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Como verificar se você está apto a votar nas eleições de 2024

Para votar nas eleições municipais de 2024, que acontecem em outubro, é preciso estar com o título de eleitor em dia. A situação eleitoral também é exigida para outros fins, como tirar passaporte, se matricular em universidade pública, tomar posse em cargo público e obter crédito em bancos públicos.

Se você tem alguma dúvida sobre a sua situação eleitoral, você pode consultar o site do TSE e clicar em “Serviços”, no canto superior direito. Depois, escolha a opção “Situação Eleitoral” e informe o seu CPF. Você vai saber se o seu título está regular, cancelado ou suspenso.

Se o seu título estiver irregular, você pode tentar regularizar pelo próprio site do TSE, clicando em “Autoatendimento Eleitoral” e depois em “Título Eleitoral”. Você vai precisar preencher um formulário online e anotar o número do protocolo. Você pode acompanhar o andamento do seu pedido pelo site, informando o protocolo ou alguns dados pessoais.

Em alguns casos, você pode precisar ir a um cartório eleitoral para resolver alguma pendência específica, como fazer o cadastro biométrico. O site do TSE vai te avisar se isso for necessário e te indicar o local mais próximo.

O prazo para regularizar o título de eleitor termina no dia 8 de maio de 2024, 151 dias antes da eleição. Se você não regularizar até essa data, você não poderá votar e ainda terá outras restrições, como não poder tirar passaporte, carteira de identidade, se inscrever em universidade pública, assumir cargo público, pegar empréstimo em banco público e outras. A única exceção é para os brasileiros que moram no exterior e precisam de um novo passaporte para voltar ao país.

O título de eleitor pode ficar irregular por vários motivos. O cancelamento pode ocorrer por morte, duplicidade, falta à revisão do eleitorado, ausência a três eleições seguidas sem justificar ou pagar multa, ou decisão judicial. A suspensão pode ocorrer por condenação criminal, serviço militar obrigatório, improbidade administrativa ou recusa de cumprir serviço militar obrigatório.


Fonte:TSE

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