DestaquesPolítica

Alepi aprova Política Estadual para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária

A deputada Elisângela Moura (PCdoB) é a autora do Programa e da Política Estadual de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária do Estado do Piauí, que foram aprovados na Assembleia Legislativa do Piauí. O texto passou pelas Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública e Política Social e, depois, pelo Plenário.

O objetivo do Programa e da Política estaduais é apoiar o desenvolvimento sustentável, oferecer serviços gratuitos de assistência técnica e extensão rural, garantir a segurança alimentar, incentivar ações que valorizem as potencialidades regionais e realizar pesquisas para a restauração e conservação das microbacias nas propriedades rurais.

“O serviço de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) é essencial para a permanência da Agricultura Familiar em seus diversos tipos e segmentos. E a ATER deve ser um serviço contínuo e gratuito e de responsabilidade do Estado para os Agricultores Familiares, empreendimentos familiares rurais, os silvicultores, aquicultores, extrativistas, marisqueiros(as), comunidades tradicionais, ribeirinhos, aquoextratitivistas e pescadores, assim como os beneficiários de programas de colonização e irrigação conforme a Lei n. 11.326/2006”, esclarece Elisângela Moura.

TRABALHADORAS RURAIS – O Programa Estadual de Documentação da Mulher Trabalhadora Rural, de autoria do deputado Francisco Limma (PT), também foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi). A finalidade é “regularizar e emitir primeiras e segundas vias de documentação civil das agricultoras familiares, assentadas da reforma agrária, acampadas, mulheres atingidas por barragens, quilombolas, pescadoras artesanais, extrativistas, indígenas e mulheres trabalhadoras rurais em geral”. Francisco Limma também obteve a aprovação de dois projetos de resolução de sua autoria, que criam Frentes Parlamentares. Uma é para discutir a Economia Popular e Solidária e a outra para os Catadores de Materiais Recicláveis. Uma Frente Parlamentar, de acordo com o Regimento Interno da Alepi, é uma “associação suprapartidária, formada por, no mínimo, cinco membros da Assembleia Legislativa, destinada a aperfeiçoar a legislação e a fazer estudos sobre temas de grande interesse social, político e econômico”.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *