compra de um produto ou serviço, pois o valor vem discriminado com clareza na nota fiscal. Ou seja, o Estado presta conta ao contribuinte dos tributos que ele paga. E não faz mais do que sua obrigação, pois é seu dever informar, atendendo ao direito dos indivíduos de saberem o que, quanto e para quem estão pagando.

Somente não há essa obrigatoriedade no Brasil porque continua tramitando a passos letárgicos na Câmara dos Deputados projeto, aprovado há cinco anos no Senado, que estabelece a inclusão nas notas fiscais dos impostos federais (IPI e PIS/Cofins), estaduais (ICMS) e municipais (ISS) recolhidos em cada operação de vendas. Seria, de fato, um grande avanço nas relações de consumo e também na transparência do poder público ante os cidadãos.

Por uma questão de clareza, no Brasil, onde três instâncias de poder – municipal, estadual e federal – legislam sobre tributos e taxam simultaneamente a mesma base de contribuintes, a discriminação dos impostos nas notas fiscais é ainda mais importante do que nos países que têm o IVA (Imposto de Valor Agregado), taxação única incidente sobre as operações de venda. É importante que, em cada nota fiscal, o contribuinte saiba que impostos está pagando.

Por outro lado, esse projeto é particularmente importante, pois nasceu de um instrumento altamente democrático consagrado em nossa Constituição, que é o direito de a própria sociedade apresentar propostas de leis aos legislativos dos municípios, dos estados, Câmara dos Deputados e Senado. Foi durante a campanha "De olho no imposto", criada em 2007 por entidades empresariais paulistas, que 1,5 milhão de consumidores enviaram ao Congresso Nacional abaixo assinado no qual reivindicavam o direito de saber quais tributos constavam de suas compras. Desse processo exemplar de democracia participativa surgiu o Projeto de Lei nº 1.472, que aguarda votação — há cinco anos!

A transparência dos impostos nas notas fiscais é um princípio constitucional, a ser regulamentado, que nem precisaria, portanto, ter tamanho apelo popular para ser implementado pelo Parlamento. Considerando essa premissa, o empenho da sociedade em se mobilizar em defesa da lei e a aprovação no Senado, é de se esperar que os deputados, representantes diretos da população no Congresso Nacional, cumpram seu dever de votar a matéria, cuja aprovaçãoampliará o conhecimento das pessoas sobre os tributos e colocará à disposição da sociedade informações importantes para que possa cobrar ações e programas dos municípios, estados e União.

Seria ótimo se a aprovação e colocação em prática desse projeto estimulassem o poder público a realizar a reforma tributária da qual o Brasil precisa. Ademais, ter plena consciência sobre os tributos recolhidos é um direito mais do que legítimo de quem, como os brasileiros, trabalha quatro meses e meio por ano só para pagar impostos, bancando carga tributária de 35% do PIB.

Antônio Francisco Sousa – Auditor-Fiscal (afcsousa01@hotmail.com)

Até os menos aculturados são capazes de entender que o município, o estado e a nação, politicamente constituídos, não sobreviveriam sem cobrarem tributos, contribuições, taxas diversas, emolumentos e que tais, de suas empresas e cidadãos; é que, diferentemente dessas e destes, entes estatais não fazem negócio nem comerciam e, por conseguinte, não obtêm lucro.

Por outro lado, é sabido de todos quanto a república federativa brasileira e, via de consequência, seus estados membros, são vorazes e insaciáveis no que diz respeito à imposição e cobrança de tributos.

A fim de que o estado possa oferecer os serviços públicos que dele se espera, o contribuinte, seja ele pessoa física ou jurídica, tem que recolher os tributos que, legalmente, lhe compete. Os indivíduos, dificilmente, escapam dessa obrigação. Já as pessoas jurídicas, que cuidam de apurar devidamente seus custos de modo a estabelecerem a margem ideal de lucro, no mais das vezes, incluem nos preços de venda praticados os tributos que, na verdade, apenas repassam aos cofres públicos.

É inegável que muitas empresas não conseguem livrar-se da concorrência desleal; entretanto, isso não muda muito, no final das contas, o cálculo e o consequente repasse de tributos aos seus clientes. Não é por estarem digladiando com criminosos ou sonegadores, que comerciantes honestos deixariam de incluir e cobrar de todos que consomem seus produtos, mercadorias ou serviços, os competentes tributos. As vendas caem? É provável que sim. Elas podem sofrer prejuízos e até falirem? É claro. E daí? Os tributos decorrentes dos negócios que fazem continuam lá, sendo pagos por seus consumidores.

Ou seja, mesmo em havendo concorrência desleal, não pode a empresa deixar de fazer o recolhimento, ou melhor, a transferência dos tributos cobrados em relação às vendas ou faturamento feitos.

Em vista de tudo isso, soa irresponsável e deseducador, representantes de estado ou de governo proporem legislação isentando ou anistiando contribuintes inadimplentes, relapsos, não raro, contumazes sonegadores, quanto ao recolhimento de juros e multas moratórias ou punitivas relativos a diferenças tributárias contra eles lançadas, porém, não pagas até data que as novas normas legais estipularem, em detrimento dos bons contribuintes, que são aqueles que cumprem suas obrigações tributárias de forma espontânea e temporânea. Parece que, parra esses gestores públicos, bons contribuintes são maus exemplos de cidadão ou de empresa e, portanto, não merecem respeito.

Ou será que um governo só se mostra tão benevolente assim quando seu erário está abarrotado de dinheiro, e, por isso, pode abrir mão de montantes tributários devidos por contribuintes descumpridores de seus deveres fiscais?Certamente que não, porque está em vigência um pacote de anistia fiscal proposto por um estado que, apesar de ter todos os seus representantes no congresso nacional alinhados ao governo central, não consegue que este autorize o empenho de, pelo menos, meio ponto percentual – meio por cento - dos mais de quatrocentos milhões de reais em emendas parlamentares que aqueles dizem ter alocado ao orçamento federal; talvez por conta disso, dessa falta de prestígio ou de interesse parlamentar, o governo do estado prefira ou tenha que obter recursos para realizar obras, inclusive, federais, contraindo empréstimos bancários, ou seja, fazendo dívidas, em vez de exigir as contrapartidas financeiras da União.

Daí porque essas incoerentes e recorrentes anistias tributárias  - concedida a espertalhões, para os quais vale a máxima de que dívida pequena a gente deixa crescer e grande a gente não paga – não são questionadas pelo legislativo estadual, que, reiteradamente, aprova lei que autoriza sua pronta implementação, como aconteceu recentemente.

Qualquer explicação convence um parlamento sem oposição. Como essa, dada pelo governo para imposição de um novo pacote de anistia tributária: a de que os valores tributários não pagos tempestivamente, seriam pelos recalcitrantes investidos no estado, aumentando-lhe as receitas. Aos mais atentos, se fosse o caso, restaria questionar: que aumento seria esse, se o tributo, que deveria ter sido recolhido há muito, não o foi, desfalcando os cofres públicos e atrapalhando o andamento da gestão estatal, desconsiderando a inflação real que houve,  poderá ser repassado, em valores originais, sem juros nem multas, ao erário, no prazo que melhor aprouver aos inadimplentes?  

Por Silneiton Favero

As expectativas brasileiras em relação ao próximo capítulo do processo negociador da Convenção do Clima, a 18ª Conferência das Partes - COP18 -, a realizar-se em Doha, no Catar, de 26 de novembro a 07 de dezembro de 2012, estão depositadas na negociação do segundo Período de Compromisso do Protocolo de Quioto, o qual se espera que se inicie já em 2013 e dure até 2020.

Foi justamente esta ênfase que marcou a Pré-COP18, concluída no dia 30 de outubro em Seul, Coréia do Sul. O Brasil, juntamente com África do Sul, Índia e China, no grupo chamado de BASIC, defende que depois de 2020 se institua uma nova medida internacional de adaptação às mudanças climáticas.

Mas há questões legais, técnicas e outras, inerentes ao próprio processo negociador, que precisam ser resolvidas ao se tratar dos novos compromissos, como os objetivos quantificados das reduções de emissões para o novo período. Afinal, muda-se ou não o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL)? Quais as metas de redução? Em qual prazo e quem serão os responsáveis por cumpri-las? Como será verificado o cumprimento das obrigações?

O Brasil deverá insistir para que se continue a observar a “responsabilidade comum, porém diferenciada” na definição das novas obrigações, ao passo que outros países manifestaram que não participarão das definições jurídicas que fundamentarão o novo acordo. É o caso de Japão, Canadá e Rússia, que definirão metas voluntárias, assim como já fez o Brasil com sua Política Nacional de Mudanças Climáticas (PNMC - Lei Nº 12.187/09). Outros itens da pauta da COP18 se relacionam às instituições e processos propostos nas edições anteriores para melhorar os meios de implementação, o que inclui o Fundo Climático Verde, o Comitê de Adaptação e o Mecanismo de Tecnologia.

O fato é que a resolução desses aspectos é muito importante para a existência do mercado regulado de carbono, isto é, que segue as regras do Protocolo de Quioto, e deverá ser objeto de acordo quanto a uma plataforma global que envolva compromissos concretos, mensuráveis e verificáveis de todos os países, ainda que diferenciados.

A PNMC estabeleceu a meta de reduzir em até 38,9% as emissões nacionais até 2020, o que se cumprirá por meio dos planos setoriais de mitigação e adaptação, como o Plano Indústria, que deverá minimamente obrigar a indústria de transformação a adotar a mensuração e o relato anual de emissões de gases de efeito estufa, primeira etapa para a adoção da gestão das emissões em escala nacional e por setor. Isso abrirá a possibilidade de se implementar outras soluções conjugadas de mercado a partir de um sistema nacional de MRV (mensuração, redução, verificação).

Espera-se ao menos um relativo sucesso em Doha. A continuidade das ações regulatórias e das iniciativas voluntárias já em andamento nos diversos países, inclusive no Brasil, e que tendem a se desenvolver significativamente, depende desse êxito, pois a solução pela via da criação de consequências positivas de mercado vem se robustecendo e produzindo resultados interessantes na internalização de uma agenda de baixas emissões nas empresas.

A existência de regras claras, instituições consolidadas e mecanismos plenamente operacionais garantem a sustentabilidade do caminho tomado com o Protocolo de Quioto para o enfrentamento desse problema ambiental global, para o que é amplamente desejável fortalecer as bases legais que sustentam o mercado de carbono.

Silneiton Favero é consultor sênior da Green Domus Desenvolvimento Sustentável Ltda e parceiro da Neutralize Carbono.

Tadayuki Yoshimura*

As eleições municipais de 2012 teve ínfimo número de incidentes. Isso evidencia que, a cada pleito, nossa jovem democracia está avançando. Seria melhor ainda sem a atitude pouco cívica da maioria dos cabos eleitorais e numerosos eleitores, que poluíram os diasmaiores do civismo, no primeiro e no segundo turno, sujando as cidades com milhões de “santinhos”, bottons, cartazes e outros materiais de campanha largados nas ruas e praças, além de saquinhos de papel e plástico, restos de comida e resíduos de diversos tipos.

Com certeza, uma atitude contraditória aos discursos de muitos candidatos a prefeito e a vereador, que defendem o meio ambiente com ênfase e eloquência. De fato, em todo o Brasil, os partidos com propostas voltadas à melhoria do ambiente urbano, que promovem a qualidade da vida, saíram vitoriosos nas urnas. Segundo levantamento divulgado na segunda-feira pós-eleições, algumas legendas que seguem essa linha dobraram o número de vereadores eleitos. Em alguns casos, nomes conhecidos pela militância em prol da responsabilidade socioambiental obtiveram votações expressivas e figuraram na liderança dos votos em suas cidades.

O fato demonstra que o eleitor está cada vez mais preocupado com o bem-estar no meio em que vive, em especial nas grandes cidades, onde a disputa pelo espaço urbano é intensa edesigual. Infelizmente, contudo, a conduta prática de numerosas pessoas tirou a legitimidade do discurso, pois o contradisse. Lamentavelmente, como ocorreu na cidade de São Paulo, maior colégio eleitoral do País, o volume de resíduos nas ruas no primeiro turno foi superior ao de eleições anteriores. Isso demonstra um sério descompasso entre os anseios e o comportamento da própria população e cabos eleitorais, pelos quais, em última instância, candidatos e partidos são os responsáveis.

Com um imenso contingente de trabalhadores agentes ambientais e centenas de equipamentos,muitos deles com tecnologia de ponta, como as  varredeiras mecânicas, o trabalho das empresas responsáveis pela limpeza urbana na capital paulista foi intenso. No entanto, o fato de muita gente sujar exigiu turnos extras ao planejado inicialmente. Para se ter uma ideia, o volume de resíduos retirados das ruas, somente na operação extraordinária montada no domingo de eleições, foi três vezes maior do que a média diária.

A grande maioria dos brasileiros já percebeu que o voto livre, consciente e soberano melhora o País, aprimorando e valorizando a democracia. Agora, é preciso consolidar-se a consciência de que, muito além do discurso e da ação do poder público, o conceito de Cidade Limpa começa com a atitude cidadã de não sujar, contribuindo para que o ambiente urbano seja um dos pressupostos da qualidade da vida!     

*Tadayuki Yoshimura, engenheiro, é presidente da ABLP (Associação Brasileira de Resíduos Sólidos e Limpeza Pública).

*Alessandro Ragazzi

Tenho certeza que poucos acreditavam, mas estamos chegando ao final daquele que é, provavelmente, o julgamento judicial mais importante da história de nosso país.

Os 40 acusados (onde estaria Ali Babá?) foram, em sua maioria, apenados, ou seja, condenados pela prática de diversos crimes, entre eles corrupção ativa, corrupção passiva, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.

Não tenho o intuito de concluir pelo acerto ou erro da decisão (o processo tem milhares de páginas), mas ouso dizer que, mais que jurídico, esta decisão tem contornos políticos e sociais que já entraram para a história de nosso país.

Quem , como eu, na faixa dos 40 anos, ousaria dizer que, nesta terra de “petralhas”, alguém seria punido por qualquer crime  de “colarinho branco”? Alteração de votação (painel) no Senado, ganhos forjados em loteria, funcionários fantasmas, corrupção, caixinhas, lavagem de dinheiro, monstros que assombraram (e certamente ainda continuarão assombrando) nosso país, e cuja punição parecia algo irreal (ou surreal?).

Julgamento extremamente complicado, com muitos réus, uma quantidade impensável de documentos, advogados “medalhões”, contatos, ligações telefônicas e demais tipos de pressões. Enfim, tudo isso parece ter sido superado por nosso “Joaquim” e sua Corte. A Justiça não pode temer os poderosos!

Estamos neste momento numa fase muito importante, que é a dosimetria da pena. Nesta fase, aos crimes já definidos serão aplicadas as penas efetivas. Algumas questões técnicas ainda precisam ser definidas, como a continuidade delitiva (se um crime levou a outro ou se foram crimes separados), o regime inicial da pena, entre outros.

De toda forma, aplausos ao nosso “Joaquim” e seu STF. 

Sobre Alessandro Ragazzi

Alessandro Ragazzi é advogado formado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP, há mais de 15 anos. É especialista em direito Tributário também pela PUC/SP – COGEAE e parecerista nas áreas tributária e empresarial.  Foi professor universitário na Unisant´anna nos cursos de legislação fiscal e social. É consultor jurídico de diversas empresas e grupos, entre eles o Grupo Ikesaki, conglomerado que agrega mais de dez empresas no setor de beleza e cosméticos em geral.  Nos últimos cinco anos tem se dedicado ao estudo e desenvolvimento dos procedimentos de proteção ou blindagem patrimonial, através da constituição de holdings familiares e operacionais, fundações internacionais, empresas estrangeiras, fundos e outras modalidades.

Antônio Francisco Sousa – Auditor-Fiscal (afcsousa01@hotmail.com

Nem deu tempo de digerir esses assuntos, que vazaram na imprensa quase ao mesmo tempo: governo paulista estudando tributar mais escorchantemente empresas que despedirem empregados com muita frequência, e incentivar, com redução de tributos, as que não fizerem tanto rodízio de pessoal; governo federal, que já alardeava uma diminuição exagerada na tarifa de energia elétrica a partir do próximo ano – só vendo para crer -, admitindo a possibilidade de editar portaria obrigando postos de combustíveis a informarem ao consumidor quando o etanol é preferível à gasolina, isto é, o preço do primeiro seja, pelo menos, trinta por cento inferior ao daquela.

Examinadas, apressadamente, tais premissas, restou-me a seguinte dúvida: quem estaria melhor se portando como simpatizante das práticas antidemocráticas ou ditatoriais, nações com governos sabidamente despóticos, mas que vêm dando exemplo de amadurecimento democrático nas eleições que andam realizando ultimamente, tanto que a disputa tem sido decidida no voto e não no tapetão, ou governos havidos por democráticos, que resolvem demonstrar, explicitamente, apreço ou apego a atitudes ou procedimentos autoritários? Ou não seria um acinte, levando-se em conta o caudal legislativo, coercitivo e abusivo que nos assola e a exorbitante carga tributária que nos é imposta, por qualquer motivo, às vezes mesmo, agindo idiota e preconceituosamente, o poder público assoberbar-nos com novas regras, novos comandos, inusitadas obrigações, como essa tolice de colocação de avisos, letreiros em postos de combustíveis, com o intuito de alertar motoristas a respeito de quando seria mais vantajoso adquirir álcool ou gasolina, como se não soubéssemos efetuar simplórias operações aritméticas? Que dizer, então, da intenção de certos governos quererem interferir ou controlar as ações de gestores privados com a imposição de ditames administrativos estapafúrdios, criação ou majoração de encargos tributários e trabalhistas, aplicáveis àqueles que optarem por despedir empregados que lhes pareçam dispensáveis? Logo, logo vão querer proibir donos de empreendimentos privados de empregarem parentes, alegando que isso seria uma espécie híbrida de nepotismo. Entendo que a incursão estatal desmotivada e inoportuna na iniciativa privada é mais compatível com governos autocráticos ou ditatoriais.

E haja cotas. Antes, reserva de cinquenta por cento das vagas nas universidades públicas e institutos federais de educação para alunos pobres egressos da escola pública, negros e índios. Agora, pretende o estado brasileiro acrescentar a essa discriminação mais uma: reservar até trinta por cento dos empregos públicos, em cargos comissionados ou via concursos públicos, aos brasileiros negros. Que é isso? Além de solapar vagas nas instituições superiores de ensino destinadas àqueles que, por mérito, as mereceriam, vem o governo e, novamente, tolhe a chance dos mais bem preparados de, também meritoriamente, conseguirem um emprego público. Como ainda lhe parece pouco, estuda conceder incentivos fiscais às empresas privadas que preencherem determinado percentual das vagas de trabalho de que dispuserem com cidadãos negros, e penalizar aquelas que discriminarem alguém pela cor da pele. Quer dizer, não basta ao poder público federal disponibilizar metade das vagas nas universidades públicas federais e um terço dos empregos estatais para determinados grupos de brasileiros, quer ele, autoritariamente, utilizar recursos públicos pertencentes a todos, pois, decorrentes dos tributos pagos pela população, para distribui-los a empreendedores que, servil ou, demagogicamente, empregarem, exclusiva e discriminadamente, representantes da população brasileira negra. Assim, fica fácil fazer distribuição de renda. Viva a democracia tupiniquim.

Outro dia, li ou ouvi, em uma espécie de tentativa de lavagem cerebral, que uma instituição pública de saúde estava sendo questionada ou criticada por disponibilizar alguns de seus apartamentos, não para usuários do sistema único de saúde, mas a cidadãos brasileiros que pagam planos de saúde privados. Quer dizer, contrariamente ao que determina a carta magna da nação, não somos todos nós, brasileiros, que contribuímos para o financiamento e a manutenção desse organismo, que temos direito de utilizarmos o sistema público de saúde, mas somente quem não pode ou não quer pagar um plano de saúde complementar ou alternativo. Ora, ora.

Em abril de 2011, o Instituto Friedrich Ebert Stiftung convocou vários especialistas para traçar os cenários possíveis do país até 2020.

A metodologia consistia em identificar os principais fatores internos e externos determinantes do futuro. Depois, traçar cenários possíveis para cada um deles. Finalmente, definir três combinações possíveis, dependendo dos cenários propostos: 1) A terra do capitalismo selvagem; 2) o gigante com pés de barros e 3)rumo ao país do futuro.

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A partir das discussões registradas, o trabalho lista as dez condições para se ter desenvolvimento econômico socialmente justo e ambientalmente sustentável:

1. Inserção Internacional do Brasil

Projeção internacional da agenda interna brasileira.

2. Sistema Educacional Público com qualidade.

3. Desigualdade social, de gênero e de cor/raça.

Reconhecimento  das  desigualdades  na agenda pública.

4. Estrutura Produtiva (setorial/regional).

Generalização da inovação tecnológica (setorial e regional)

5. Sustentabilidade Sócio-ambiental.

Medido pelo nível de emissão dos gases de efeito estufa.

6. Concentração de poder político e econômico.

Diz o trabalho: uma melhora na repartição funcional da renda e na estrutura fundiária apenas se viabiliza se houver mudanças na concentração da renda, da riqueza e do poder político.

7. Participação dos movimentos sociais.

8. Representatividade do Sistema Político.

Maior eficácia da democracia representativa

9. Condições de Habitabilidade.

O padrão habitacional nos grandes centros urbanos define as condições de habitabilidade das cidades brasileiras.

10. Segurança pública e sistema judiciário

O nível de promiscuidade entre o apare-lho de segurança publica/sistema judiciário e o setor privado define a qualidadeda segurança pública.

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Depois, os fatores exógenos ao modelo capazes de influenciar o futuro do país, foram denominados de Forças Motrizes:

1. Forças Sociais

Ascensão dos Movimentos Sociais ou Radicalização dos movimentos sociais

2. Forças políticas

Resultado Eleitoral 2010 (na época temia-se a radicalização imposta à campanha do candidato José Serra); coalizão de forças; reforma política; evolução da aliança PT-PMDB; alterações climáticas externas (influência das grandes tendências políticas mundiais no país.

3. Outros fatores.

Pluralidade da mídia; aumento/expansão das redes de narcotráfico; aumento da imigração; infra-estrutura deficiente; baixa expansão de energia; ritmo e padrão de uso do pré-sal

4. Projeto econômico.

Articulação Crédito+Tecnologia+Empresa; reforma tributária; capacidade da burocracia estatal

5. Política externa.

Coalizão de forças na América Latina; negociações do G20; quebra da economia chinesa; ritmo de demanda externa por minérios e alimentos; continuidade da crise mundial; pressões dos investimentos internacionais (mercado de carbono, olimpíada, transnacionais etc); intolerância; crescimento do racismo e da xenofobia no mundo.

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A mensagem de Ignacy Sachs

“O Brasil possui condições objetivas para entrar no  caminho  de  um  desenvolvimento  socialmente  inclusivo  e  ambientalmente  sustentável,  assim como desempenhar um papel político de liderança entre as terras de boa esperança. Entretanto, serão o processo político que decidirá se o Brasil irá aproveitar esta oportunidade e eu não tenho como prever este resultado” (Ignacy Sachs, 2009).

A mensagem de Helio Jaguaribe

"Ao entrar o século 21, o Brasil encontra-se tremendamente despreparado para enfrentar o novo século. Ingressa-se no século 21 sem ter sido capaz de superar seu renitente subdesenvolvimento (...) Embora grave está limitação não é fatal. Mas o país atingiu um nível suficiente para, ainda que retardariamente, alcançar esse antigo objetivo dentro de um par de décadas se adotar, consistentemente, as medidas para tal requerida".

A Terra do Capitalismo Selvagem 1

O pior cenário traçado pelo trabalho: em 2020, o Brasil apenas se recupera  de  uma  sucessão  de  crises  internacionais, que levaram a um cenário de  semi-estagnação e retorno  da  inflação aos dois  dígitos.  O  desemprego situa-se a níveis elevados e os gastos sociais são comprimidos. Os movimentos sociais  são  crescentemente  questionados pela mídia e não encontram espaço na  agenda  estatal.

A Terra do Capitalismo Selvagem 2

A inserção global se dá via produtos primários e o Brasil  se transforma  num  fornecedor  de  recursos naturais a baixo custo econômico,  com  pequena  capacidade  de  alavancar  a  expansão do  mercado  interno.  A agricultura  familiar  é  deslocada  pelo  avanço  do agronegócio. As principais áreas urbanas convertem-se  em  territórios  marcados pela  guerra  civil  e  pelo  narcotráfico.

O Gigante com Pés de Barro - 1

Em 2020, o Brasil apresenta-se  como  economia  dinâmica,  baseada em  commodities  e do  crescimento  do  mercado  interno  e regional.  Isto  permite  atacar  a  pobreza  absoluta  e  universalizar  o  acesso  ao ensino básico. Afirma-se como potência geopolítica,  ao  nível  regional,  e  adquire crescente protagonismo em assuntos globais.  Em termos sociais, a marca continua a desigualdade de renda.

O Gigante com Pés de Barro - 2

que ademais compromete a expressão da diversidade e da crescente pluralidade das manifestações culturais.

Ao longo da história, teorias econômicas quase sempre serviram de ferramentas teóricas para consolidar ganhos de grupos hegemônicos.

Apenas depois da grande crise de 2008, os economistas internacionais – especialmente nos EUA – passaram a se debruçar sobre o conjunto de ferramentas desenvolvidas por economistas de mercado para legitimar seus ganhos.

Uma das principais foi o sistema de metas inflacionárias – instituída no país pelo ex-presidente do Banco Central Armínio Fraga.

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Seus princípios são os seguintes:

1. A autoridade monetária define uma meta para a inflação nos próximos 12 meses.

2. Depois, consulta o mercado, para saber quais as expectativas dos agentes financeiros em relação à inflação.

3. Se as expectativas estiverem acima da meta, aumentam-se os juros; se estiverem abaixo, reduzem-se os juros.

O princípio por trás desse movimento é a presunção de que inflação mais alta significa descompasso entre a oferta e o consumo. Aumentando os juros, espera-se que ocorram os seguintes fenômenos na economia:

1. Com o crédito mais caro, os consumidores irão comprar menos.
2. Vendendo menos e com o capital de giro mais caro, as empresas reduzirão o nível de seus estoques.
3. Esfria-se a economia e, com menos vendas, haveria redução de preços geral, até a inflação chegar às metas fixadas pela política monetária.

Para consolidar ainda mais o poder das metas, definiu-se que caberia ao implementador (o BC) mirar a inflação como alvo único, deixando de lado sequelas que pudessem ocorrer na economia pelo uso desmedido dos juros.

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No Brasil, devido ao enorme diferencial entre as taxas de juros na ponta (para o consumidor) e a Selic, ela jamais exerceu impacto sobre o consumo, mas enorme impacto negativo sobre a oferta.

Na prática, ocorreu sempre o inverso.

1. Taxas de juros elevadas não alteraram o comportamento da demanda, nem de consumidores nem de empresas.
2. Porém afetaram drasticamente a decisão de investir por parte das empresas.
3. Com menos investimentos, aumentou a defasagem entre oferta e demanda.

Vamos entender melhor esse descompasso.

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Teoricamente a Selic atuaria sobre o consumo através do canal do crédito. Para avaliar sua eficácia, portanto, a melhor maneira é analisar a seguinte correlação:

Aumento da Selic-> Aumento dos juros do crediário -> Redução da demanda -> Redução dos preços.

Nas últimas décadas, raras vezes o crédito ao consumidor foi inferior a 4% ao mês (equivalente a 60% ao ano).

Suponha uma queda estrondosa da Selic (em 2 pontos percentuais).

Como a Selic é uma taxa anual, 2% ao ano significará 0,17% ao mês.

Mesmo se fosse totalmente repassada para a taxa de financiamento, o impacto sobre o valor da prestação final seria ínfimo, sem afetar de forma significativa a decisão do consumidor.

A cada redução de meio ponto, um ponto na Selic, o mercado regurgitava previsões catastróficas sobre os rumos da inflação.

Confira esse terrorismo à luz dos números demonstrados:

No caso de redução de 0,5 ponto na Selic, mesmo se repassada integralmente para o financiamento, o valor da prestação subiria de R$ 47,17 para R$ 47,51, ou 34 centavos a mais. Mesmo no caso de uma elevação radical, de 4 pontos percentuais ao ano, o valor da prestação aumentaria em R$ 2,62, ínfima perto do estrago que 4 pontos percentuais na Selic provocaria nas contas públicas.

O efeito Selic na prestação

O crédito e as medidas prudenciais

O mesmo financiamento, com o prazo máximo reduzido para 48 meses. O valor da prestação subiria para R$ 43,30, ou 8% a mais. Se se exigisse 20% de entrada, o consumidor necessitaria poupar o equivalente a cinco meses da prestação anterior, para poder adquirir o bem.Um IOF de 0,5% elevaria a prestação do financiamento original para R$ 47,17, ou 17,7% de alta. Por que são mal vistas no mercasdo? Porque prescindem do aumento de juros da dívida pública.

O efeito da Selic sobre o capital de giro - 1

Teoricamente, a Selic poderia então impactar as empresas, já que encareceria seu capital de giro. Teoricamente, as obrigaria a reduzir os estoques e, com isso, reduzir as compras da indústria que, por sua vez, reduziria as compras dos seus fornecedores. Trata-se de outra falácia. De suas uma: ou a empresa repassaria para os preços (aumentando a inflação) ou absorveria a elevação do custo financeiro.

O efeito da Selic sobre o capital de giro – 2

Se a elevação da taxa de juros encarecesse a formação de preços do produto, de duas uma:

1. Mantida a demanda, a empresa repassaria a alta para os preços, caso em que o aumento de juros provocaria também aumento na inflação.
2. A empresa absorveria, por insignificante, a elevação do custo financeiro dos estoques.

O aumento da Selic sobre o capital de giro – 3

Aí aumenta-se a Selic em expressivos 4 pontos percentuais. O impacto de um aumento (brutal) de 4 pontos na taxa Selic no custo financeiro da empresa será de R$ 3,28 por produto. Se o preço final é R$ 1.000,00, esses R$ 3,28 correspondem a apenas 0,33%. Ou o empresário aumenta o preço de R$ 1.000,00 para R$ 1.003,33 ou simplesmente absorve a elevação do custo financeiro. O impacto será mínimo sobre o preço e sobre a demanda.

O aumento da Selic sobre investimentos

O empresário planeja investimento em uma fábrica que lhe renda R$ 1 milhão de lucro por ano e um retorno em 20 anos. Com a Selic a 12% ao ano, ele poderá investir no máximo R$ 7,5 milhões, para que aqueles R$ 1 milhão/ano. Se a Selic cair para 8%, ele passará a esperar uma taxa de retorno similar. Para ter um retorno de 8% ao ano, seu investimento poderá ser de R$ 9,8 milhões.

As primeiras economias hegemônicas do mundo se constituíram através do comércio. Especializaram-se em produtos de valor agregado, dominaram a navegação, criaram empresas, dominaram conceitos de contabilidade e puseram-se à conquista do mundo.

Constituíram colônias para fornecer matérias primas e tentaram incrementar suas próprias manufaturas.

Holandeses, espanhóis, franceses, ingleses, em todos esses casos as estratégias econômicas e políticas eram montadas por  Estados nacionais.

Era o chamado "mercantilismo" que, com o tempo, adquiriu novas facetas e novas denominações: desenvolvimentismo, economia política etc.

Antes do longo período de predominância da Inglaterra, alguns centros econômicos se consolidaram. E formou-se uma nova classe global, a do grande capital, responsável pelas primeiras experiências de articulação econômica global, acima dos países-Estado.

***

A economia, como ciência e como ferramenta política, forma-se em torno desses dois polos.

Os internacionalistas, do grande capital, em cima dos ensinamentos de Adam Smith e de Ricardo - economista que defendia as vantagens comparativas, segundo as quais cada país deveria se conformar em desenvolver apenas os produtos em que fossem competitivos, em um modelo de especialização do trabalho em nível global.

Já os segundo grupo, o da economia política, foi moldado pelos ensinamentos do economista Friedrick List que, na primeira metade do século 19, demonstrou que os países passam por estágios de desenvolvimento que exigem, cada qual, políticas próprias. Nos primeiros estágios, há a necessidade da proteção do Estado, do estímulo às exportações, da proteção da indústria. Só depois de completado o ciclo, com indústrias competitivas internacionalmente, o Estado pode prescindir da proteção comercial e defender a liberalização. Ao defender a liberalização comercial para países fracos - ensinava List - o que se pretendia era a perpetuação das diferenças entre ricos e pobres.

***

No fundo, a formação capitalista se deu em torno desses modelos. Numa ponta, a chamada economia real, as redes econômicas ligadas à produção, à indústria ou aos serviços. Nas outra, o grande capital, trabalhando fundamentalmente em cima da diferença de preços, quase como uma reedição do espírito do comerciante pré-revolução industrial. Na junção de ambos, as grandes multinacionais combinando o poder de produção com o poder financeiro.

Para o especulador clássico, seu ofício consiste em comprar barato e vender caro.

Tem enorme utilidade em períodos de grandes transformações estruturais, em revoluções tecnológicas ou em aberturas econômicas. Há a necessidade de uma realocação da poupança de setores que perderam o dinamismo para os novos setores dinâmicos. É um desafio impossível para o empresário tradicional.

Nesses momentos, o grande capital cumpre um papel único, de realocar a poupança para os novos setores, de fazer a ponte com as inovações globais e de acelerar a reestruturação. Especializa-se, também, em adquirir empresas em dificuldades, reestruturá-las e revendê-las com lucro - mas recuperadas.

Enquadrado, é imprescindível.

O comando do capital - 1

Quando submetido a visões estratégicas de Estado, o grande capital tem papel essencial. Em meados da década de 1960, o grande economista Ignácio Rangel apostava que a formação do grande capital brasileiro seria peça fundamental para o período pós-substituição das importações. O problema surge com a inversão de valores, ao submeter a política econômica aos interesses preferenciais do grande capital.

O comando do capital - 2

O problema surge quando o grande capital assume as rédeas da economia - como ocorreu com o Brasil desde a gestão Marcílio Marques Moreira, governo Collor, até Antonio Palocci, governo Lula, passando por Pedro Malan, no governo FHC. O bordão da lição de casa foi preponderante. O único objetivo de política econômica era assegurar a capacidade do Estado pagar taxas de juros escorchantes.

O comando do capital - 3

Quando assume as rédeas da economia, o grande capital perde os limites. O objetivo passa a ser a maximização dos lucros. Para tanto, seus porta-vozes - Ministros da Fazenda, presidentes de Bancos Centrais - tratam de desregulamentar a economia, permitir a criação de ferramentas especulativas cada vez mais ousadas, cortes expressivos em qualquer despesa públicas, mesmo as essenciais.

O comando do capital - 4

No Brasil, o predomínio do grande capital  - no longo período Marcílio-Henrique Meirelles - resultou em episódios que mataram diversas janelas de oportunidade que se abriam para a economia. Na partida do Real, a apreciação cambial - visando manipular operações no mercado futuro de juros - que abortou o salto de crescimento que poderia advir com a entrada de novos consumidores no mercado.

O comando do capital - 5

Depois, um enorme período com taxas de juros injustificáveis, que arrebentaram as contas públicas, mataram os investimentos públicos, paralisaram a administração. Obras fundamentais de infra-estrutura, energia, gastos essenciais com educação, saúde, políticas sociais, tudo foi deixado de lado para garantir o pagamento de juros que não eram praticados em nenhum país organizado do planeta.

O comando do capital - 6

Taxas de juros atraíam capitais especulativos de todo lado, provocando uma apreciação no câmbio que atrasou por décadas o desenvolvimento industrial brasileiro. Em dois momentos Lula poderia ter escapado dessa armadilha: quando assumiu, com o câmbio em nível elevado; e na crise de 2008, quando o câmbio também se desgarrou. Não aproveitou. Agora o país corre atrás de 20 anos de prejuízos.

Antônio Francisco Sousa – Auditor-Fiscal (afcsousa01@hotmail.com)       

 Assistimos, nesses dias, possivelmente, ao maior movimento grevista realizado no Brasil depois que passou a ser governado por presidentes oriundos do partido dos trabalhadores. O motivo da existência de tantas greves, por mais que as categorias trabalhistas envolvidas, sejam da iniciativa privada, sejam empregados, funcionários ou servidores públicos, digam que não, que existem outras reivindicações em pauta, como melhores condições de trabalho, investimento em infraestrutura tecnológica, contratação de pessoal; no fundo, no fundo, elas param, mais do que por conta da baixa remuneração, por falta de revisão e de atualização em seus vencimentos. 

 Praticamente, todas as classes de funcionários estatais que participaram do último processo reivindicatório, desde Fernando Henrique Cardoso, o mais cruel dos governantes para com o servidor público; passando por Lula e chegando à presidente Dilma, tiveram seus salários defasados. É lorota isso que apregoam bajuladores de plantão, quando dizem que, nas administrações feitas por governos petistas, todas as categorias funcionais tiveram reajustes salariais acima de qualquer expectativa de inflação. Sarney talvez haja sido o último presidente que, diante da inflação – cavalar inflação! -, concedeu reajustes que não cobriram os índices inflacionários, obviamente, pois era inconcebível fazer isso sem quebrar os cofres públicos, mas que amenizaram as perdas econômicas impostas ao povo brasileiro pelo descalabro inflacionário.

   Na verdade, como muitos cidadãos brasileiros - alguns alienados, outros, não -, também os governos fazem pouco caso do serviço público e, por conseguinte, não se preocupam em tentar resolver as mazelas salariais que levam os servidores estatais a tal estado de indignação, que se veem obrigados a recorrer à mais radical das formas de reivindicação: o movimento grevista. Se os administradores públicos, simplesmente, seguissem o que determina a constituição federal, com vêm fazendo ao salário-mínimo - que continua baixo, mas, anualmente, é reajustado - e concedessem às remunerações dos servidores públicos os reajustes que lhes são devidos, provavelmente, greves como as que estão acontecendo não ocorreriam.

  Agissem assim e o projeto de lei que visa regulamentar o direito de greve no serviço público, e que há muito se encontra engavetado em algum birô parlamentar de Brasília, poderia ficar por lá até mofar, já que seria de pouca utilidade aprovado. O que o servidor federal, como qualquer trabalhador, quer é que seu salário, ano após ano, não se veja diminuído, principalmente, em razão da falta de bom senso e de responsabilidade de governantes que teimam em sobrepor-se às leis.  Esses gestores, bom que se reitere, estariam, tão somente cumprindo a lei, se revisassem e atualizassem os vencimentos dos funcionários públicos, pelo menos, nos índices inflacionários oficiais, como determina a carta magna da república brasileira, à qual juraram cumprir e defender, no momento em tomaram posse em seus cargos.

  A propósito, enquanto o governo oferece aos seus servidores em greve e aos que não tiveram coragem de reivindicar, três parcelas anuais de meros cinco ponto percentuais, aplicáveis às suas remunerações em dois mil e treze, quatorze e dois mil e quinze, o que perfará quinze, vírgula oito por cento, o supremo tribunal federal, que já obteve reajustes nas gestões petistas, exigiu que seus subsídios, que representam o teto salarial de todos os servidores públicos, a partir de janeiro de dois mil e treze, sejam reajustados em sete, vírgula doze pontos percentuais, passando de trinta e dois mil, cento e quarenta e sete reais - que seria expectativa real para dois mil e doze, uma vez que o legislativo já aprovara projeto nesse sentido -, para trinta e quatro mil, quatrocentos e trinta e seis reais. É possível que em dois mil e quatorze e dois mil e quinze, já que a suprema corte não se submeteu a nenhuma chantagem governamental nem fez acordo draconiano com o governo federal, como muitos dos servidores públicos em greve viram-se obrigados a fazer, ela venha exigir outros reajustes aos seus vencimentos, quem sabe, talvez em índices superiores aos da inflação oficial do ano anterior.

Antônio Francisco Sousa – Auditor-Fiscal (afcsousa01@hotmail.com)

Quem, de fato, seria competente para afirmar que uma morte, ainda que envolta em estranheza e mistério, teria sido decorrente de um homicídio premeditado ou de uma tentativa exitosa de suicídio? O médico legista que fez o laudo cadavérico assim que recebeu o corpo morto? O ministério público, na pessoa dos encarregados por acompanhar, do início ao final, o caso? Peritos da polícia civil ou federal, chamados a examinar, não somente os restos mortais do falecido, mas o local e as circunstâncias que envolveram a morte? Profissionais da mídia, cujo perfil técnico, a priori, não os coloca entre aqueles que seriam capazes de, antes dos especialistas e, a partir de suposições ou de informações preliminares, fornecidas ou obtidas por ou junto a médicos, curiosos, familiares, amigos, terceiros, concluir que, se o resultado dos trabalhos periciais vier a apontar, não para um crime de homicídio, mas para um suicídio, essa conclusão seria fictícia e fantasiosa, uma vez que, para eles, funcionários da mídia, a morte teria sido, sim e, inquestionavelmente, um assassinato?

Ou as perícias chamadas a intervir, técnica e cientificamente, têm autoridade e autonomia para fazerem, da maneira mais criteriosa, séria e responsável possível, seus trabalhos, e deles prestarem contas, relatando e documentando as conclusões a que chegaram, a fim de que, quem for julgar os feitos processuais tenha um posicionamento oficial abalizado; ou que elas, por incontestável desnecessidade, na hipótese de os fatos apresentarem-se tão claros, visíveis e, de tal modo irretorquíveis, que não permitam outra conclusão que não seja a que estão mostrando, sejam dispensadas.

Ressumam prescindíveis, mormente quando isso parte de representantes do estado ou de quem precisa agir com imparcialidade, especulações feitas com pouco ou nenhum subsídio técnico-científico; acusações ou ilações subliminares que, ainda que apontem, não identifiquem supostos ou hipotéticos criminosos. Isso se aplica também a profissionais da mídia quando, embasados, às vezes, em pontos de vista ou opiniões passageiras, tecem conjecturas, lançam aleivosias, não comprovadas, efetivamente, questionando, criticando ou espargindo desconfianças sobre o trabalho que teria levado as perícias envolvidas na lide em questão a conclusões diferentes das deles, comunicadores ou homens da imprensa.

Por que a mídia e o ministério público, quando desconfiam de que a atividade pericial, da forma como se  desenvolve ou está sendo conduzida, não permitirá que os peritos cheguem à conclusão que aquelas instituições desejam, não vêm a público discordar da linha de investigação adotada por eles, mostrar as provas do que estão dizendo e exigir que os trabalhos sejam refeitos, até que a verdade almejada apareça? Por que creem que isso não é atribuição da imprensa nem daquele ministério? Por que, simplesmente, estariam blefando? Ou por que entendem que veiculando expedientes ironizando ou tripudiando sobre os prováveis resultados daqueles trabalhos, a um só tempo, questionam-lhes as conclusões, espalham a dúvida entre leigos e curiosos e, quem sabe, ganham o respeito dos possíveis prejudicados pelo equívoco pericial?

De fato, quem ganha e quem perde quando rixas pessoais, picuinhas ou desconfianças maculam o trabalho desenvolvido por pessoas e instituições sérias?

Antônio Francisco Sousa – Auditor-Fiscal (afcsousa01@hotmail.com)

Algo com o qual parlamentares e o ministério público também deveriam preocupar-se era com a exagerada propaganda que o estado faz quanto à prestação de serviços de seus representantes no governo e parlamento, feitos no estrito cumprimento de suas atribuições funcionais ou competências legais. Não tem cabimento a união, estados e municípios torrarem bilhões de reais do contribuinte com esse tipo de despesas. Mesmo como distribuição de renda, a propaganda ou publicidade estatal não se justifica, uma vez que somente às empresas publicitárias e seus profissionais ela se presta.

Obviamente, alguma publicidade o poder público precisa fazer. Mas por que o governo não faz a sua nos moldes em que é feita a propaganda eleitoral gratuita, cuja constituição federal obriga os meios de comunicação a cederem espaço em suas programações para que partidos políticos exponham ideias e propostas, tendo esses veículos, como contrapartida fiscal, o direito de excluírem da base de cálculo do imposto de renda o valor que faturariam, caso não lhes houvesse cedido, coercitivamente, tais espaços?  Se assim fossem tratadas todas as despesas com publicidade e propaganda feitas pelo estado, provavelmente, com a queda no recolhimento do imposto devido pelas empresas publicitárias, em decorrência da compensação fiscal a que fariam jus, certamente, a propaganda estatal seria reduzida. A considerável quantia economizada poderia ser revertida em serviços públicos essenciais ou que, de fato, representassem distribuição de renda.

Todavia, mesmo como acontece hoje, quando tal propaganda, segundo informações da mídia, em determinados entes federativos atinge valores superiores aos gastos com saúde, parece demagogia, senão bobagem, o ministério público questionar e a justiça eleitoral proibir, por exemplo, a exposição ou reaproveitamento de peças publicitárias confeccionadas pelo governo em período não eleitoral, e cujo custo já teria sido absorvido pelo estado, tendo em vista que aqueles artefatos, por apresentarem características que lembram, remetem ou se assemelham às do partido político do governante, quando expostas em época eleitoral, poderiam ser confundidas com propaganda política subliminar.

Esse zelo demasiado, demonstrado pelo ministério público e pela justiça eleitoral em período eletivo, não parece prioridade, mas desperdício de tempo, que melhor seria aproveitado em lides mais sérias, como, por exemplo, celeridade no julgamento de ações envolvendo candidatos contra os quais já existiriam impedimentos legais que desaconselhariam sua prévia candidatura, evitando-se que casos com fortes indícios de ilegalidade somente fossem julgados após o pleito, às vezes, já no curso do exercício do mandato conquistado irregularmente, com prejuízos para eleitos, eleitores e também para o poder público, por conta das reiteradas cassações que impõem, ainda que temporariamente, solução de continuidade nas ações de governos e parlamentos. Essas ingerências judiciais e ministeriais tentam, ainda, transformar o eleitor excepcional, o que é bobo por índole ou por falta de cultura geral, em maioria, o que é inverdade. É verdade que, muitos, quando isso lhes resta conveniente do ponto de vista econômico ou de satisfação pessoal, até agem como idiotas, talvez por livre arbítrio. Não sendo assim, ficaria mais que comprovado que a exagerada quantidade de artifícios publicitários postos à disposição de todos pelo poder público e pela justiça eleitoral, ressaltando virtudes de governantes e parlamentares e a autenticidade das propostas de candidatos a esses cargos, não produz os efeitos desejados, eis que não conseguem dirimir as dúvidas de muitos em relação à escolha dos que devem ser eleitos ou reeleitos porque prestaram bons serviços à população, e dos que precisam ser excluídos da disputa, pois sua história e currículos indicam que eles querem eleger-se ou se reelegerem para se locupletarem.

Em suma, se nem a propaganda governamental consegue transformar governos medíocres em extraordinários, tampouco a eleitoral explicar e deixar claro o valor do voto, tanto que não são poucos os que votam erroneamente, não há motivo para gastar-se com ambas o que se vem gastando.

Antônio Francisco Sousa – Auditor-Fiscal (afcsousa01@hotmail.com)

No mesmo dia, vi, ouvi e li, em mídias diferentes, acerca dos seguintes assuntos: mulher do quase premiê chinês é condenada à morte por confessar ter envenenado empresário britânico; chega ao senado brasileiro projeto de lei descriminalizando o uso ou consumo de drogas por cidadãos viciados; assaltante não satisfeito com o fruto do roubo, volta à loja assaltada e atira na cabeça do caixa, matando-o. Apenas a primeira notícia não diz respeito ao Brasil.

Na China, a mulher condenada à morte só não será executada nos próximos dois anos se não cometer nenhum crime; findo esse prazo, e em apresentando bom comportamento, a pena será convertida em prisão perpétua.

No caso da descriminalização das drogas, os proponentes do projeto alegam que devemos nos basear em países da Europa, como Portugal, Espanha, Holanda, nos quais seu consumo não é considerado crime.

Provavelmente, o jovem que voltou e matou a funcionária do estabelecimento assaltado haja feito isso porque tinha certeza de que a morte ficaria impune. Matar passou a ser assunto banal; quando praticado por adolescentes, então, aí é bobagem ainda maior: é que, caso não seja liberado imediatamente pela Justiça, será levado à prisão em um estabelecimento prisional especial onde, apesar da gravidade ou hediondez do crime cometido, permanecerá por muito pouco tempo.

No caso da esposa do executivo chinês- o que, certamente, não aconteceria por aqui -, a posição e o prestígio dele não influenciaram o julgamento dela. Por lá, quem comete crime, uma vez levado a julgamento que, diga-se de passagem, ocorre celeremente, recebe a pena que lhe cabe e, invariavelmente, cumpre-a integralmente.

Na maioria dos países em que a lei e a ordem são levadas a sério, quem pratica crime hediondo é punido severamente. Vejam o caso do assassino de John Lennon, condenado desde mil, novecentos e oitenta, não adiantou o bom comportamento nas três décadas de reclusão; outro dia foi transferido de instituição prisional, mas, se as leis americanas não mudarem, ele vai continuar preso, talvez, até o final de seus dias.

No Vietnã e na Indonésia, por exemplo, traficante de drogas é condenado à morte, e usuário à prisão. Nos Estados Unidos, quem é flagrado consumindo ou portando drogas, vai para a cadeia.  Se o consumidor de drogas, dependente ou não, não é tratado como doente, mas infrator ou criminoso, onde as leis são eficazes, vender drogas fica mais difícil. Um país continental como o Brasil, cujos sistemas de segurança pública, até por conta de nossa vastidão territorial, são falhos e não garantem, sequer, a segurança do cidadão de bem, como querer uma legislação que não imponha sanções severas, tanto para quem for pego com drogas para suposto consumo próprio, quanto para o traficante? Os dois podem ser a mesma pessoa.

No que tange à criminalidade no Brasil, de modo geral, entre jovens, adolescentes e adultos, a leveza da punição e, principalmente, a impunidade legal, consequência de um manancial de leis retrógradas e conflitivas, de uma Justiça assoberbada de trabalho e da infinidade de instâncias judiciais a quem recorrer ou interpor recursos protelatórios, são, infelizmente, senão causas, grandes incentivos para que ela ocorra como vem acontecendo, descontroladamente.

Quando se pretende justificar o afrouxamento ou a não adoção de leis mais severas para punir crimes praticados no Brasil, costuma-se citar, também, a legislação penal dos Estados Unidos. Pensadores e legisladores tupiniquins alegam em defesa de suas propostas, que apesar do rigor das leis americanas, que até a pena de morte adotam, o país continua recordista em número de presos. De fato, lá se cometem muitos crimes e, como seria lógico, a Justiça manda muita gente à cadeia. O que aqueles estudiosos não dizem é que, diferentemente daqui, onde o bandido, em sendo condenado, quando não responde em liberdade, cumpre pequenas etapas da pena na penitenciária, nos Estados Unidos, além de a impunidade ser infinitamente menor que a nossa, o condenado fica na prisão, geralmente, até o final de sua pena..

Jorge Hereda*

É princípio estabelecido pelo senso comum que ações táticas se dão em curto espaço de tempo e planejamentos estratégicos demandam prazo mais longo para sua realização. A Caixa conseguiu subverter este conceito. No dia 9 de abril anunciamos o lançamento do programa “Caixa melhor crédito” e explicamos que, com este rótulo, estávamos adotando uma estratégia que consistia na redução dos juros, com o objetivo de fazer crescer a base de clientes, ampliar a concessão de crédito e, com isto, ganhar mercado com a manutenção do lucro nos níveis de 2011.

Exatos 113 dias depois – quase nada para horizontes estratégicos – podemos afirmar que nosso projeto alcançou resultados esplêndidos. Os números não deixam dúvida de que o desempenho da Caixa é conseqüência direta da política de juros adotada há pouco mais de três meses.

Nossa carteira de crédito cresceu 44,6% no semestre, muito acima da previsão de crescer 33% em todo o ano de 2012. Na comparação entre o primeiro semestre deste ano e igual período do ano passado, o lucro da Caixa aumentou 25,2%. Já trabalhamos com a expectativa de aumentar a carteira em 42%, fechando o ano com a expressiva quantia de R$ 320 bilhões em contratação de crédito.

Os nossos clientes e os clientes que migraram para a Caixa entenderam o recado: no primeiro semestre deste ano foram abertas 1,132 milhões de novas contas correntes, 27% mais que no primeiro semestre de 2011. Estes novos clientes vieram em busca de um novo tratamento, de taxas mais baixas, prazos mais longos e de tarifas mais justas. Encontraram o que queriam. E retribuíram, pagando em dia suas dívidas.

É justo que se diga que pode ser contraditada ou pelo menos discutida a tese segundo a qual os bancos estariam sendo prejudicados em seus lucros pela inadimplência, que os obrigaria, “naturalmente”, a segurar o dinheiro, mantendo os juros ainda em níveis altos. Em algumas modalidades de crédito isto pode ter acontecido, e o financiamento de carros foi uma delas. Mas, de maneira geral, a inadimplência parou de subir e, mais recentemente, começou a registrar ligeira redução. Se encaminha para o encerramento de um ciclo, depois do qual deve entrar em queda mais acentuada, provavelmente entre o final do ano e o início de 2013.

É bem verdade que diminuiu muito mais entre os clientes da Caixa – e não só porque eles sejam bons pagadores. A inadimplência na Caixa se manteve em 2% - mesmo desconsiderando o crédito habitacional, em que tradicionalmente é baixa – por uma razão simples e até cartesiana: a Caixa empresta mais, empresta a mais gente e cobra mais barato pelo dinheiro.

A inadimplência costuma ser maior em carteiras de crédito que não se renovam, justamente porque as dívidas não-pagas ficam estagnadas e contaminam o índice. Carteiras renovadas pela redução dos juros e oxigenadas pelo oferecimento de crédito a novos clientes tendem a registrar inadimplência menor. Em poucas palavras: ofereça crédito mais barato e será mais fácil cobrar a dívida. Aconteceu com a Caixa, pode acontecer com todos os bancos, desde que ganhe acolhimento a ideia de que não se faz lucro apenas com spreads altos. Recusar crédito por medo da inadimplência pode acabar provocando... aumento do índice de inadimplência.

A Caixa conseguiu comprovar, com o resultado do segundo trimestre, que é possível reduzir juros, ampliar a base de clientes, aumentar a oferta de crédito, manter a inadimplência sob controle e ter um bom retorno. Não faz sentido garimpar pretextos para depreciar o desempenho da Caixa. O bom resultado ocorre justamente num trimestre em que, segundo levantamento feito pelo Valor Econômico, das 153 maiores empresas brasileiras com capital em bolsa, 92 tiveram piora em seus lucros e 43 amargaram prejuízos.

Também é justo que se diga que, mesmo diante do quadro verificado por este jornal, os bancos não têm tanto do que se queixar. No ranking global, os grandes bancos brasileiros continuam entre os de maior lucro líquido no mundo no segundo trimestre do ano.

Não há excesso de otimismo em afirmar que, depois de um semestre de baixo crescimento, a economia brasileira começa a mostrar sinais de recuperação, deve fechar o ano com um nível razoável de expansão e apresentar índices bastante favoráveis em 2013. Este movimento é crucial para o país. Depende de investimentos, que o governo tem anunciado, sobretudo em infra-estrutura e logística, mas também depende de uma atitude corajosa da iniciativa privada e, especificamente em relação aos bancos, solicita que façamos a nossa parte: emprestar mais dinheiro com responsabilidade. Negar crédito à população agora é atuar contra a economia e não aproveitar o momento oportuno para o crescimento.

A Caixa se considera um banco comprometido com o crescimento econômico. No primeiro semestre do ano, injetou R$ 226 bilhões na economia – 24,4% mais do que no ano passado. Até o fim do ano serão cerca de R$ 500 bilhões em crédito habitacional, para empresas, pagamento de benefícios, programa Minha Casa Minha Vida, saneamento, obras do PAC, entre outros.

A Caixa se considera o banco da nova classe média. Embora possua clientes de todas as faixas de renda e se sinta honrada de ter como correntistas praticamente todas as grandes empresas do país, a Caixa tem sido o banco que conta com a preferência dos mais de 40 milhões de brasileiros que ascenderam socialmente na última década. Muitos deles vieram para a Caixa, como pessoas físicas ou como empreendedores. Mais de 30% dos recursos destinados a empréstimos pela Caixa no primeiro semestre financiaram capital de giro de micros e pequenas empresas.

A estratégia bem sucedida dos últimos 113 dias pode ajudar a criar um novo paradigma para os juros praticados no Brasil. É claro que se pode argumentar que 113 dias é pouco tempo para construir tantas certezas, mas não custa lembrar que na crise de 2008 também foi assim e o país superou as dificuldades. Na época, muita gente achava que era hora de se retrair. A Caixa incentivou o crescimento do crédito e de lá para cá só tem obtido bons resultados.

O certo é que estes 113 dias permitem afirmar que acreditar no Brasil é um bom negócio.

* Presidente da Caixa Econômica Federal

Antônio Francisco Sousa – Auditor-Fiscal (afcsousa01@hotmail.com)

Em sendo fato concreto tudo o que a mídia vem anunciando a respeito da baderna perpetrada pela direção do Jóquei Clube de Teresina, no que tange à venda ilegal do imóvel onde está localizado, envolvendo no imbróglio, não somente o pretenso adquirente, mas a Justiça – várias vezes, durante o desenrolar da longa lengalenga, tão desrespeitada quanto os proprietários do clube –, por que esta ainda não determinou o indiciamento ou mesmo a prisão dos diretores da instituição, dos compradores do imóvel, bem como dos representantes dos cartórios onde a transferência possa estar tentando ser registrada, por reiterada e recorrente desobediência às determinações judiciais?

Outro dia, um amigo me disse que, na condição de sócio patrimonial efetivo, até o ano dois mil e dez, religiosamente, pagava as taxas mensais de manutenção; deixou de fazer isso, segundo ele, a partir do momento em que, perguntando-se e a outros sócios por que o clube não disponibilizava uma conta corrente onde todos pudessem depositar ou para lá transferir as quantias devidas à entidade; tampouco, permitia ou aceitava que associados quitassem suas obrigações por meio de cartão de crédito, foi informado, ou melhor, veio a saber que, com todos os problemas pelos quais passava a instituição – dívidas trabalhistas, sociais, tributárias e junto às concessionárias de serviços públicos -, provavelmente, todo e qualquer valor que, oficialmente, viesse a ser creditado nas tais contas correntes, ficaria indisponível para o clube, pois, certamente, seria arrestado pela Justiça para pagamento ou abatimento das obrigações prioritárias ou preferenciais.

Diante do que ouviu, meu chapa entendeu ou desconfiou de que, pelo menos, o dinheiro que repassavam os cobradores, referente às taxas de manutenção recebidas, bem como o que entregavam na boca do caixa do clube os sócios, deveria ser utilizado para pagamento dos empregados da entidade; sim, porque as demais dívidas, estas, continuavam insolventes, tanto que, insistentemente, e até à revelia da lei, tentava-se vender a sede para quitá-las.

Outro questionamento venho fazendo com alguma recorrência: será que, uma vez constituídos, formal e regularmente, por indivíduos ou partidos políticos que fazem oposição ao governo, processos judiciais ou eleitorais pleiteando a punição ou destituição de seu atual titular, os impetrantes não poderiam desistir deles antes de serem julgados? Por que a pergunta? É que depois da repetitiva série de vitórias da situação, obtidas, unanimemente, sempre que aqueles processos têm ido a julgamento, talvez fosse mais honroso para as hostes oposicionistas desistirem de levar adiante os que ainda estão aguardando decisão judicial ou eleitoral. Além de evitarem um desgaste moral maior, quem sabe recursos financeiros dos partidos processantes não seriam economizados. A se manter o histórico, no que diz respeito aos processos já julgados, decididos, invariavelmente, em favor do governo, é bem provável que a parte litigante continue perdendo.

Não duvido de que até aconteça, no futuro, por aqui, vereadores e prefeitos de grandes municípios, deputados ou governadores, denunciados por abuso de poder econômico, improbidade administrativa ou outras infrações administrativas ou eleitorais, terem cassados os mandatos, perdido seus direitos políticos ou serem considerados inelegíveis, temporariamente. Pode, sim, ocorrer o mesmo com alguns daqueles, um dia; porém, seja porque representantes do parlamento e governantes de municípios poderosos são mais honestos, seja porque governadores e deputados, costumeiramente, não se prestam a maracutaias político-eleitorais, fato é que, nem se precisa buscar qualquer estatística, hoje, somente se tem tomado conhecimento de que, quando submetidas a julgamento algumas daquelas vetustas figuras, elas são inocentadas; enquanto vereadores e prefeitos de municípios pequenos, pobres e atrasados, acusados do cometimento de crimes eleitorais semelhantes e, uma vez julgados, veem-se cassados e/ou perdendo seus direitos políticos.

Sarah Gabrielle Cabral de Menezes, 22 anos, a supermulher do Piauí, deu um inesquecível ippon em muito ídolo metido à besta, que foi sem nunca ter sido, e inscreveu seu nome com letras douradas no lugar mais alto do esporte olímpico.

Muito pódio ainda vai rolar até o final dos Jogos, mas dificilmente outro atleta conseguirá roubar o trono de Sarah no coração do brasileiro. Poderá, no máximo, ficar ao lado da rainha do quimono.

Primeira judoca brasileira a chegar ao ouro, Sarah é um exemplo de luta. Dentro e fora do tatame. Há quatro anos, na poluída Pequim, ela levou uma surra logo no primeiro combate e ficou na saudade. Mas não jogou a faixa.

Agora, foi enfileirando as adversárias, atropelando uma a uma, e beliscou o ouro. Humilde, confessou: “É pesado para caramba”.

Apesar de receber sempre ótimas propostas para deixar o Piauí, a campeã se recusa a fazer as malas. Quer ficar perto do seu povo e, também, de algumas comidinhas especiais: carne de sol, carneirinho e arroz de capote, pratos devidamente acompanhados por suco de acerola, jaca ou graviola.

Ela e seu técnico, Expedito Falcão, desembolsaram recentemente R$ 20 mil para deixar um velho galpão em condições de receber 50 crianças carentes, que sonham seguir os mesmos passos da rainha.

“Sei que sou um exemplo no judô porque não sou dos grandes centros. E serei ainda mais depois disso. Acho que as coisas vão melhorar tanto para mim quanto para a minha família. Financeiramente vai melhorar. E também para quem treina comigo.”

Dá-lhe piauiense arretada!

Darcy Leite

Antônio Francisco Sousa – Auditor-Fiscal (afcsousa01@hotmail.com)

Estava meio afastado da igreja católica, da qual sou simpatizante, mas entendi, depois dos pensamentos pecaminosos que ando tendo, que preciso me penitenciar. Tenho pensado muito mal a respeito dos políticos, notadamente, dos profissionais, como Sarney, Juquinha, Roriz, Jáder Barbalho, Luiz Estevão e tantos outros, que acreditava haverem enriquecido com a política. Perdoem-me senhores. Talvez tenha sido a mídia, esse sistema de comunicação que aquele famoso advogado de mensaleiros bem que gostaria de censurar um bocadinho, que me haja induzido a ter ideias tão estapafúrdias em relação a esses digníssimos cidadãos. Claro, não há outra explicação para a riqueza e poder de tantos homens públicos, que não seja a força de vontade e a extrema  e incansável dedicação ao trabalho árduo.

Logicamente, alguns, que não se dedicam com afinco ao labor político, preferindo o caminho mais fácil, o da corrupção, também arrebanham e amealham enormes patrimônios. Sorte existe, felizmente. Estão por aí os grandes ganhadores de loterias oficiais e paralelas. Quem não conheceu o deputado João Alves, que faturou centenas de vezes  grandes prêmios das loterias? Cá entre nós, tenho ouvido dizer – mas, de antemão, aviso-lhes que não aceitaria testemunhar muito menos endossar  tais acusações – que diversos “sortudos ganhadores”, na verdade se valem da existência dos que ganham, esporadicamente, para lavarem dinheiro. Só pode ser falácia. Por aqui, o máximo que se faz é incentivar o cidadão que dispõe de alguma quantia, digamos, algo como seiscentos mil reais, em determinado lugar, para livrar-se das aviltantes taxas de serviços bancários, a pedir a um amigo que a leve até ele da melhor forma possível, o que quer dizer, não mediante depósito nem transferência bancária; em mãos ou dentro de cuecas são boas providências. Se, mesmo com tanto cuidado e, principalmente, discrição, a tramoia for descoberta, nada de o transportador dar com a língua nos dentes: o dono dos recursos cuidará – ele jura que o fará - de salvaguardar a pele da mula, ou seja, do idiota, não! do coitado que transporta a grana.

Pois bem, ainda em relação à história de que a lide política, necessariamente, não leva seu agente ou profissional a  enriquecer com ela, tenho algo a acrescentar. Licença para um parêntesis, quem sabe a fim de melhor caracterizar o que pretendo concluir: muitos homens dedicados, probos, trabalhadores, que antes de se aventurarem na duríssima atividade política possuíam riqueza e poder, chegaram a perder a ambos ao se envolver com a danada;  amargando, ao final de suas vidas, o ostracismo social e a bancarrota econômica. Confesso-lhes: já cheguei a cogitar que isso somente acontece aos políticos tolos, os bobalhões. Tudo indica que, novamente, enganei-me: de fato, são os “altruístas”, os “abnegados”, os principais elementos que compõem o grupo dos que empobrecem com a “arte política”. Duvidam? Que é isso?

Como não é a regra empobrecer no exercício da política, parece que também não o é enriquecer. Entre nós, poderíamos citar três políticos que emblematizam essa tese. Eles estão concorrendo, nas duas principais cidades do Piauí, ao cargo de prefeitos. São experientes praticantes da atividade política. Já foram secretários executivos, vereadores, deputados estaduais, deputados federais, prefeitos e governadores em mais de uma mandato, senadores, e o patrimônio que cada um amealhou e declarou à Justiça Eleitoral ressalta e conclui que o exercício da política não é um investimento econômico, mas um sacerdócio. Enquanto eles – ou seríamos nós?  - ao final da campanha acreditam que despenderão mais de cinco milhões de reais, agora, no início dela, acabaram de declarar, para fins eleitorais, entre bens, rendas, patrimônio: dois deles, por volta de duzentos e cinquenta mil reais, cada; o terceiro, menos de quinhentos mil reais. Quanta honestidade!

Não estou a serviço de nenhum dos candidatos, mas me sinto orgulhoso como piauiense: certamente, terão, Teresina e Parnaíba, a partir de janeiro próximo, prefeitos que, apesar de haverem dedicado grande parte de suas vidas à política, não conseguiram ficar ricos. Difícil de acreditar? Não para quem tem fé! Louvado seja Deus! Amém!

Leopoldo Luis Lima Oliveira

Advogado, pós graduado em direito penal, processo penal e tributário. Mestrando em direito penal pela Puc/SP, secretário geral adjunto da OAB Tatuapé e Coodenador da ESA Núcleo Tatuapé.

Inúmeros domínios já foram atacados por hackers e nos ultimos meses alguns sites como BOPE, das Prefeituras de Itaquaquecetuba em São Paulo e Porto Velho em Rorâima também sofreram estes ataques. Segundo informações circuladas nas redes sociais os invasores diziam-se indignados com o sistema de segurança no país. Quando mencionaram segurança, eles se referiram à do país ou das redes de internet sem fronteiras ? Mais uma mostra de que o país necessita de uma lei específica para disciplinar estas situações e condutas criminosas. Um projeto de lei em andamento busca disciplinar os provedores de internet a encaminhar denúncias de seus usuários, bem como especifica as condutas perpetradas no meio virtual disciplinando-as. Para os desatentos uma ordem judicial pode identificar o usuário que pratica atualmente uma conduta criminosa por meio digital, sendo responsabilizado no caso de invasão de sites no máximo por dano, já que nem os vírus foram disciplinado na lei penal.  Por meio do projeto de lei o usuário receberia uma pena de 1 a três anos de reclusão. Em que pese a argumentação destes invasores chamados de ´´hackers´´ que pela denominação não destroem ou danificam os sistemas, tais invasores mesmo não sendo identificados como cybercriminosos, eles ingressam em uma esfera particular e privada do cidadão e do Estado, acessando dados pessoais e constrangendo as vítimas. Muitas condutas ainda não possuem uma tipificação especial, porém uma determinada invasão em um sistema de controle de dados de uma ferrovia por exemplo pode colocar a vida de centenas de pessoas em risco. É salutar que  infelizmente diariamente doentes pedófilos, Phishing, estelionatários e outros criminosos não deixam por menos e buscam a cela dos Estabelecimentos Penitenciários de São Paulo, com a aparente inocência de que nunca serão punidos. Como medidas preventivas, os pais devem supervisionar os filhos no uso da internet. Se o cidadão for vítima de um crime praticado no meio digital, deve primeiramente preservar as provas e indícios, conservando-as com amparo inclusive de um técnico, um profissional da tecnologia de informação, bem como deve procurar a autoridade policial mais próxima de sua casa. Se menor de idade, a criança ou adolescente acompanhado dos pais pode procurar o Ministério Público também. Tratando-se de um caso de ação pública a lei atual determina que qualquer pessoa do povo deve comunicar à autoridade policial solicitando-se a abertura de inquérito policial. A internet não tem fronteiras e mesmo que tivesse o Delegado de Polícia de Plantão tem o ´´dever´´ de elaborar o boletim de ocorrência independentemente do endereço residencial da vítima. O delator, ou seja, aquele que vai informar que o crime ocorreu elaborará um documento contendo as informações e as provas e indícios de autoria. Ao receber o delegado de polícia estará encaminhando o documento juntamente com o boletim de ocorrência, ao Promotor de Justiça que tomará as providências empenhando-se no esclarecimento do fato criminoso. É importante observar que as provas e indícios devem estar transparentes e hábeis a instruir um processo, de modo que nem todos os crimes praticados são apurados em razão de que as vítimas não colaboram. No caso de invasões de sites, calúnia, difamação e injúria praticadas na internet, cabe ao juiz por meio de ordem judicial tomar as medidas necessárias para o provedor informar a origem e a identificação do usuário. O empregado não tem o direito de ao ser despedido levar consigo materiais, dados informáticos de propriedade da empresa. Ainda assim a vítima não possuindo condições para contratar um profissional pode procurar a polícia e a assistência judiciária mais próxima de sua casa. Os fatos contemporâneos demonstram a necessidade de uma lei específica e de maiores esclarecimentos ao cidadão. A comissão de reforma do código penal inseriu um rol de crimes cibernéticos e  sugeriram crimes novos, como a intrusão informática, ou seja, quem invadir um site, mesmo que não divulgue os dados ali contidos, receberia pena de 6 meses a 1 ano de prisão.

Acompanhe abaixo trechos da proposta que busca punir os chamados delitos de informática, o substitutivo do Senado Federal ao PL84/99:

DOS CRIMES DE INFORMÁTICA

Seção I -Dano a dado ou programa de computador

Art. 8º  - Apagar, destruir, modificar ou de qualquer forma inutilizar, total ou  parcialmente, dado ou programa de computador, de forma indevida ou não  autorizada.

Pena: detenção, de um a três anos e multa.

Parágrafo único. Se o crime é cometido:

I  - contra o interesse da União, Estado, Distrito Federal, Município, órgão ou  entidade da administração direta ou indireta ou de empresa concessionária de  serviços públicos;

II- com considerável prejuízo para a vítima;48

III  - com intuito de lucro ou vantagem de qualquer espécie, própria ou de  terceiro;

IV - com abuso de confiança;

V - por motivo fútil;

VI - com o uso indevido de senha ou processo de identificação de terceiro , ou VII - com a utilização de qualquer outro meio fraudulento.

Pena: detenção, de dois a quatro anos e multa.

Seção II - Acesso indevido ou não autorizado

Art. 9º Obter acesso, indevido ou não autorizado, a computador ou rede de  computadores.

Pena: detenção, de seis meses a um ano e multa.

Parágrafo primeiro. Na mesma pena incorre quem. sem autorização ou  indevidamente, obtém, mantém ou fornece a terceiro qualquer meio de  identificação ou acesso a computador ou rede de computadores.

Parágrafo segundo. Se o crime é cometido:

I  - com acesso a computador ou rede de computadores da União, Estado,  Distrito Federal, Município, órgão ou entidade da administração direta ou  indireta ou de empresa concessionária de serviços públicos;

II - com considerável prejuízo para a vítima;

III  - com intuito de lucro ou vantagem de qualquer espécie, própria ou de

terceiro;

IV - com abuso de confiança;

V - por motivo fútil;

VI - com o uso indevido de senha ou processo de identificação de terceiro; ou

VII - com a utilização de qualquer outro meio fraudulento.

Pena: detenção, de um a dois anos e multa.49

Seção III - Alteração de senha ou mecanismo de acesso a programa de computador

ou dados

Art. 10. Apagar, destruir, alterar, ou de qualquer fama inutilizar, senha ou  qualquer outro mecanismo de acesso a computador, programa de computador  ou dados, de forma indevida ou não autorizada.

Pena: detenção, de um a dois anos e multa.

Seção IV  -Obtenção indevida ou não autorizada de dado ou instrução de  computador

Art. 11. Obter, manter ou fornecer, sem autorização ou indevidamente, dado ou  instrução de computador.

Pena: detenção, de três meses a um ano e multa.

Parágrafo Único. Se o crime é cometido:

I  - com acesso a computador ou rede de computadores da União, Estado, Distrito Federal, Município, órgão ou entidade da administração direta ou indireta ou de empresa concessionária de serviços públicos;

II - com considerável prejuízo para a vítima;

Parágrafo Único. Se o crime é cometido:

I  - com acesso a computador ou rede de computadores da União, Estado,  Distrito Federal, Município, órgão ou entidade da administração direta ou  indireta ou de empresa concessionária de serviços públicos;

II - com considerável prejuízo para a vítima;

III  - com intuito de lucro ou vantagem de qualquer espécie, própria ou de  terceiro;

IV - com abuso de confiança;

V - por motivo fútil;50

VI - com o uso indevido de senha ou processo de identificação de terceiro; ou

VII - com a utilização de qualquer outro meio fraudulento.

Pena: detenção, de um a dois anos e multa.

Seção V -  Violação de segredo armazenado em computador, meio magnético, de  natureza magnética, óptica ou similar

Art. 12. Obter segredos, de indústria ou comércio, ou informações pessoais  armazenadas em computador, rede de computadores, meio eletrônico de  natureza magnética, óptica ou similar, de forma indevida ou não autorizada.

Pena: detenção, de um a três anos e multa.

Seção VI -  Criação, desenvolvimento ou inserção em computador de dados ou  programa de computador nocivos

Art. 13. Criar, desenvolver ou inserir, dado ou programa em computador ou  rede de computadores, de forma indevida ou não autorizada com a finalidade  de apagar, destruir, inutilizar ou modificar dado ou programa de computador ou

de qualquer forma dificultar ou impossibilitar, total ou parcialmente, a utilização  de computador ou rede de computadores.

Pena: reclusão, de um a quatro anos e multa.

Parágrafo único. Se o crime é cometido:

I  - contra a interesse da União, Estado, Distrito Federal. Município, órgão ou  entidade da administração direta ou indireta ou de empresa concessionária de  serviços públicos;

II - com considerável prejuízo para a vítima;

III  - com intuito de lucro ou vantagem de qualquer espécie, própria ou de  terceiro;

IV - com abuso de confiança;51

V - por motivo fútil;

VI - com o uso indevid6 de senha ou processo de Identificação de terceiro; ou

VII - com a utilização de qualquer outro meto fraudulento.

Pena: reclusão, de dois a seis anos e multa.

Seção VII - Veiculação de pornografia através de rede de computadores

Art. 14. Oferecer serviço ou informação de caráter pornográfico, em rede de  computadores, sem exibir, previamente, de forma facilmente visível e  destacada, aviso sobre sua natureza, indicando o seu conteúdo e a  inadequação para criança ou adolescentes.

Pena: detenção, de um a três anos e multa

Antônio Francisco Sousa – Auditor-Fiscal (afcsousa01@hotmail.com)

Macaco Simão, do alto de sua sábia irreverência, falou que Graça Foster, que autorizou reajuste nos combustíveis, nas refinarias, ao tempo em que, mediante engendramentos econômico-contábeis, da distribuição até os postos, tentava evitar que estes reajustassem os preços ao consumidor final, caso isso acontecesse como gostaria, ela estaria apta a ocupar a pasta de Ministro da Fazenda. Pantomima é como conceituo a loa da presidente da PETROBRAS: nos postos onde compro gasolina, quase dez centavos foram acrescidos ao valor do litro, depois da promessa. Seria somente o tal do retorno ao preço real, desculpa recorrentemente dada pelos proprietários dessas empresas, o responsável pelo incremento? Hum.

Devem estar feito hienas, rindo à toa, os cartolas da FIFA. Desde que se inventou o futebol e de quando a entidade criou um ranking para atualizar a situação das seleções mundiais, jamais o Brasil havia ocupado posição tão baixa na tábua: décima primeira é a em que, em julho de dois mil e doze, está a seleção brasileira, cinco vezes campeã mundial, a única que jamais ficou fora de uma copa do mundo, três vezes campeã da taça das confederações; que tem ainda vivo o maior jogador de todos os tempos e, também vivos, quatro dos melhores do futebol declarados pela federação.

Injustiça, não há palavra melhor de que nos valhamos nesta hora. Ao tempo em que a seleção brasileira olímpica fazia meros jogos-treino com as seleções principais - que estão disputando eliminatórias para a copa do mundo no Brasil - dos Estados Unidos, Dinamarca, México e Argentina, vencendo as duas primeiras, nossa seleção oficial estava inativa. Ora, dirão uns, se o calendário disponibilizava espaço para jogos das seleções nacionais, e o Brasil não fez isso, azar o dele. Digo: o campeonato, o torneio mais próximo e mais importante, que interessa às seleções dos países que, a duras penas, conseguiram vagas para dele participarem, são as olimpíadas.

Enquanto isso, dezesseis seleções de futebol da Europa, jogando exclusivamente entre si, pela Eurocopa, para a FIFA, representavam o universo do futebol; e, aqui, a causa, razão de minha indignação: ora, se dessa disputa apenas participam equipes europeias, que ela somasse pontos para ascensão ou descenso no que tange à UEFA. Somente quando seleções de todos os continentes se defrontassem, amistosamente ou não, a pontuação global deveria ser considerada.

Não foi o que se viu: seleções que participaram do midiático torneio europeu e que não passaram de meros coadjuvantes, como a Dinamarca, a quem nossos garotos derrotaram há poucos dias da Eurocopa, ficaram em posição superior à nossa no ranking FIFA. Antes dele, ocupávamos a quinta posição. Graças a um torneio paroquial, regional, perdemos seis posições. Para o Brasil, as derrotas de nossa seleção olímpica, como ocorreu frente ao selecionado principal do México e da Argentina, contaram negativamente; já as derrotas da Holanda, não, nem da Alemanha, que mesmo perdendo para a fraca Itália, adiantou-se no ranking ao campeão da América, o Uruguai, que não jogou no período; a dos italianos, também não, pois, apesar de haverem mais empatado do que ganhado nesse campeonato, entraram no top dez, adiante de nós e da Argentina, que não perdeu nada na mesma época. Portugal, time de um homem só, ocupa hoje nossa posição de antes da Eurocopa. Até a Croácia nos supera no ranking. Você não está considerando os descartes de resultados, companheiro, dir-me-ia alguém. Ah! É. Ainda bem que esse posicionamento é de araque. Enfim, tiraram-nos de entre os dez. E daí? Vamos ver depois das Copas das Confederações e do Mundo, onde as melhores seleções do universo estarão juntas, quem é quem.

Por fim, seria pantomima ou demagogia o que faz uma instituição, ao tentar transferir para o órgão máximo do poder judiciário estadual, a quem culpa, dentre outras falhas, por falta de pessoal para atender as necessidades de relapsos candidatos a cargos eletivos e que, usualmente, deixam para a última hora assuntos importantes, a responsabilidade pelo descumprimento de obrigações que poderiam ser feitas por eles muito antes do prazo final para registro de suas candidaturas?

Ricardo Orlandini (*)

      Tadayuki Yoshimura*

Expira em 2 de agosto próximo o prazo legal para que cada uma das 5.565 cidades brasileiras conclua e apresente o seu Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. É o que prevê a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, sancionada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), cujos princípios mais importantes estabelecem o fim dos lixões em todo o País e sua substituição por aterros sanitários, a adoção da chamada logística reversa (uma corresponsabilidade de fabricantes/importadores, distribuidores e varejistas), a coleta seletiva, correta destinação, reaproveitamento e reciclagem do lixo.

Considerada a relevância dessa lei e o avanço que significará para o Brasil, é preocupante constatar o silêncio da grande maioria das cidades quanto à elaboração dos planos locais para a gestão dos resíduos sólidos, uma competência inalienável do poder público municipal. Será que todas já fizeram a decisiva lição de casa e estão aguardando a data certa para fazer o grande anúncio? Ou estariam apostando na velha prática brasileira de adiamento de decisões e providências, mesmo algumas de alto significado para toda a sociedade?

Casoprevaleça a segunda hipótese, a omissão pode ser um tiro no pé, pois o Ministério do Meio Ambiente já afirmou que o prazo não será prorrogado. E nem deveria,pois já não era sem tempo que o Brasil precisava adotar uma política avançada e eficaz para responder aos desafios relativos ao lixo urbano, um dos mais graves da civilização contemporânea.

Os Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, segundo determina a Lei 12.305, devem ser compatíveis com a realidade local.  Trata-se de um projeto complexo e detalhado. Assim, os municípios que não iniciaram o trabalho há mais tempo dificilmente terão condições de fazer tudo às pressas, apenas para cumprir o prazo legal. As dificuldades começam no processo de capacitação dos profissionais. Não há condições de prepará-los do dia para a noite de modo que possam atuar de modo eficiente nesses planos.

A elaboração de cada projeto deve considerar três pilares essenciais: o operacional, que delineia as bases da coleta (inclusive seletiva), destinação, reaproveitamento e reciclagem; o econômico, voltado à viabilização do plano; e o jurídico, referente à decisão se sua implantação será feita por meio de  parceria público-privada, concessão à iniciativa particular ou recursos próprios da municipalidade. Ademais, a legislação faculta aos pequenos municípios, cuja dificuldade é maior em apresentar escala suficiente para viabilizar um modelo de negócio sustentável a longo prazo, a formação de consórcios intermunicipais e a elaboração de planos microrregionais.

Sejacomo for, os municípios têm a importante missão social de transformar suas práticas ambientais, e o prefeito é o principal agente dessa mudança. Assim, a Lei 12.305 deve ser vista, muito além de uma obrigação, como oportunidade de elevar as cidades a novos patamares na gestão de resíduos, com impacto direto na qualidade da vida de seus habitantes.

O Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos é, ainda, condição indispensável para que se tenha acesso aos  recursos da União destinados a empreendimentos e serviços relacionados à limpeza urbana e ao manejo de resíduos sólidos, bem como a benefícios, incentivos e financiamentos de organismos federais de crédito para fomento de tal atividade. Ou seja, os municípios que não entregarem o plano até 2 de agosto —  “Dia D do meio ambiente urbano nacional” — terão de arcar sozinhos com os custos de implantação da Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Muito mais do que a perda de recursos financeiros, o atraso na implantação dessesplanos seria muito nocivo ao habitat e às condições da vida dos brasileiros. Além disso, significaria um mau exemplo para a sociedade, cuja educação ambiental deve partir do poder público, de maneira que possamos avançar como nação verdadeiramente desenvolvida. Este, aliás, é um tema muito oportuno para as campanhas eleitorais deste ano, quando serão eleitos prefeitos e vereadores em todos os municípios brasileiros.

*Tadayuki Yoshimura, engenheiro, é presidente da ABLP (Associação Brasileira de Resíduos Sólidos e Limpeza Pública).

 Antônio Francisco Sousa – Auditor-Fiscal (afcsousa01@hotmail.com)

O passar do tempo, que, à maioria dos homens, torna mais experientes, cultos, mais pacientes e inteligentes, em mim tem provocado efeito inverso: parece-me que emburro a cada novo dia. Certos eventos, atos ou fatos que a mídia, os meios de comunicação ou as pessoas tornam público ou expõem, não consigo ver, tampouco aceitar como manifestação de inteligência. Por exemplo, reputo desinteressante, desnecessário, despiciendo, um jornal não sensacionalista adotar como manchete algo assim: órgão estatal de geografia e estatística afirma que um dos mais pobres estados da federação tem a menor taxa de homicídios do Brasil. A quem isso interessa? Quereria, através da notícia, dizer que tal situação acontece - o que seria inverdade, asneira – porque ele possui um sistema de segurança pública eficiente, polícias muito bem equipadas, um poder público que, fazendo sua parte, possibilita o usufruto de esse tipo de tranquilidade por todos os concidadãos? Quem sabe essa enganosa condição de pacifismo não decorra ou seja consequência do próprio nível de pobreza do lugar? Bandido chinfrim, descuidista, quando se assusta, é capaz de matar aqueles aos quais rouba um telefone celular, alguns reais, uma correntinha de ouro ou um relógio sem muito valor. Matador de aluguel, pobre, também mata por qualquer migalha. 

Mesmo que a estatística oficial esteja correta – e quanto a isso sempre haverá controvérsia -, seria dispensável, evitável seu anúncio com esgares festivos ou comemorativos. Ousaria dizer que, se uma única pessoa perde a vida, não por causas naturais, mas por assassinato, em uma sociedade civilizada, composta de seres inteligentes e dotada de organizações e entidades que tenham por obrigação zelar pela segurança de todos, essa perda já representa um valor considerável e, por si só, suficiente para sustar ou obstar qualquer alarde demagógico. Enquanto a população continuar perdendo membros, ainda que poucos, para a bandidagem, não cabe ao estado, ou a quem quer que seja, vir a público para dizer que tudo está sob controle.

Ao cidadão sério e honesto, de fato, interessaria tomar conhecimento do que aquela manchete jornalística anunciava ser “um pacto político e não ideológico”, firmado pelo presidente do partido que está governando a nação, seu representante-mor, também, ex-governante do país, com o maioral de outra sigla partidária, um indivíduo tomado por milhões de brasileiros como um dos mais conhecidos, combatidos, criticados, escorregadios e perigosos espertalhões da política tupiniquim; caçado, inclusive, por polícias internacionais acusado do cometimento de tantas e tão variadas espécies de infrações que, em qualquer outro lugar do mundo, seriam mais que suficientes para segregá-lo por muitos anos do convívio social; pacto, aquele, realizado na residência do complicado cidadão - certamente porque, lá, nem mesmo emissários da Justiça poderiam prendê-lo ou o admoestar, a não ser que fossem munidos de mandados de busca e apreensão -, visando o comum apoio ao candidato do partido presidencial às próximas eleições para prefeito da maior cidade brasileira?

Uma aliança como essa, infelizmente, não é de hoje, produz consideráveis resultados por aqui, onde o povo, na condição de eleitor, por mais que refute a ideia ou acusação de que possui memória curta, prefere dar seu voto aos “mais espertos”, pouco importando se essa “sabedoria” venha em detrimento dele e da comunidade, e em favor do espertalhão.

Um dia, quem sabe, haveremos de colocar em seu devido lugar, que é, senão reclusos da sociedade, no limbo do ostracismo, indivíduos que, desavergonhadamente, tratando-nos como seres acéfalos, massa falida, tramam acordos espúrios, imorais, criminosos, às vezes, no intuito de, ou chegarem e tomarem o poder, ou nele se perpetuarem, individualmente, ou, familiarmente; tanto em um como no outro caso, para à custa de nosso trabalho, suor e lágrimas, tentarem se dar muito bem.

(*) Domingos Bezerra Filho

Há no meio político a sentença de que tudo é possível nesse terreno permeado de articulações. É normalíssimo, segundo os próprios políticos, ocorrerem mudanças até inesperadas. Por isso, o PT vai alterar os rumos da campanha eleitoral, lançando chapa e retirando o apoio à reeleição do prefeito Elmano Férrer (PTB).

A reunião no diretório nacional, nesta segunda-feira, 25, objetiva avaliar o quadro atual porque o senador Wellington aparece em pesquisa encomendada pelo PT com chances de forçar a existência do segundo turno, segundo acreditam os aliados do governo.

O governador Wilson Martins acredita nisso. Sua contribuição para tal será confirmar a candidatura do radialista Beto Rego (PSB), que, conforme pesquisa realizada pelo Instituto Captavox, ocupa o segundo lugar, com cerca de 25%, seguido do prefeito Elmano Férrer, com 15%. O deputado Firmino Filho lidera com 39%.

Não é estranho que queiram lideranças petistas retirar a candidatura de Elmano. Consta que Wellington Dias conversou com ele para convencê-lo disso. Todavia, confirmada pelo próprio prefeito e pelo presidente da sigla no Piauí, senador João Vicente Claudino, a postulação de Férrer permanece de pé.

Mudanças semelhantes já ocorreram Brasil afora, dada a dinamicidade da política. Lembremos que em 2002 o PT retirou a candidatura do professor Robert John e impôs a de Wellington, que ganhou o governo do Estado por oito anos. Mas o caso é diferente: Roberto não detinha mandato algum.

Elmano tem direito de pôr seu nome à avaliação popular, já que ainda não foi testado porque não se vota em vice. {Ele era vice de Silvio Mendes (PSDB), que renunciou para disputar o governo em 2010 e perdeu para Wilson Martins}.

Além disso, depois que seu nome está posto, que amiúda as articulações, que abraça a causa da reeleição, que põe a cara para apanhar, impedir o uso do seu direito é usurpação. Oficialmente a campanha não começou. Se alegam que ele não tem muita musculatura eleitoral acredito que ainda dá tempo para que isso aconteça.

(*) Domingos Bezerra Filho é jornalista

Kátia Abreu

As conferências internacionais não têm a intensidade dramática capaz de satisfazer a nossa fome de espetáculo. No entanto, elas não ocorrem em vão e dispersam sementes para além das aparências.

No caso das questões do ambiente, foi assim com a Rio-92, com Kyoto e certamente será assim também com a Rio+20.

O modo de funcionamento dessas conferências reflete a realidade de um mundo mais multipolarizado, em que se multiplica sem cessar o número de atores relevantes. Não é mais possível, felizmente, que dois ou três países se reúnam e decidam o destino da humanidade.

Os próprios governos, por sua vez, ao falar e decidir por seus países, devem respeitar a vontade livre de suas sociedades. O mundo tornou-se claramente mais aberto e muito mais democrático.

E nesse mundo, mais opiniões estão sendo levadas em conta, tornando mais complexos os processos de tomada de decisão.

A partir dessas duas premissas, pode-se fazer um julgamento mais equilibrado e mais justo da nossa conferência. É verdade que ela não foi ambiciosa e que renunciou depressa demais a seus objetivos?

Não é uma tarefa simples conseguir que 190 governantes, representando 7 bilhões de pessoas, se ponham de acordo sobre mudanças nos modos de produção, nos estilos de vida e nas expectativas de crescimento econômico para as próximas décadas.

Os próprios termos do problema dificilmente são matéria consensual, mesmo entre profissionais e ativistas. Há importantes setores dos movimentos ambientalistas que contestam duramente a "economia verde" que não passa, segundo eles, de mais um disfarce ou uma variante do desenvolvimento capitalista.

E os objetivos de uma economia sustentável não devem ser impostos por meio de ordens de governos centralizadores e sim por meio da administração de incentivos que, num ambiente de liberdade, alterem os comportamentos de produtores e de consumidores. Afinal, em que sociedade queremos viver?

Como bem disse o negociador-chefe do Brasil, embaixador Luiz Alberto Figueiredo Machado, a objetivos ambiciosos devem corresponder recursos também ambiciosos. Uma coisa sem a outra é, no mínimo, incoerência, disse ele.

Eu diria que chega mesmo a ser hipocrisia. Os países ricos desenvolveram-se sem as regras e limites que hoje pesam sobre os países de desenvolvimento tardio e sem incorrer nos custos em que essas restrições implicam.

Por isso, se a União Europeia e os Estados Unidos desejam estabelecer objetivos concretos, devem antecipar-se e oferecer uma parte grande dos recursos necessários.

O papel da política é agir conforme a circunstância, avançando ou recuando conforme as condições reais. Nesse sentido, foi prudente recuar em relação aos recursos e aos financiamentos.

Mas, pela mesma razão, foi necessário não avançar em compromissos que custarão muito, principalmente para os países em desenvolvimento, que ainda enfrentam situações de extrema pobreza.

A preservação dos recursos naturais, para que eles possam ser aproveitados de modo duradouro pelas futuras gerações, é uma tarefa importante e que deve obrigar a todos nós. Mas ao olhar para a natureza e para os homens de amanhã, não podemos fechar os olhos para os homens de hoje; para as centenas de milhões de pobres na África, na Ásia e na América Latina, especialmente mulheres e crianças.

Para eles é preciso haver mais crescimento econômico e mais produção de alimentos. E não vamos conseguir isso retrocedendo a formas primitivas de organização da produção, abolindo o uso de novas tecnologias no campo, renunciando à engenharia genética e amaldiçoando o desenvolvimento.

A Rio+20 é o espelho do Mundo Novo, mais aberto e mais democrático, sem protagonismos excessivos. O governo brasileiro mostrou-se um ator apropriado desses tempos novos, exercendo um tipo de liderança serena, lúcida e democrática.

Estou convicta de que o Brasil, em todos os aspectos, cumpriu bem o seu papel como anfitrião de uma das conferências mais importantes deste século.

Célio Pezza

No dia 05 de junho, a presidenta Dilma sancionou a Lei 12.663, conhecida como Lei Geral da Copa, entregando aos todos poderosos da FIFA o controle do Brasil durante a Copa do Mundo. Nosso país não resolve seus problemas de corrupção mesmo que tenha sido filmada e comprovada, como é o caso do mensalão; aqui faltam escolas, saúde, segurança, saneamento básico, mas sobra dinheiro para estádios e outras obras não prioritárias. Perguntem para qualquer um dos milhares de necessitados, que andam pelas portas dos hospitais sem atendimento, se eles preferem estádios suntuosos ou leitos simples e um atendimento básico. Isto sem entrar no mérito dos superfaturamentos, que infelizmente, já fazem parte do nosso dia a dia. 

No artigo 37 desta Lei Geral da Copa existe mais uma lambança feita com nosso dinheiro. Este artigo concede a todos os jogadores titulares e reservas das seleções brasileiras campeãs das copas de 1958, 1962 e 1970 um prêmio em dinheiro de R$100.000,00 para cada jogador, pago de imediato, pelo Ministério do Esporte, e mais uma aposentadoria mensal especial no valor do teto máximo que, hoje, gira em torno de R$3.800,00, a ser paga pelo INSS. Caso algum jogador já tenha falecido, o benefício vai para seu sucessor. Isto é um tremendo tapa na cara de todos os brasileiros que trabalharam a vida toda e não ganham este valor ou que nem conseguem se aposentar por inúmeros motivos.

Quando o secretário executivo do Ministério da Previdência Social, Sr. Carlos Eduardo Gabas, explicou que estes atletas nos deram muitas alegrias e agora terão condições para ter uma velhice decente, ele se esqueceu de todos os excluídos do sistema previdenciário, que não têm a mesma oportunidade de ter uma velhice decente simplesmente porque trabalharam a vida toda, mas não jogaram futebol nestas copas do mundo. Temos também que considerar que estes benefícios, por jurisprudência, deverão ser estendidos aos jogadores das copas de 1994 e 2.002, quando estes alcançarem a idade da aposentadoria.  É o cúmulo da falta de seriedade e justiça para com o povo brasileiro. Não que eu tenha algo contra os jogadores, mas acredito que, se algum órgão tivesse que proporcionar este tipo de premiação, os mais indicados seriam a Confederação Brasileira de Futebol ou a própria FIFA, mas nunca o governo brasileiro com dinheiro público. 

Quantos se lembram de quando o ex-prefeito de São Paulo, Paulo Maluf, deu um fusca para cada jogador da seleção vencedora da Copa de 1070? Na época, foi aberta uma ação popular, exigindo que Maluf devolvesse o dinheiro. Após muitos recursos, em 1995 o STF absolveu o político, mas até hoje se fala deste caso. Agora, com esta lei já sancionada, o caso é muito maior, mas não aparece ninguém para abrir uma ação pública contra esta aberração.  Enfim, este é o país do futebol, onde grandes políticos discutem futebol como um assunto de Estado e onde existe a famosa Lei de Gerson, que prega o conceito de “levar vantagem em tudo”, tão comum nos casos de corrupção espalhados pelo país. 

Sobre o Célio Pezza

Célio Pezza é escritor e autor de diversos livros, entre eles:  As Sete Portas, Ariane, A Palavra Perdida e o seu mais recente A Nova Terra - Recomeço. Saiba mais em www.celiopezza.com / Blog: http://celiopezza.com/wordpress/

Antônio Francisco Sousa – Auditor-Fiscal (afcsousa01@hotmail.com)

Depreendi da leitura que outro dia fiz sobre corrupção, que o abalizado autor não se conformava com o fato de muitos, inclusive a mídia, sempre darem maior relevância ao corrupto do que ao corruptor. Também li, escrita por um não menos tarimbado educador, síntese sobre destino, em que ele dizia que não é por decisão de Deus que existem os doentes, os deficientes, os bandidos, os desmazelados de toda sorte – isso parece lógico, do contrário, falo eu, não o articulista, seria uma contradição divina a existência de outros seres sadios, honestos, perfeitos física ou moralmente no mesmo espaço-tempo -, e disse mais o pedagogo: que o próprio destino não existe, pois, apesar de não termos poder para modificar o passado, podemos mudar, alterar, transformar o futuro.

Sem querer contradizer os pontos de vista daqueles mestres, exporei minha versão sobre os assuntos arrolados.

Penso e entendo que, a não ser que o corruptor se valha de ameaça ou violência física - de que seriam exemplos o sequestro e a chantagem - para obter aquilo a que se propõe, não há razão para colocá-lo na mesma condição ou em uma superior à daquele que por ele é corrompido. Por se tratar de ser inteligente, livre e racional, creio que age mais criminosamente o indivíduo que se deixa levar pela lábia ou outra forma de sedução e aceita ofertas, sabidamente inescrupulosas, feitas por quem tenta corrompê-lo. Se o corrupto se deixa seduzir por alguém que não lhe faz ameaça real, não o coage nem o constrange violentamente, atos que até poderiam, excepcionalmente, justificar a aceitação de propina ou espúrio favorecimento, não há como atribuir toda culpa ao suposto corruptor. Até porque não existiria este elemento - elo da corrente- se não houvesse indivíduos fracos moralmente ou que se valem da lei do menor esforço para cederem ao que lhes é exigido ou receberem o que se lhes oferece, seja para facilitarem a ação de quem faz a proposta, seja para se calarem ou desaparecerem do cenário criminoso, se isso for melhor para a execução do intento.

Não é incomum a figura do corrupto confundir-se com a do corruptor. Senão vejamos: alguém que, voluntária e, previamente, estabelece preço para execução de uma tarefa irregular ou facilitação de um procedimento ilegal ou imoral, e em seguida recebe do interessado o valor combinado, estaria ou não acumulando as duas funções? Esse tipo híbrido vem proliferando, e não é de agora, em diversas instâncias do poder público. A mídia não cansa de falar neles.

Quanto ao destino, também o considero mutável; todavia, discordo de que seja uma incompatibilidade humana, uma dualidade, acreditar ao mesmo tempo nele e em Deus.

Quem acredita em Deus, crê que, para Ele, todos são iguais, ainda que nasçam diferentes e vivam cada um sua individualidade; as doenças,  como também as virtudes do corpo, vêm em decorrência da própria imperfeição dele, e isso se pode tentar entender a partir do seguinte questionamento: se já fôssemos perfeitos enquanto seres humanos, de que nos serviriam as experiências terrenas? Sabem os crentes, que nossa passagem por aqui é uma fase, um período para ganhos e não para perdas; por conseguinte, devemos aproveitá-lo, sejamos sãos, doentes, feios, bonitos, honestos ou desonestos, ricos ou pobres, para acumular pontos qualitativos, pois estes, sim, a não ser para os céticos, contarão quando chegado o momento da final prestação de contas.

O destino deve ser tomado como uma estrada que nos leve aonde desejarmos ir. Pode ser um grande e valioso aliado. Se quisermos que nos reserve riquezas, será isso que teremos, certamente. Se, por outro lado, entendermos que nosso futuro não será tão glorioso, ele não será. Os que almejam poder e glória não considerarão coisa do destino decepções, sofrimentos, dores; os que previram esses sentimentos em seu futuro fecharão as portas de seu destino a tudo mais.

Para quem crê, verdadeiramente em Deus, destino é o caminho que o faz chegar até Ele.

Por Elisabete Oliveira (*)

Até pouco tempo, mudar de emprego não era bem visto por muitas empresas e executivos. A verdade é que isso tem se tornado cada vez mais frequente nos dias de hoje. Segundo o IBGE, a taxa de desemprego caiu pela metade nos últimos 10 anos, de 12,4% em 2003 para 6% em 2011.

Os motivos que levam os executivos a deixarem seus trabalhos já são conhecidos: falta de reconhecimento, de motivação, de um plano de carreira, de uma vida equilibrada, salários baixos e outros. Uma pesquisa realizada pela escola de negócios Wharton e divulgada pela revista Exame em maio, revela que trazer executivos de outras companhias custa 18% e que nem sempre eles rendem conforme as expectativas da contratante.

Se preparar o talento internamente leva cerca de 7 anos para que tenham entregas no mesmo nível de quem vem de fora (que levaria cerca de 2 anos), e considerando o risco de 61% de que os novatos não atinjam os objetivos, vale se atentar ao que esse movimento de executivos quer dizer.

Acredito que, além dos sinais saudáveis do mercado, com boas oportunidades e perspectivas, tem também um movimento individual de se permitir ir em busca do emprego dos sonhos! Esse movimento tem tudo a ver com o que Carl G. Jung chamou de fase da metanóia ou como é popularmente conhecido “crise da meia idade”. Essa fase é, em geral, vivida por muitas pessoas na faixa dos 35 aos 40 anos de idade, onde há um questionamento profundo quanto a sua missão e propósito de vida! Que pode ir além da questão profissional.

Não tem um evento marcante, mas para os que já viveram isso, eles/elas são capazes de dizer o momento em que despertaram com tal questionamento. Normalmente descrevem como “falta algo”, “não me sinto completo” ou “tem algo a mais, além de tudo isso, que é mais importante...”. A verdade é que aqueles que possuem maturidade e autoconhecimento passarão por essa fase e encontrarão o tão desejado emprego dos sonhos! Certamente farão a transição com planejamento e sucesso. No geral, esse é o relato de muitos que viveram essa experiência.

Porém os que ainda apresentam insegurança não estão atentos aos sinais sutis dos sentimentos, das experiências vividas, e não se permitem esse olhar para dentro, desistirão desta busca por receio do que os outros vão pensar, por medo de colocar em risco a falsa ideia do emprego “seguro”, mesmo que não estejam felizes e se identificando com o que fazem.

Outra pesquisa realizada pela Accenture registra que 59% dos homens e 57% das mulheres estão insatisfeitos com seus trabalhos. A maioria está em busca de autenticidade, equilíbrio entre a vida pessoal e profissional, desejos de superar desafios. A grande verdade é que um profissional infeliz, ainda que ganhe bem, não contribuirá para a organização e apresentará piores resultados do que aquele que ganha à média do mercado e trabalha feliz!

Sem dúvida, os que têm talento, maturidade e autoconhecimento se permitem mais a viver e ousar em busca do emprego dos sonhos e encontram a tal felicidade.

O que importa é estar conectado com sua missão de vida, seu propósito e busca constante de auto realização com uma visão macro do sistema e do universo, indo muito além de preocupações do senso comum e ter mais a ver com uma busca e realização de seus próprios desejos. Isso sim é autenticidade! E essa é uma competência muito bem valorizada por empresas saudáveis que estão com as portas abertas para todos, permitindo esse movimento.

Como diria um grande sábio William Shakespeare, “Nossas dúvidas são traidoras e nos fazem perder o que, com frequência, poderíamos ganhar, por simples medo de arriscar”.

Seja autêntico e principalmente, busque autoconhecimento e terá o emprego dos seus sonhos! Boa sorte!

(*) Elisabete Oliveira é psicóloga