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CCJ pode votar projeto que endurece penas para furto de cabos

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados pode votar nesta semana o projeto de lei da senadora Leila Barros (PDT-DF) que aumenta as penas para o furto de cabos de energia, telefone, TV ou internet. O PL 2.459/2022 prevê que a pena para esse tipo de crime seja aumentada em um terço e que a punição para a receptação desses materiais seja dobrada.

O objetivo do projeto é coibir uma prática que vem causando prejuízos milionários às empresas de telecomunicações e de energia elétrica, além de transtornos à população. Segundo dados da Federação Nacional de Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e de Informática (Feninfra), em 2020 foram registradas no Brasil 96 mil ocorrências de furtos e roubos de cabos de cobre, o equivalente a uma extensão de 4,6 mil quilômetros de fios1. O mercado de telecom perdeu aproximadamente R$ 1 bilhão com esses crimes1.

No Rio de Janeiro, o furto de cabos de energia teve um aumento de 160% em 2023, em relação ao ano anterior2. A Light, concessionária de energia do Rio, informou que foram furtados mais de 16 mil metros de fios na Região Metropolitana, metragem que equivale a quatro voltas na orla de Copacabana2. A Zona Norte da cidade lidera o ranking de furtos de cabos, com 94 casos registrados na Tijuca2.

O furto de cabos também afeta a qualidade do fornecimento de energia e pode colocar em risco a vida das pessoas. Em 2022, cerca de 110 toneladas de cabos foram furtados da concessão da CEEE, empresa de energia do Rio Grande do Sul, o que corresponde a um prejuízo de aproximadamente R$ 7 milhões3. No ano anterior, foram 51,5 toneladas furtadas, representando um prejuízo de aproximadamente R$ 5 milhões3.

O projeto de lei da senadora Leila Barros altera o Código Penal para tipificar o furto de cabos como uma qualificadora, aumentando a pena de um a quatro anos para um ano e quatro meses a cinco anos e quatro meses. Além disso, o projeto dobra a pena para a receptação desses materiais, que passa de um a quatro anos para dois a oito anos. Se o furto ou roubo dos fios levar à interrupção do serviço telegráfico, radiotelegráfico ou telefônico, a pena será de reclusão de dois a quatro anos e multa. A pena será dobrada se o crime for cometido durante uma calamidade pública4.

Em agosto do ano passado, o Senado aprovou um projeto de lei semelhante (PL 4.997/2019), do senador Lucas Barreto (PSD-AP), que também prevê penas mais duras para o furto de cabos de energia e telecomunicações. A proposta seguiu para a Câmara dos Deputados, onde aguarda a análise das comissões4.

Os projetos de lei fazem parte de uma mobilização do setor de telecomunicações e de energia elétrica para combater o furto de cabos, que é motivado pela extração do cobre, produto comumente vendido em ferros-velhos. A Feninfra defende a aprovação ágil dos projetos e a fiscalização dos estabelecimentos que compram cabos furtados1.

O furto de energia também é um problema que afeta o setor elétrico e os consumidores. De acordo com um levantamento feito pela Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica, com dados da Aneel, 14% da energia distribuída no país foram furtados ou desviados em 2022. O prejuízo é de quase R$ 7,7 bilhões5. O roubo de energia equivale ao consumo médio de quatro estados brasileiros: Rio de Janeiro, Bahia, Paraná e Minas Gerais5.

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