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11/05/2012 - 19h52min

Kelston Lages entra com ação para acabar com sorteios do Piauí Cap

No entendimento do procurador Kelston Lages, a Susep não reconhece a legalidade do sorteio que acontece uma vez por seman
 
O Ministério Público Federal no Piauí, através do procurador da República Kelston Pinheiro Lages, ingressou com uma ação civil pública com pedido de tutela antecipada contra a Sulamérica Capitalização S.A - SULACAP; a Promobem Piauí Distribuição e Serviço de Promoção de Vendas Ltda e seus sócios-proprietários, Cláudio da Rocha Paschoal Filho, Hermes Coutinho Paschoal, Gustavo Coutinho Paschoal, Júlio Emílio Cavalcanti Paschoal Neto e a Associação Universidade Ativa.

A ação é baseada em expediente instaurado na Procuradoria da República, no inquérito civil público nº 1.27.000.001804/2011-98, após notícia jornalística da atuação irregular das empresas, bem como de seus sócios. Consta que a partir do ano de 2011 os réus passaram a comercializar, de forma irregular, eis que lesiva aos consumidores, título de capitalização chamado Piauí Cap, utilizando mídias de grande abrangência para sua divulgação (rádios, emissoras de televisão e jornais) com o objetivo de atingir vários consumidores.

Diante do exposto, o procurador da República expediu ofícios às instituições (pessoas jurídicas de direito público e privado envolvidas), Sulamérica Capitalização S.A - SULACAP e SUSEP, requisitando informações e documentos a respeito do funcionamento do produto.

Em resposta ao MPF/PI, a SUSEP não apresentou qualquer dado concreto a respeito da regularidade no funcionamento do Piauí Cap, pelo contrário, informou uma série de irregularidades como realizar o resgate do título de capitalização antes do prazo legalmente estabelecido; os valores dos prêmios apresentados no material de comercialização divergem dos aprovados no processo de autorização da SUSEP; o material de propaganda menciona 10 prêmios de R$ 500 e no produto aprovado não há tal previsão dentre outras.

Na sequência, o MPF/PI requisitou à SUSEP a realização de fiscalização do título de capitalização Piauí Cap, com o objetivo de verificar a legalidade na constituição, comercialização e aquisição do produto, assim como dos sorteios realizados. A equipe de fiscalização que esteve em Teresina, de 10 a 13 de outubro de 2011 concluiu que o Piauí Cap desvirtua por completo a essência de produto de capitalização que é a formação do capital a ser resgatado pelo adquirente e titular do título.

Diante dos fatos, o procurador da República Kelston Pinheiro Lages requer em liminar que a Justiça Federal determine:

1) que os réus Sulamérica Seguros S.A- SULACAP, Associação Universidade Ativa, Promobem Piauí Distribuição e Serviço de Promoção de Vendas Ltda e seus sócios Cláudio da Rocha Paschoal Filho, Hermes Coutinho Paschoal, Gustavo Coutinho Paschoal, Júlio Emílio Cavalcanti Paschoal Neto, que se abstenham de comercializar o título de capitalização chamado Piauí Cap, ou qualquer outro com as mesmas características;

2) a citação de todos que figuram no pólo passivo, para contestar a presente ação;

3) que seja julgada procedente a presente ação, confirmando-se a tutela antecipada concedida, para condenar os acusados a não mais comercializar o título de capitalização Piauí Cap, ou qualquer outro com as mesmas características, bem como a reparar os danos sofridos por todos os consumidores, que adquiriram o mencionado título de comercialização de forma irregular, e que se apresentem em fase de execução; além de determinar a desconsideração da personalidade jurídica das sociedades acusadas para a possibilidade de real reparação (art.28,§ 5º da Lei 8.078/90);

4) condenar os réus, por sentença, a título de dano moral coletivo, ao pagamento de quantia no valor de R$ 10.000.000,00, que será revertida a fundo, nos termos do art.13 da Lei nº 7.347/85, depositada em estabelecimento oficial de crédito, em conta com correção monetária;

5) pleiteia-se a produção de todos os meios de prova de direito admitidas, a serem oportunamente especificadas; requerendo, desde já, oficie-se aos Cartórios de Imóveis de Recife/PE e Teresina/PI, indagando a existência de bens em nome dos acusados, para eventual ressarcimento dos lesados;

6) e que seja cominada multa diária no valor de R$ 20.000,00 em caso de descumprimento da liminar requerida, baseada nos artigos 11 e 12, parágrafo segundo, da Lei nº 7.347/85 e impedirá medidas de naturezas administrativa e criminal na hipótese de descumprimento da decisão.  

O procurador da República também requisitou, a instauração de inquérito policial para apurar o cometimento de crimes.
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