O Ministério Público de Contas, núcleo do Ministério Público Estadual (MPE) que atua dentro do Tribunal de Contas do Estado (TCE),  oficiou o MPE solicitando que sejam adotadas as medidas legais cabíveis para que a Assembleia Legislativa (Alepi) devolva aos cofres públicos R$ 22.255.698,75 referentes ao exercício de 2008 e mais R$ 27.177.243,49, relativos a 2009. De acordo com o relatório enviado ao MPE esse volume de recursos, quase R$ 50 milhões de reais, foi aplicado de forma irregular e, por isso, deve ser devolvido ao erário. Só que, após receber o relatório, nenhuma palha foi movida. E estranhamente o desvio de tanto dinheiro iria ficar na surdina não fosse a Associação Piauiense do Ministério Público que botou a boca no trombone e cobrou do MPE o básico: que faça o seu trabalho.
          Desde o ano passado que a Alepi e alguns deputados  estão sendo alvo de outra investigação – parada no momento pelos motivos que vamos expor adiante – devido a movimentações financeiras suspeitas detectadas pelo Conselho de Controle das Atividades Financeiras (Coaf). Como se pode verificar, há algo de muito, muito estranho ocorrendo no âmbito da Alepi, que vai se safando. No caso das movimentações estranhas, o Tribunal de Justiça do Piauí deu um jeito. Transferiu a investigação para a Polícia Civil que não deu andamento. Simplesmente parou. No outro caso, apesar da gravidade da denúncia, nem o Tribunal de Contas e muito menos o Ministério Público Estadual deram publicidade ao fato. Foi preciso o promotor Flávio Teixeira de Abreu Júnior entrar em campo como presidente da entidade que representa os promotores para que a platéia tomasse ciência de tal absurdo.
          Junte-se a isso outro episódio ocorrido nos últimos dias: o reajuste da verba de gabinete à disposição de cada deputado estadual que passou de R$ 60 mil para R$ 80 mil, praticamente às escondidas, reajuste esse decidido pela Mesa Diretora durante o recesso parlamentar. Com isso, um deputado estadual está com mais recursos a sua disposição para fazer o que bem entender que os deputados federais. Isso é que é estado rico.
          Esses fatos mostram como os poderes, no Piauí, estão atuando com uma coesão impressionante e não é para defender teses em defesa da sociedade não. Muito pelo contrário. O que está se vendo é um corporativismo absurdo em favor do Legislativo e contra os interesses maiores da sociedade e do Estado. Isso tudo por um motivo simples: é a Assembleia que vota praticamente todos os assuntos de interesse dos demais poderes, do TCE e do Ministério Público. Vai do orçamento ao  salário.
         Mas por que, de repente, a Assembleia sai da página 3 para a de polícia? O que levou o Legislativo a essa situação vexaminosa, com deputados tendo que dar explicações, se escondendo por trás de outros poderes e órgãos como o Judiciário e o Ministério Público, fugindo de forma constrangedora da Polícia Federal, praticamente admitindo que tem culpa no cartório? Eis a questão.
          Diz o dito popular que a ocasião faz o ladrão e que cabeça vazia, oficina do diabo. Pois acho que são as duas coisas. O que está por trás de todo esse despautério é o excesso de dinheiro que o presidente tem à sua disposição e, principalmente, a busca incessante de fórmulas para gastá-lo e, assim, não devolver as sobras ao Executivo como fez, por exemplo, o presidente da Câmara Municipal, vereador Edvaldo Marques, ao final do exercício de 2011. Ora, no meio de tudo isso tem a lei. A luta se trava no limite da lei e como esse limite nem sempre é muito claro, de vez em quando há um escorregão que nem toda boa vontade do TCE é capaz de ajeitar.
          O orçamento de 2012 votado pela própria Assembleia destina R$ 202 milhões para o Legislativo. Embora o TCE seja uma corte auxiliar da Assembleia, tem rubrica própria (R$ 62 milhões). Esses R$ 202 milhões representam quase 4% do orçamento do estado, de aproximadamente R$ 6,5 bilhões. Isso significa que a Assembleia dispõe de R$ 16,8 milhões mensalmente para sustentar sua estrutura de pessoal e física. É dinheiro que cobre essas despesas com folga.
          Para se ter uma idéia do montante, basta comparar com o Judiciário. No mesmo orçamento foi destinado a este poder R$ 286 milhões.  Pois bem, o Judiciário tem, somente na capital, uma estrutura maior que a da Assembléia, embora, certamente com um número de servidores menor. Mesmo assim são números respeitáveis. Desembargadores na sede,  tribunal do júri, varas especializadas, juizados especiais. E ainda tem que sustentar toda a estrutura das comarcas na maioria dos municípios do estado. É fato que  tem receita própria, mas, convenhamos, receber no orçamento menos de um terço de recursos a mais que o Legislativo beira o absurdo.
          A mentalidade do presidente Themistocles Sampaio, é simples: se é nosso, temos que gastar. A distribuição de mais R$ 20 mil reais para cada deputado, em ano eleitoral, é sintomática. A verdade é que não há mais como inventar despesa. Já tem a rádio, tem a televisão, tem o teatro, tem o centro cultural no Dirceu, tem o hospital... E agora tem as explicações a serem dadas ou o dinheiro a ser devolvido. E lembrar que o relatório do Tribunal de Contas se refere a 2008 e 2009, ainda estando pendentes as contas de 2010 e 2011.
          Há muito tempo defendo a tese de que a divisão do bolo do orçamento deve ser revista. Câmaras municipais, Assembleias estaduais e o Congresso Nacional têm direito a muito mais recursos do que necessitam efetivamente, o que termina provocando distorções. Isso acontece em função das prerrogativas do próprio Legislativo, que é quem vota o orçamento. Tanto em Brasília como nos estados dirigentes legislativos queimam neurônios buscando formulas para torrar a verba pública sem serem pegos pelos órgãos de controle. Com o crescimento da economia e sem a redução  do percentual  orçamentário, a receita em números absolutos cresceu muito sem o respectivo aumento de despesa.
          A comparação com o Judiciário, no meu modo ver, é a mais sensata. Estranhamente, porém, o próprio Judiciário não se manifesta sobre o assunto, como se estivesse pisando em ovos. Este poder tinha que ter uma participação maior no bolo orçamentários exatamente às custas da fatia do Legislativo, mas, entra ano sai ano, ninguém tem coragem de puxar essa discussão que, se bem conduzida, com toda certeza, ganharia o apoio da sociedade. Enquanto isso não acontece, a Assembleia brinca de torrar dinheiro. E nem o zeloso TCE, cujos conselheiros são, em sua maioria, ex-deputados ou parentes próximos, teve mais como esconder o absurdo.