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Lula defende regulação das redes sociais e sanções para empresas que hospedam crimes

Em seu discurso na abertura do Ano Judiciário de 2024, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu a necessidade de regular as redes sociais no Brasil, com sanções para as empresas donas das plataformas onde ocorrem crimes.

“Não basta punir os que promovem a violência nas redes sociais, é preciso também cobrar das empresas a responsabilidade pelos crimes que acontecem nas suas plataformas, como pedofilia, incentivo a ataques nas escolas e estímulo à automutilação de jovens e crianças”, afirmou.

O presidente disse que a regulação deve ser feita de forma democrática, considerando os benefícios trazidos pela tecnologia, mas também o “retrocesso nas conquistas que tanto batalhamos”.

O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que estava na cerimônia, também falou sobre o assunto, ressaltando ser uma pauta compartilhada pelo Legislativo e pelo Judiciário.

Na Câmara dos Deputados, está em tramitação um projeto de lei, chamado de PL das Fake News, que estabelece normas para o funcionamento das redes sociais no país e o combate à disseminação de notícias falsas. O texto foi retirado da pauta de votação depois de receber críticas de parlamentares.

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